Os serviços de abastecimento de água em condomínios residenciais ou comerciais poderão ser cobrados de forma individualizada e não mais em uma conta coletiva como acontece hoje, se o Congresso aprovar o Projeto de Lei 787/03, do deputado Júlio Lopes (PPB-RJ), que institui diretrizes nacionais para a cobrança de tarifas de abastecimento de água.

O deputado explica que a proposta tem como finalidade contribuir para a redução do desperdício de água e garantir ao consumidor o direito de pagar apenas pelo seu próprio consumo.

Pelo projeto, as concessionárias prestadoras do serviço terão de providenciar, no prazo de dois anos, a instalação de relógios marcadores do consumo em todas as residências ou unidades usuárias. A Agência Nacional de Águas (ANA) deverá punir a concessionária que não respeitar a lei.

Gasto desigual

A conta de água é a segunda maior despesa dos condomínios residenciais e perde apenas para os gastos com folha de pagamento. A água representa em média 12% do total das despesas.

Em edifícios onde a conta é dividida igualmente e os gastos são incorporados na taxa de condomínio, o morador não acompanha seu consumo e não paga diretamente por ele. Assim, a diferença entre o consumo de um apartamento e outro pode chegar a mais de 200%, em alguns casos, o que significa que um apartamento pode estar gastando 20 metros cúbicos de água por mês e seu vizinho, 60 metros cúbicos.

Uma alternativa para corrigir essa distorção é o uso da tecnologia de medição remota. Um hidrômetro individual é instalado em cada apartamento, que recebe seu consumo em conta separada.

Assim, naturalmente, os gastos passam a pesar diretamente no bolso de cada condômino, de acordo com seu padrão de consumo de água. São bons "argumentos" a favor da redução do consumo e do desperdício.

No condomínio Millenium, em São Paulo, por exemplo, os medidores individuais de consumo de água nos apartamentos geram uma economia média de 20% na conta geral do condomínio, revela estudo da Via Empreendimentos, que implantou o sistema nas quatro torres já prontas do condomínio.

O sistema de medição individualizado também pode ser aplicado para o abastecimento de gás, interligando a contagem de consumo dos dois produtos em um único sistema. Vale dizer que o procedimento técnico para a implementar a medição individualizada do gás é mais simples.

Além disso, segundo Marcus dos Anjos Alves, engenheiro de Vendas do Liceu de Artes e Ofícios de São Paulo, existem alguns casos em que a construtora entrega o prédio com o sistema todo instalado, mas na maioria deles a implantação fica a cargo do morador.

"O custo do sistema varia e está ligado à configuração física do prédio", diz Alves. Significa dizer que, em edifícios com um número maior de unidades, o preço cai bastante.

Outro fator que deve ser levado em conta, avisa o engenheiro, é a variação de capacidade dos medidores, que pode encarecer o serviço caso seja superdimensionado para o prédio. Mas, se a capacidade de consumo do condomínio for grande, será necessário gastar mais com o sistema.

Dificuldades

Segundo Alves, para a engenharia não existe prédio que não possa ter uma medição individualizada de água e/ou gás. "Porém, a dificuldade que encontramos e o preço dessa adaptação são fatores de extrema importância para tornar o sistema atrativo ou não financeiramente ao condomínio", explica.

Em prédios antigos, cujo projeto original não previam o sistema (o sistema hidráulico não é adequado), a individualização é bastante complicada. Já nos prédios novos, em que a construtora deixa o sistema todo preparado, não há grandes dificuldades.