Desde que o contrato de locação esteja com seu prazo vencido, é direito do locador (proprietário) pedir a desocupação do imóvel locado sem precisar apresentar nenhuma justificativa para isso. Se a locação for Residencial, é necessário que o prazo contratual não seja inferior à 30 meses. Se for inferior (menor que 30 meses), a denuncia vázia não se aplicará.