Evandro Spinelli

A Prefeitura de Ribeirão Preto planeja vender mais imóveis públicos neste ano para conseguir quitar suas dívidas. No total, a administração prevê que a alienação desses bens renda para os cofres públicos cerca de R$ 10 milhões. A prefeitura tem vários imóveis espalhados por toda a cidade que podem ser de interesse do mercado imobiliário. Ainda não foram definidos quais serão colocados à venda, mas é certo que essa operação deve ocorrer ainda no primeiro semestre.
Um dos imóveis que entrarão nessa operação será o prédio onde fica a sede do Sassom (Serviço de Assistência à Saúde dos Municipiários), na esquina das ruas Barão do Amazonas e Mariana Junqueira, no Centro.
De acordo com o secretário da Fazenda, José Carlos Sica Calixto, o prédio será repassado ao próprio Sassom em troca de uma parte da dívida de R$ 15,4 milhões que a prefeitura tem com o órgão. “Assim acaba com essa história de que o prefeito vai fechar o Sassom”, afirma Sica Calixto.
O superintendente do Sassom, Atílio Rossi, diz que ainda não foi informado sobre o possível entrega do imóvel. “Só ouvi falar. Você é a segunda pessoa que me pergunta isso. Ainda não sei de nada oficialmente, mas são eles [a prefeitura] que decidem”, comentou. O cargo de superintendente é de livre escolha do prefeito.
O prefeito Gilberto Maggioni (PT) está preocupado com a dívida que a administração direta possui com o Sassom porque cerca de R$ 8 milhões foram gerados em sua própria gestão. De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, nenhum prefeito pode gerar dívidas que não possa quitá-las dentro de seu próprio mandato. A pena para o descumprimento desse item é a prisão.
Com o repasse do imóvel para o Sassom, parte disso será abatido e o restante poderá ser parcelado, com pagamentos mensais até o final deste ano. O imóvel vale cerca de R$ 2,5 milhões, de acordo com corretores consultados pela reportagem.
Com a venda de terrenos públicos, a prefeitura espera obter caixa para realizar obras neste último ano de mandato de Maggioni, que será candidato à reeleição. A LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) determina que todo o dinheiro obtido com a venda de bens –chamada tecnicamente de receitas de capital– só poderá ser usado em obras que resultem em patrimônio para a administração –despesas de capital.
Sica Calixto afirma que a prefeitura buscará a alternativa de obter receita com a venda de ativos para que não haja déficit neste ano. De acordo com o secretário da Fazenda, a prefeitura tem um déficit estrutural de R$ 50 milhões por ano. Isso significa que se entrasse no caixa da administração apenas as receitas correntes resultantes do recebimento de impostos e do repasse constitucional de verbas da União e do Estado, a prefeitura fecharia o ano acumulando mais R$ 50 milhões em dívidas.
Têm de ser feitos dois movimentos, na opinião do secretário, para solucionar definitivamente esse problema. O primeiro é cuidar de elevar a receita própria, aquele dinheiro que é arrecadado com os impostos municipais, principalmente o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e com o ISS (Imposto Sobre Serviços). A outra ação é reduzir as despesas correntes, como aluguéis.
Só que, para reduzir as despesas, Sica Calixto acredita serem necessários investimentos. Por isso a decisão de vender patrimônio.
A prática de se desfazer de patrimônio para resolver o seu problema financeiro não é nova na prefeitura. Começou em 1995, quando o então prefeito Antônio Palocci Filho (PT), atual ministro da Fazenda, resolveu abrir o capital da Ceterp (Centrais Telefônicas de Ribeirão Preto S.A.). Entraram cerca de R$ 50 milhões no caixa que foram gastos em obras em 1996, ano de campanha eleitoral.
O sucessor de Palocci, o tucano Luiz Roberto Jábali, fez o mesmo. Vendeu o restante da Ceterp e recebeu R$ 208 milhões. A maior parte desse dinheiro foi gasta em 2000, ano eleitoral, também em obras. Jábali também quitou dívidas antigas com funcionários, como licenças-prêmio.
O secretário da Fazenda criticou o fato de que, com esse dinheiro em caixa, o desequilíbrio financeiro da prefeitura tenha permanecido. “Quando acabou a Ceterp ninguém se preocupou em acabar com o déficit estrutura de R$ 50 milhões.”
Palocci voltou à prefeitura em 2001 e não vendeu nenhum patrimônio. Em compensação, renunciou ao cargo em 2002 deixando de herança para Maggioni, seu sucessor e afilhado político, um déficit de R$ 57 milhões.
No ano passado, na iminência de fechar o ano com um déficit de R$ 58 milhões, conforme apontado pelo economista Alberto Borges Matias, Maggioni vendeu para o IPM (Instituto de Previdência dos Municipiários) um terreno na avenida Treze de Maio por R$ 16,9 milhões. Somando isso ao que conseguiu receber concedendo anistia de juros e multas a contribuintes inadimplentes e à redução de despesas comandadas pela Casa Civil, conseguiu terminar 2002 “só” com R$ 16,5 milhões de déficit.
Para Sica Calixto, é até bom para a prefeitura se desfazer de seus imóveis. “Terreno público abandonado só serve para duas coisas: para vender ou para ser invadido.”
Receitas extras
Além de buscar receita com a venda de terrenos, Gilberto Maggioni também quer ter de volta um dinheiro que, segundo a prefeitura, está parado no governo federal.
Esses recursos seriam referentes a compensações a que a prefeitura tem direito por assumir a aposentadoria de servidores municipais a serem pagas pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e pela Caixa Econômica Federal, por meio do PIS/Pasep. A administração municipal ainda acredita ter direito de receber recursos do salário-educação.
Se esse dinheiro virá ou não, nem mesmo a prefeitura sabe, mas aposta nisso. Tanto é que contratou a Fundação Getúlio Vargas para cuidar do assunto. O contrato com o órgão, de acordo com o secretário da Administração, José Rita Moreira, é “de risco”.
“Eles só recebem se conseguirem recuperar algum dinheiro”, afirmou. A FGV recebe uma comissão de 3% pelo que conseguir trazer para a prefeitura. “Eles já trouxeram mais ou menos R$ 1 milhão do PIS/Pasep e tem muito mais lá.”
Sica Calixto afirma que, neste ano, a prefeitura não concederá novas isenções para os contribuintes inadimplentes com o objetivo de elevar sua receita. Segundo ele, as únicas medidas adotadas para aumentar o caixa da administração será essa busca de recursos dos governos estadual e federal.