A Medida Provisória 252, de 16 de junho deste ano alegrou diversos setores ao isentar impostos principalmente em informática, de comercialização de imóveis e exportação. O objetivo era impulsionar o desenvolvimento desses setores, mas a não votação que transformaria a medida provisória em lei pôs fim a todos os benefícios gerados por ela. Mas o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pensa em colocar pontos em outra MP (veja texto nesta página)
Na comercialização imobiliária, a ‘ajuda’ ficava por conta da isenção de imposto de renda sobre o lucro imobiliário, ou lucro de capital. Ou seja: se uma pessoa compra um imóvel por R$ 100 mil e o revende por R$ 120 mil, por exemplo, precisa pagar 15% de imposto de renda sobre a diferença entre compra e venda. Com a MP os R$ 3 mil, que vão para os cofres do governo, não seriam mais cobrados. Mas a alegria durou pouco.
Tal isenção tinha, no entanto, suas regras. O valor da venda do imóvel deveria ser aplicado na compra de outro imóvel em um período máximo de 180 dias. A transação sem imposto também só poderia ser feita em imóveis residenciais e a cada cinco anos.
Na época em que a MP entrou em vigor o proprietário de administradora de imóveis, Roberto Alves Corrêa, reuniu-se com um advogado tributarista para sanar dúvidas antes de passar informações à sua equipe de trabalho. “Não foi preciso nem divulgar a informação para a população. Os donos de imóvel ficaram muito animados e ligavam para a imobiliária à procura de informações”, afirma.
Ajudou mesmo
Para o administrador, muitas pessoas que tinham o intuito de efetuar a troca de imóveis residenciais encontraram na isenção do imposto o empurrão para a realização da operação.
Roberto explica que durante o período de vigência pelo menos sete negócios foram efetuados exclusivamente por conta dos benefícios resultantes da MP. “Ficamos muito otimistas na época. Medidas como esta ajudam a movimentar o mercado”, conta.
Embora finda a eficácia da MP, alguns atos ainda estão sendo praticados dentro da vigência da medida por quem negociou a venda do imóvel. “Até seis meses depois do fim da eficácia ainda serão efetuados negócios resultantes das isenções da medida. Isso porque este é o prazo final para o investimento da taxa isenta”, explica Corrêa.
Com o fim da vigência a administradora de Roberto deixou de efetuar dois negócios na última semana. “Quem pretendia movimentar muito dinheiro agora vai esperar, porque o valor do tributo cobrado é muito alto”.
A interrupção do processo de facilitação dessas operações imobiliárias pode sim atrapalhar o fluxo do setor, o difícil é mensurar o quanto deixará de ser movimentado sem o benefício.

ESPERANÇA
Empresário acredita em outros incentivos
O proprietário de administradora de imóveis, Roberto Corrêa, acredita que haverá outras medidas para manutenção dos benefícios criados para impulsionar o desenvolvimento de setores como o imobiliário. “Eu particularmente acredito que a medida 255, que já está em andamento, ou que uma outra MP sejam aprovadas pelo governo para este fim”.
Na opinião de Roberto, com a vigência da medida, o dinheiro que deixou de ser arrecadado em impostos serviu para movimentar não só o setor imobiliário como também o da construção civil com a geração de empregos.
Para ele “a medida propiciou a negociação de imóveis de valor mais alto, o que fomentou o mercado de imóvel em todos os níveis. Por conseqüência aquece o mercado da construção civil. Isso tudo gera emprego, gera imposto, é uma coisa fantástica para o governo”.
A isenção de impostos, na opinião do administrador, não foi o principal entrave para o governo, e sim a vinculação a outros itens que comprometiam inclusive administrações futuras. “Foi uma medida que animou muito a população e não vejo para o governo vantagem nenhuma em não reeditar medida similar”, analisa.

OUTRA MEDIDA
Relator espera votar MP 255 na terça
A reunião de líderes do Senado Federal ocorrida quinta-feira não conseguiu chegar a um consenso sobre três assuntos da chamada “MP do Bem” que devem ser incluídos na medida provisória 255. O relator Amir Lando (PMDB-RO) espera que até terça-feira a discussão seja encerrada e que a casa vote a matéria.
“Se não for possível encontrarmos o entendimento sobre toda a matéria, vamos ver se é possível levar adiante ao menos parte dele, consolidando a MP 252 na 255”, disse.
O governo tem trabalhado para incluir o texto original da “MP do Bem” na medida provisória 255, que trata da ampliação do prazo do regime tributário de planos de previdência. Ela já foi votada na Câmara dos Deputados. Se for alterada no Senado, precisará passar por nova aprovação dos deputados até o dia 31 de outubro, quando termina a vigência desta medida provisória.
Há três pontos em que não há consenso entre os senadores. O primeiro diz respeito ao Simples. Na votação da “MP do Bem” na Câmara, o limite de enquadramento das micro e pequenas empresas foi ampliado para R$ 240 mil e R$ 2,4 milhões, respectivamente. O governo é contra.
Outro foco de discussão é uma emenda que trataria da tributação de profissionais liberais que prestam serviços como pessoa jurídica.
Por último, a oposição quer que as dívidas dos municípios com a Previdência sejam corrigidas pela TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo), que está em 9,75% ao ano. Hoje, elas são atualizadas pela Selic, que hoje caiu para 19% ao ano. Além disso, o prazo para o pagamento será ampliado de 60 meses para 240 meses.
O senador não irá incluir em seu texto o aumento do prazo que o governo tem para pagar as decisões judiciais de baixo custo -limitadas a R$ 18 mil. Foi essa emenda que inviabilizou a aprovação da “MP do Bem” na Câmara dos Deputados na semana passada. (Folhapress)

DISCURSO MP ainda interessa, diz Lula
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse na semana passada que possui informações de que itens da medida provisória 252 serão incluídos numa outra medida provisória. A MP 252, a chamada “MP do Bem”, que desonera tributos em vários setores da economia, perdeu a eficácia no último dia 13, por não ter sido aprovada pela Câmara dos Deputados. Lula disse ter conhecimento de que existe acordo entre os parlamentares para que os itens da 252 integrem nova MP.
“Estou convencido de que os deputados têm que ter autonomia para criar as condições de votar, até porque a Medida Provisória do Bem interessa ao Brasil, interessa ao governo, interessa à oposição e interessa aos empresários”, afirmou o presidente (ABr).