Um acordo entre o governo do estado de São Paulo e a prefeitura de Ribeirão Preto pode solucionar um problema antigo de preservação e promover a reforma e a restauração da casa da avenida Caramuru.
O impasse sobre a preservação desta casa, que foi tombada pelo município em 1986 e pelo Estado em 1988, já dura quase 20 anos.
No dia 05 de dezembro do ano passado, a prefeitura de Ribeirão Preto recebeu uma liminar do juiz Antônio Sérgio Reis de Azevedo, da 10ª Vara Cível, que dava prazo de 30 dias para a Prefeitura, o proprietário e outros fazerem a reforma do imóvel. Caso o prazo não fosse cumprido a multa a ser paga seria de R$ 10 mil por dia.
O secretário de Negócios Jurídicos, José Carlos Sobral, afirmou que está enviando um ofício ao magistrado pedindo a prorrogação deste prazo, “porque entramos em contato com a Procuradoria do Estado que vai tentar adquirir a casa do proprietário que tem débitos de ICMS e depois passar o imóvel para a prefeitura que vai ficar encarregada da restauração e conservação”.
A proposta foi feita pela Prefeitura ao estado no dia 19 de dezembro e a idéia foi aceita, “desde que nós assumíssemos a responsabilidade pelo imóvel. Esta é uma decisão que agrada o município porque é definitiva. Não havia como a prefeitura assumir uma reforma sem que o imóvel fosse nosso. Desta maneira estamos resolvendo o problema do proprietário que vai ter a sua dívida quitada e do imóvel”.
Cláudio Henrique Bausa, do Conselho de Preservação do Patrimônio Cultural do município de Ribeirão Preto, Conppac, diz que a casa da avenida Caramuru é um símbolo da luta pela preservação do patrimônio histórico da cidade porque “neste tempo todo em que ela esteve abandonada ela resistiu”.
A casa está com as paredes e a alvenaria intactos e sem rachaduras, mas as madeiras estão comprometidas pelo cupim e a chuva. “A primeira providência é fazer a cobertura para evitar que ela continue recebendo as chuvas”.
Segundo ele, há um ano, durante uma reunião do Ministério Público com autoridades e o proprietário do imóvel foi proposto que a Prefeitura intermediasse a negociação que chegou ao fim no mês de dezembro. “Na época, o Estado afirmou que a dívida do proprietário era de R$ 300 mil. O proprietário disse que a casa valia R$ 265 mil e a Prefeitura avaliou o imóvel em R$ 130 mil. De lá para cá esperamos uma solução para o caso, mas nada aconteceu. A prefeitura colocou apenas um tapume e deixou o resto da casa exposta”.
Bausa afirma que no Estado de São Paulo existem apenas 3 casas com as mesmas características históricas da casa da avenida Caramuru, que mostra a transição entre o rural e o urbano. “Tudo indica que ela foi a sede de uma fazenda e que os escravos serviçais dormiam no porão. A casa tem duas fachadas. Uma de frente para o brejo onde o coronel ficava para controlar o terreiro do café e a outra que fica do lado da avenida que é a fachada urbana”. As outras duas casas ficam em Piracicaba e no Vale do Paranapanema.
Falta legislação
Bausa fala que Ribeirão Preto não tem legislação específica para preservação do patrimônio histórico. “Por isto a depredação continua. Não existe um cadastramento dos imóveis e o que tem na secretaria de Planejamento está pela metade e foi feito há mais de 10 anos. Estamos tentando juntar tudo e fazer um inventário para preservar apenas o que tem caráter histórico. Mas enquanto isto não acontece notamos que falta educação e uma percepção de todas as pessoas para que elas possam valorizar o patrimônio da cidade”.
O arquiteto salienta que mesmo o Plano Diretor de Ribeirão Preto não contemplou o patrimônio histórico. “Isto é uma grande falha, um buraco. Quando uma cidade não valoriza a sua história causa sérios danos na sociedade e gera a violência. Ribeirão Preto está deficiente na sua cultura e no lazer apesar de ter tantos equipamentos culturais”.
Ele diz que o Conppac vai exigir do município leis práticas e a criação de um departamento para cuidar do patrimônio histórico, porque cada vez que se emite um alvará autorizando a demolição de imóveis históricos a secretaria da infra-estrutura alega que não tem nada que informe qual imóvel é patrimônio histórico ou não, e sem lei todos ficam de braços atados”.