A casa caiu para quem pensava em financiar a compra de um imóvel com recursos do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) neste ano.

A CEF (Caixa Econômica Federal) anunciou, no último dia 10, que a verba para a principal linha de crédito que usa o dinheiro do FGTS está quase esgotada, e novas solicitações dificilmente serão atendidas.

Além de suspender a concessão de novas cartas de crédito individual (para a compra de imóveis no valor máximo de R$ 62 mil para usados e de R$ 80 mil para novos), a CEF já havia divulgado, em setembro, a redução do teto de 80% para 50% no financiamento de usados.

A justificativa para as medidas é evitar listas de espera para a liberação dos recursos.

Segundo a CEF, o orçamento destinado a essa modalidade de financiamento aumentou 25% em 2003, em relação a 2002, chegando a R$ 2,05 bilhões --e 83% já foram usados.

Nos últimos três anos, o Conselho Curador do FGTS --que se reúne no dia 30-- fez suplementações orçamentárias para atender à demanda do último trimestre.

Reações

Mas as medidas já provocaram reações diversas do mercado imobiliário. "Não foram de má-fé", sustenta Celso Petrucci, 49, diretor do Secovi-SP (sindicato de construtoras e imobiliárias).

"Os recursos (para financiamentos) já haviam se esgotado em agosto, e R$ 300 milhões foram transferidos. Acredito no bom senso de um novo remanejamento", diz.

O presidente do Creci (conselho de corretores), José Augusto Viana Neto, 52, pensa diferente. Para ele, as medidas vão paralisar o mercado.

"Os argumentos são frágeis: se houve esgotamento de capital durante o ano, por que não sinalizaram antes? Agora, as pessoas que estão em fase de coleta de documentos para solicitar o financiamento estão atônitas."

"Houve falta de critério da CEF", argumenta, citando a resolução de 16 de setembro, que autorizou a utilização de recursos de contas vinculadas ao FGTS para quitar até 80% de prestações em atraso da casa própria.

"Esses mutuários vão acabar atrasando os pagamentos de novo no futuro. É um contra-senso, provocará uma sangria do dinheiro do FGTS."

Limitar em 50% o financiamento dos usados inviabiliza o acesso de famílias com renda até R$ 2.000 à casa própria, analisa o Creci.

"Só resta a elas continuar pagando aluguel, já que não podem arcar com as taxas dos bancos privados", diz Viana Neto.

"Eles cobram, em média, TR mais 16% anuais, contra TR mais 12% anuais da CEF", afirma Miguel de Oliveira, 42, da Anefac (associação de executivos de finanças).