Apesar do assunto ser polêmico, admite-se o envidraçamento da varanda quando se demonstra que essa alteração não afeta a harmonia da fachada segundo modelo padrão (cor, desenho, material, etc.) previamente aprovado em Assembléia. O mesmo ocorre com as grades de proteção ou telas.
07 de abril de 2009
Sim, se o gás for fornecido por concessionária. Mas se o gás for do tipo que fica instalado dentro do condomínio, a Aabic entende que o condomínio não tem amparo legal para fazer o corte.
07 de abril de 2009
O dinheiro é dos condôminos adimplentes. Normalmente, o dinheiro é usado como uma compensação para despesas futuras, como o pagamento do 13º salário, por exemplo. Nesse caso, porém, só os condôminos adimplentes ao período da ação é que terão direito à redução do condomínio.
07 de abril de 2009
A dívida é sua, já que é o atual proprietário. Por essa razão é que os compradores devem sempre pedir uma quitação de débitos condominiais ao vendedor, antes de assinar qualquer transação imobiliária.
07 de abril de 2009
Se os inadimplentes já foram acionados na Justiça, não há nada a fazer. Se o condomínio não paga suas dívidas, poderá ter até bens penhorados.
07 de abril de 2009
Poderá sofrer um processo de cobrança judicial pelo período de dez anos de inadimplência. Se perder, poderá perder o apartamento, mesmo que seja o único imóvel.
07 de abril de 2009
Poderá propor um parcelamento da dívida, pois o condomínio não tem o direito de fazer qualquer abatimento da dívida, já que esta se refere a despesas já pagas.
07 de abril de 2009
Depende da legislação estadual. No Estado de São Paulo, o governo estadual sancionou uma lei que permite enviar o nome do condônimo e do inquilino inadimplentes para o cadastro de inadimplentes. Segundo o advogado Michel Rosenthal Wagner, no Rio de Janeiro também é permitido sujar o nome do condômino inadimplente.
07 de abril de 2009
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