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Sim, é seu direito. (Verificar artigo 23 da Lei do Inquilinato nº 8...
Se estiver expresso na convenção, não há problema. O advogado Euzéb...
O síndico deve ser destituído do cargo em assembléia e sofrer medid...
De acordo com a Lei do Condomínio, no artigo 22, o mandato do síndi...
O síndico deve representar o condomínio em juízo ou fora dele, prat...
Sim, o síndico poderá ser condômino ou pessoa física ou jurídica es...
Pode. O Código Civil diz, no artigo 1348, que compete ao síndico im...
A convenção do condomínio deve prever a isenção do condomínio ao sí...
De acordo com o artigo 1.335 do novo Código Civil, só os condôminos...
Sim. Um quarto dos condôminos adimplentes têm de assinar uma convoc...
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