A principal novidade na declaração do Imposto de Renda deste ano --que deve ser enviada à Receita Federal até o dia 30-- é o contribuinte não ser obrigado a declarar patrimônio no valor de até R$ 300 mil. Até o ano passado, o limite que dispensava a entrega da declaração era de R$ 80 mil. "Mas esse benefício [a dispensa de entrega] só vale para quem não se encaixa em outras categorias, como ter negócios na Bolsa de Valores", comenta o advogado tributarista Raul Haidar. Patrícia Quintas, sócia da KPMG, lembra que dúvidas em compra e venda de imóveis surgem mesmo sem alteração nas regras. "A mais comum é como compor o valor do bem na declaração. Para pagamento à vista, deve-se lançar o valor da compra, além de taxas de corretagem e de registro." Na compra a prazo, anota-se só o que foi pago em 2009, frisa Niverson Garcia, do CRC-SP (Conselho Regional de Contabilidade). O mesmo vale para consórcios, mas com "o código 95 na coluna Discriminação da ficha Bens e Direitos", diz Adão de Matos Júnior, gerente de filial da Trevisan Outsourcing. Está isento de pagar imposto quem vendeu seu único imóvel por até R$ 440 mil, mesmo que tenha obtido ganho de capital com essa venda. Quem vendeu imóvel (tendo um ou mais) por valor superior a R$ 440 mil também pode ficar isento mesmo que tenha obtido ganho de capital. "Mas, para tanto, deve-se investir todo o dinheiro da venda na compra de outro imóvel residencial em até 180 dias [após o recebimento do dinheiro]", esclarece José Lima Gonçalves, advogado tributarista. Caso o novo imóvel comprado tenha valor inferior ao do vendido, a parte não usada na compra será taxada em 15%, como ganho de capital. A taxação será proporcional à parte do lucro não utilizada. Imposto pode subir Conselho Curador limita tarifas cobradas pelos bancos de quem usa o FGTS na casa própria Crescem ações por atraso de aluguel Índice que reajusta aluguéis sobe 0,91% na 2ª prévia de março, diz FGV Projeto de edifícios no Boulevard está parado. Saiba como declarar um imóvel no Imposto de Renda Venda de imóveis novos cresce 35,5% em janeiro em São Paulo
13 de abril de 2010
Os secretários estaduais de habitação reivindicam a elevação em pelo menos 35% do valor máximo para imóveis dentro do programa federal Minha Casa, Minha Vida destinados a famílias com renda mensal de até R$ 1.395 nas regiões metropolitanas do país. Nas demais cidades, o incremento pedido é de 25%. Os titulares da pasta se reuniram nesta terça-feira no Fórum Nacional de Secretários de Habitação e Desenvolvimento Urbano na capital paulista para discutir o programa federal, que começou a funcionar há exatamente um ano com a previsão de atingir 1 milhão de moradias para famílias com renda mensal de até R$ 4.650 --o equivalente a dez salários mínimos na época. A maior parcela de subsídio do governo federal está na faixa de renda até R$ 1.395, que deve ficar com 400 mil moradias desse total, por isso a delimitação de um valor-teto para a construção dessas unidades. A segunda fase do programa foi anunciada no final de março, dentro das obras previstas no PAC 2 (Programa de Aceleração do Crescimento) e prevê 2 milhões de unidades entre 2011 e 2014 --60% para a baixa renda, totalizando 1,2 milhão de unidades. Segundo o secretário estadual de Habitação de São Paulo, Lair Krähenbühl, e novo presidente do fórum nacional, só o custo da construção --sem incluir o terreno na conta-- sai por pelo menos R$ 55 mil na capital paulista, por isso o pleito para que o valor alcance pelo menos R$ 70 mil para tornar a construção viável --ante os R$ 52 mil definidos pelo governo federal. O valor máximo varia de acordo com a localidade. "As construtoras têm papel fundamental, mas elas também não conseguem produzir material nessa faixa de valor [estipulada pelo governo]", completou. Para ele, não adianta aumentar a quantidade de imóveis destinados à baixa renda sem aumentar o subsídio governamental. Concepção do programa "É importantíssimo que se corrijam os valores do Minha Casa, Minha Vida 1, mesmo porque entendemos [secretários de habitação] que o 2 é um cheque pré-datado ainda, é um plano de governo", disse Krähenbühl, ressaltando que é preciso que Estados e municípios possam participar da concepção do programa. "Quando [esses entes] não participam da definição da política, automaticamente não se dá prioridade social." Outra reivindicação dos secretários é a adoção do desenho universal nessas construções, permitindo que todos os imóveis sejam adaptados aos deficientes físicos. "Mas isso pressupõe uma área um pouco maior", afirmou. O governo federal prometeu detalhar o Minha Casa, Minha Vida 2 até junho. Segundo a Caixa Econômica Federal, 367 mil unidades foram contratadas até 26 de março. Com detalhamento por faixa de renda, o último balanço é do dia 19, quando foram contabilizadas 352 mil moradias. Desse total, 209 mil foram destinadas para famílias com renda de até R$ 1.395, fatia correspondente a 52,3% da meta. Ainda nesta semana, o banco federal divulga um balanço atualizado. "Entre contratar e começar a obra leva tempo. Torço para que essas unidades [que restam] sejam contratadas [ainda neste ano]", alfinetou Krähenbühl. Lucro na venda do único imóvel de até R$ 440 mil está isento de IR Imposto pode subir Conselho Curador limita tarifas cobradas pelos bancos de quem usa o FGTS na casa própria Crescem ações por atraso de aluguel Índice que reajusta aluguéis sobe 0,91% na 2ª prévia de março, diz FGV Projeto de edifícios no Boulevard está parado. Saiba como declarar um imóvel no Imposto de Renda
13 de abril de 2010
Amo a liberdade, por isso deixo as coisas que amo livres. Se elas voltarem é porque as conquistei. Se não voltarem é porque nunca as possui.
04 de abril de 2010
Amo a liberdade, por isso deixo as coisas que amo livres. Se elas voltarem é porque as conquistei. Se não voltarem é porque nunca as possui.
04 de abril de 2010
Amo a liberdade, por isso deixo as coisas que amo livres. Se elas voltarem é porque as conquistei. Se não voltarem é porque nunca as possui.
04 de abril de 2010
Arrecadação da Prefeitura Administração de RP pretende rever valor cobrado para imóveis rurais, o chamado ITR, que corresponde ao IPTU. A Prefeitura de Ribeirão pretende reavaliar, no ano que vem, o valor do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), pago por proprietários rurais que exploram a terra. A mudança deve ocorrer a partir de um convênio firmado entre o município e a União, que cobra o tributo. Mas a Administração ainda espera dados da Delegacia da Receita Federal para saber o tamanho da revisão. Embora a arrecadação do imposto tenha crescido (foi de R$ 165,7 mil em 2005 para R$ 248 mil em 2008), ainda representa pouco na receita. Nesses anos, o valor repassado era de 50%. Em 2009, com repasse de 100%, chegou a R$ 468,1 mil. Em percentuais, o ITR significou apenas 0,27% do Imposto Predial e Territorial (IPTU) em 2005. Em 2009, foi de 0,55%. No ano passado segundo a Secretaria da Fazenda, 69 produtores pediram isenção de IPTU e pagaram o ITR, que é mais barato, por considerar apenas o valor da terra, sem benfeitorias. Neste ano, o número de contribuintes isentos subiu para 81 produtores. O secretário da Fazenda, Manoel Saraiva, considera que o número contribuintes pode ser maior, mas precisa das informações da Receita. Todo imóvel rural paga ITR, exceção feita a áreas de lazer. Saraiva também considera que a arrecadação, com atualização dos valores, pode crescer. "Os valores não correspondem à realidade. Muitas terras estão supervalorizadas, mas os produtores não pagam o imposto referente à valorização da área." A Secretaria da Fazenda deve criar uma comissão de técnicos para verificar a existência de empresas especializadas na atualização de valores. Com a medida, Saraiva afirmou que a Prefeitura cobrará o imposto sobre o valor atribuído e não mais o declarado pelo proprietário, como funciona hoje. "Vamos consultar a legislação e ver se é possível fazer essa modificação", disse. Para o advogado tributarista João Henrique Gonçalves Domingos, a política de transferência de arrecadação da União aos municípios é justificada pelo alto custo de cobrança do ITR e da baixa renda gerada pelo imposto. "A União gasta muito dinheiro para cobrar o ITR quando levamos em conta os recursos que ele gera." (Colaboração Guto Silveira) Produtor está preocupado A mudança que a Prefeitura deve fazer, no ano que vem, na cobrança do ITR preocupa os agricultores de Ribeirão. Eles reclamam que o valor pago atualmente é justo, uma vez que utilizam a terra para o cultivo. O produtor rural Iossio Nicaido, 59 anos, teme a mudança. Ele chegou a pagar em 2002 cerca de R$ 8 mil de IPTU, mesmo produzindo na terra. "Na época eu precisei recorrer, e busquei a isenção para pagar o ITR." Hoje, ele paga um valor 90% menor e diz produzir com mais qualidade. "De quem planta, não podem cobrar um preço tão alto. A gente quase não ganha para pagar os custos." (LC) COBRANÇA 468,1 mil De reais foi o valor repassado pela União a RP referente ao ITR Conselho Curador limita tarifas cobradas pelos bancos de quem usa o FGTS na casa própria Crescem ações por atraso de aluguel Índice que reajusta aluguéis sobe 0,91% na 2ª prévia de março, diz FGV Projeto de edifícios no Boulevard está parado. Saiba como declarar um imóvel no Imposto de Renda Venda de imóveis novos cresce 35,5% em janeiro em São Paulo Iguatemi dá a partida
03 de abril de 2010
Comprar um imóvel na planta se assemelha a um encontro às cegas. Alguém --no caso, o corretor-- venderá a imagem de um produto que, embora retratado em maquetes, plantas e descritivos, poderá causar surpresas nem sempre agradáveis na hora do cara a cara. Para evitar frustrações, o pretendente deve se ater a detalhes que às vezes passam despercebidos em relação ao que parece ser o partido ideal. Eles dizem respeito a características do entorno do empreendimento --descobrir uma feira livre na porta de casa é um caso clássico--, incômodos causados pela posição da unidade --quando bate pouco sol nos ambientes-- e tipos de acabamento e de equipamento utilizados na construção. Sobre conforto térmico, Walter Maffei, arquiteto e professor de projeto e gerenciamento de obras da faculdade de engenharia civil da Universidade São Judas Tadeu, é categórico: a pior face é a sudeste. "O apartamento voltado para ela na cidade de São Paulo sofre com os efeitos de frentes frias", explica. "E não bate sol, o que também ocorre na face sul. A umidade é muito grande." Ironia Curiosamente, lembra Maffei, muitas vezes esses imóveis são os de frente para a rua, mais valorizados e mais procurados que os de fundo. Para se orientar no local do futuro empreendimento antes de fechar negócio, não é necessário levar uma bússola. Maffei dá a dica: "Nos guias de ruas, a parte superior do mapa é o norte", diz. "Em uma rua no sentido leste-oeste, se o terreno fica do lado de cima da via, os apartamentos virados para ela são os de face sul." Especialmente em relação aos quartos, a arquiteta Ana Claudia Pastina sugere que eles se abram para o norte. "São os cômodos que mais têm armários, sujeitos ao mofo, e que ficam a maior parte do tempo fechados", afirma. Vistas panorâmicas também podem ser eternas apenas enquanto duram. "É recomendável descobrir se existe a previsão de construção de algum empreendimento ao redor do imóvel", ensina a arquiteta Moema Wertheimer, diretora da MW Arquitetura. Promessas Descartar esse encontro às cegas é bem mais fácil do que contornar as desavenças em uma relação tão duradoura quanto a firmada com o imóvel que foi adquirido. Nesse casamento, promessas verbais não costumam valer muito. "A melhor forma de evitar mal-entendidos é fazer perguntas por escrito", aconselha Octavio Galvão Neto, coordenador da câmara de avaliação do Ibape-SP (Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia de São Paulo). "Pode ser enviando um e-mail para o corretor. Se ele não quiser colocar [as respostas] no papel, já será um mau sinal." Uma maneira de se certificar do que será entregue é analisar o memorial descritivo do bem. Mais...
01 de abril de 2010
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