As novas regras de financiamento habitacional dificultaram a aquisição da compra da casa própria a partir deste ano. A Caixa Econômica Federal --o maior agente imobiliário do país-- reduziu o prazo máximo de financiamento habitacional com recursos do FGTS com garantia hipotecária (garantia de pagamento) de 240 meses para 204 meses.

Segundo a Caixa, a mudança --aprovada pelo Conselho Curador do FGTS-- atende às novas regras do Código Civil, que alterou o prazo de garantia hipotecária.

Com isto, o interessado no financiamento da casa própria terá menos tempo para pagar o imóvel, o que encarece o valor da prestação.

Quem quiser financiar a casa pelo prazo anterior, de 240 meses, só poderá contratar esta operação utilizando como garantia de pagamento o sistema de alienação imobiliária.

A diferença é que na alienação fiduciária o mutuário que atrasar o pagamento da prestação por três meses poderá ter o imóvel retomado em até seis meses. Com a garantia hipotecária, a retomada do imóvel do mutuário inadimplente pode demorar anos.

Segundo o Secovi-SP (sindicato da habitação), a mudança não altera nada para o mutuário que paga a prestação em dia.

Valor do imóvel

No entanto, a prestação do financiamento poderá ficar muito maior dependendo do valor de avaliação do imóvel.

A taxa de juros do financiamento habitacional com recursos do FGTS varia de acordo com a renda mensal do futuro mutuário de 6% a 10,16% ao ano.
No entanto, independentemente da renda, a taxa cobrada será de 10,16% ao ano para imóveis com valor superior a R$ 72 mil.

Desta forma, um mutuário que tenha renda mensal de R$ 1.000, teria direito a financiar a casa a uma taxa de juros anual de 6%. Mas se o imóvel comprado custar mais de R$ 72 mil, a taxa de juros do financiamento subirá para 10,16% ao ano.

Com isto, a combinação do prazo menor e a taxa de juro maior fará com que o futuro mutuário pague uma prestação maior, o que comprometerá uma fatia maior de sua renda.