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IGOR SAVENHAGO
A Comissão Especial de Estudos do Plano Diretor (CEE) da Câmara Municipal de Ribeirão Preto, presidida pelo vereador Beto Cangussu, apresentou, na sessão desta quinta-feira, ao presidente do Legislativo, Silvio Martins, o relatório final.
Nele, a comissão lista, em 65 páginas, o resultado de todas as audiências públicas realizadas no ano passado para discutir o assunto e as principais reivindicações dos moradores de Ribeirão. Um dos itens trata da polêmica sobre o comércio na Ribeirânia, para a qual foi sugerido um plebiscito.
Junto com o documento, foram entregues fitas com várias horas de gravação das audiências. Para Cangussu, o resultado final demonstra que a população participou ativamente das discussões para elaboração do Plano Diretor.
O relatório mostra que as maiores preocupações dos moradores ouvidos se referem a Meio Ambiente e Sistema Viário. Eles citam, principalmente, dentro dos itens ambientais, as ocupações irregulares e a falta de preservação de áreas verdes, a dificuldade de proteger Aqüífero Guarani e suas áreas de recarga, a ocorrência de queimadas, a ausência de recomposição de matas ciliares em alguns pontos e a poluição sonora.
No quesito Sistema Viário, as reclamações se concentram em falta de planejamento - como poucas placas com nomes de ruas e avenidas espalhadas pela cidade - a dificuldade de acesso aos bairros, agravadas pela ausência de vias marginais e a falta de passarelas para facilitar a vida dos pedestres, a insuficiência de trabalhos de reparos de calçadas e pavimentação asfática, além da necessidade de ciclovias.
Saneamento Básico, Uso do Solo, Habitação, Transporte Coletivo, Lazer, Educação, Segurança, Saúde e Social também aparecem, nessa ordem, entre as preocupações da comunidade. Durante as audiências públicas, a CEE levantou com os moradores todos os aspectos positivos e negativos dos bairros onde residem. A partir daí, a comissão analisou ponto por ponto e apresentou as necessidades mais urgentes da cidade.
A conclusão do relatório cobra a definição do Poder Executivo para algumas etapas do plano e chama a atenção para o curto espaço de tempo disponível para as discussões das leis complementares, que devem ser votadas pela Câmara até 10 de outubro deste ano.
De acordo com a comissão, é necessário criar um núcleo gestor para o Plano Diretor, explicitar uma estratégia de trabalho para sua elaboração e divulgar uma agenda oficial de todas as fases de discussão. "O que se percebe é que sem a definição dessas etapas, dificilmente o Poder Executivo cumprirá com o prazo legal", conclui o documento.
Um dos pontos do relatório apresentado pela CEE do Plano Diretor deve acirrar uma polêmica. A comissão sugere a realização de um plebiscito, no dia 31 de julho, para resolver o impasse sobre a permanência ou não de estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços na Ribeirânia, que já dura uma década.