Todas as notícias

Aprovado no Senado projeto que altera Lei do Inquilinato

Mudanças protegem inquilino; algumas, como mandado único de despejo, dão mais agilidade a ações. BRASÍLIA - O projeto que altera a Lei do Inquilinato foi aprovado nesta quarta-feira, 28, na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. A lei completa neste mês 18 anos sem alterações. "Era preciso modernizar", disse a líder do PT no Senado, Ideli Salvatti (PT-SC). O projeto ainda será submetido a sanção presidencial. Pelo projeto, em caso de despejo, a ação é suspensa se, em 15 dias, o inquilino quitar integralmente a dívida com o proprietário ou a imobiliária. Com isso, não fica mais valendo a apresentação de um simples requerimento em que o locatário atesta a intenção de pagar a dívida - algo que tem atrasado em mais de quatro meses as ações de despejo. Fica adotado também o mandado único de despejo. Cai, portanto, a prática atual de dois mandados e duas diligências, entre outros procedimentos que atrasam o processo. Entre as mudanças estão a desobrigação do fiador e a criação de regras para a mudança de fiador durante o contrato. Atualmente, a Lei do Inquilinato não trata do assunto, que vem sendo analisado com base no Código Civil. O fiador pode desistir da função, ficando apenas responsável pelos efeitos da fiança durante 120 dias depois de o locador ter sido notificado. O proprietário também poderá exigir um novo fiador, caso o antigo ingresse no regime de recuperação judicial. Com isso, pretende-se dar mais garantias ao proprietário e exonerar a empresa fiadora que passe por crise econômico-financeira. A alteração na lei também adequa ao novo Código Civil a proposta que mantém a proporcionalidade da multa rescisória em caso de devolução antecipada do imóvel locado. Em caso de divórcio ou morte do locatário, a nova Lei do Inquilinato cria regras para a manutenção ou substituição do fiador. Atualmente, a legislação não prevê essa possibilidade. Se, por um lado, a nova lei protege o proprietário, dando mais agilidade às ações de despejo, também dá mais garantias ao inquilino. Ideli Salvatti explicou que, em caso de bons pagadores, a imobiliária poderá dispensar algumas exigências no contrato. Mas, se houver atraso de apenas um aluguel, o despejo é sumário.

28 de outubro de 2009

Aluguel sobe até 28 porcento em 12 meses em SP

SÃO PAULO - O valor do aluguel de novos contratos de locação de imóveis residenciais na cidade de São Paulo subiu até 28,1% nos últimos 12 meses, segundo pesquisa do Sindicato da Habitação (Secovi) de São Paulo. A disparada ocorreu para os imóveis mais procurados, de um dormitório, localizados na região central da cidade. Enquanto o aluguel de apartamentos de dois dormitórios na Bela Vista, por exemplo, ficaram 22% mais caros entre agosto de 2008 e setembro deste ano, a alta foi de apenas 2% no aluguel do mesmo imóvel localizado em São Mateus. "Os aumentos mais expressivos foram registrados nos imóveis mais procurados", afirma o consultor da entidade e responsável pela pesquisa, Cícero Yagi. Na média ponderada de todas as regiões da cidade e diferentes tipos de imóveis residenciais, o valor do aluguel para novas locações subiu 8,3% nos últimos 12 meses até setembro. Essa variação média é quase o dobro da inflação registrada no mesmo período. Em 12 meses até setembro, o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) aumentou 4,34%. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo. Agencia Estado - 17/10/2009

28 de outubro de 2009

Aluguel sobe até 28 porcento em 12 meses em SP

SÃO PAULO - O valor do aluguel de novos contratos de locação de imóveis residenciais na cidade de São Paulo subiu até 28,1% nos últimos 12 meses, segundo pesquisa do Sindicato da Habitação (Secovi) de São Paulo. A disparada ocorreu para os imóveis mais procurados, de um dormitório, localizados na região central da cidade. Enquanto o aluguel de apartamentos de dois dormitórios na Bela Vista, por exemplo, ficaram 22% mais caros entre agosto de 2008 e setembro deste ano, a alta foi de apenas 2% no aluguel do mesmo imóvel localizado em São Mateus. "Os aumentos mais expressivos foram registrados nos imóveis mais procurados", afirma o consultor da entidade e responsável pela pesquisa, Cícero Yagi. Na média ponderada de todas as regiões da cidade e diferentes tipos de imóveis residenciais, o valor do aluguel para novas locações subiu 8,3% nos últimos 12 meses até setembro. Essa variação média é quase o dobro da inflação registrada no mesmo período. Em 12 meses até setembro, o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) aumentou 4,34%. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo. Agencia Estado - 17/10/2009

28 de outubro de 2009

Um novo profissional

Corretores de imóveis Pessoas de diferentes áreas têm procurado alternativa de emprego no mercado imobiliário. Pessoas de diferentes áreas profissionais têm procurado uma alternativa de emprego no mercado imobiliário como corretores de imóveis. Só neste ano pelo menos seis mil novos cadastros foram feitos no Conselho Regional de Corretores de Imóveis de São Paulo (Creci-SP). Em Ribeirão Preto, o número de corretores aumentou 20,93% nos últimos dois meses. Segundo o delegado regional do Creci, Sinésio Donizetti Nunes Rodrigues, o número de corretores de imóveis na cidade passou de 769 em agosto para 930 em outubro. Geraldo César Filho, que já trabalhou na área de informática, se interessou pelo trabalho de corretor e contribuiu com esse aumento. “É uma profissão que tem compensação”, afirmou. Em todo o Estado o número de corretores já ultrapassou 91 mil. Para o presidente do Creci-SP, José Augusto Viana Neto, a atividade chama atenção dos profissionais de diversas áreas por causa do bom momento do mercado imobiliário. “São profissionais da área de administração de empresas, direito e comunicação que estão percebendo os bons resultados da área e estão mudando de profissão”, disse. De acordo com um levantamento do Creci-SP, 50% dos corretores de imóveis do Estado têm formação superior. Em Ribeirão não é diferente. Rodrigues afirmou que os corretores da cidade estão cada vez mais qualificados. “É possível notar uma qualificação maior desses profissionais.” A corretora de imóveis Dora Losque faz parte da estatística. Mesmo formada em Direito, ela preferiu seguir a carreira de corretora. “Estou na área há quatro anos. É uma profissão que me encanta e, além disso, tem um retorno financeiro satisfatório. Não pretendo sair da área.” Dora disse ainda que apesar de não estar em uma profissão ligada ao Direito, a formação ajuda nas atividades como corretora. “Principalmente na forma como conversar com os clientes.” Segundo Viana Neto, a diversidade de formações dos profissionais que atuam como corretores de imóveis melhoram os resultados das atividades que são realizadas. Cartilhas são distribuídas O trabalho dos corretores de imóveis é fundamental para orientar quem quer comprar um imóvel. No entanto, as visitas frequentes desses profissionais aos condomínios precisam ser identificadas para evitar possíveis assaltos. “E foi com o intuito de orientar porteiros, zeladores e síndicos quanto a necessidade da exigência de identificação dos corretores de imóveis, que encaminhamos aos 45 mil condomínios de São Paulo a cartilha do Creci”, disse o presidente do Creci-SP, José Augusto Viana Neto. Além da exigência de identificação, a cartilha ainda alerta para que não sejam permitidas saídas fracionadas de pessoas interessadas nos imóveis e que não seja permitida a entrada de visitantes que retornarem sozinhos ou acompanhados de terceiros para apresentar a propriedade a familiares ou amigos. (LA) LAURA AIELO Gazeta de Ribeirão laura.araujo@gazetaderibeirao.com.br

25 de outubro de 2009

Notícias