Ribeirão Preto sempre foi um fenômeno da terra. Na primeira etapa de sua existência, pela pujança de sua agricultura, RP tornou-se a capital mundial do café. Exatamente por causa da qualidade da sua terra roxa e mesmo da ousadia de seus produtores rurais, na época chamados apenas de fazendeiros.
O ITU (Imposto Territorial Urbano) progressivo foi instituído no Brasil por meio do Estatuto das Cidades, diploma legal que, dentre outras coisas, pretende valer-se do referido tributo para disciplinar a expansão urbana.
A mens legis, para nos valermos de uma expressão muito utilizada por advogados e juristas, estabelece que quando o terreno urbano fica sem construção, vazio por dez anos ou mais, o poder público municipal pode estabelecer a cobrança do Imposto Territorial Urbano de modo progressivo, crescendo sistematicamente a alíquota ano após ano. Assim, o proprietário ficaria ante duas opções: ou ofereceria o imóvel a quem quisesse adquiri-lo ou construiria sobre ele. Há até uma terceira alternativa. No caso, o proprietário aceitaria pagar o imposto progressivo. É o fisco fazendo confisco.
Toda cidade que se preze tem, nos dias de hoje, um estoque não desprezível de residências (apartamentos, casas térreas) ou imóveis não residenciais, vazios. As atividades econômicas da empresa pequena e mesmo a de tamanho micro estão desaceleradas. De maneira que não há perspectiva de retomada dos negócios. Para que, então, fazer-se a construção? Constrói-se ou para uso próprio ou para locação, embora existam os que investem para venda. Nos três casos é preciso haver racionalidade. Nos dois últimos casos, é preciso haver perspectiva de retorno. Que não existe, diga-se a verdade. Terceiro: o brasileiro investe em imóveis por falta de alternativas. No mercado financeiro os papéis apresentam remunerações ridículas. E declinantes, na esteira da queda da Selic. E no mercado de capitais – ações, debêntures conversíveis em ações, fundos de ações – a nossa cultura ainda contra-indica. A governança corporativa não inspira confiança.
As cidades brasileiras têm vazios urbanos – e Ribeirão Preto não foge à regra – por outras causas, dentre as quais a falta de alternativas para investimento é a maior, embora não a única. Não é com o Imposto Territorial Urbano progressivo que se vai conseguir resolver esta questão. A rigor, a concentração de riquezas poderá até aumentar.
Resolver problema aumentando ou criando imposto nos faz lembrar da CPMF e da Confins. O argumento era um mas o objetivo era outro: mais dinheiro para fazenda pública.