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Gostaria de saber quem deve pagar as despesas com dedetização: o locatário ou o proprietário?
Gostaria de saber quem deve pagar as despesas com dedetização: o locatário ou o proprietário?

O locatário, pois se trata de despesa ordinária, de conservação.

07 de abril de 2009

No condomínio onde moro está ocorrendo o rateio da inadimplência. Eu sou inquilina, e neste caso quem deve pagar este rateio, eu ou a proprietária do apartamento?
No condomínio onde moro está ocorrendo o rateio da inadimplência. Eu sou inquilina, e neste caso quem deve pagar este rateio, eu ou a proprietária do apartamento?

Se o rateio for necessário para cobrir as despesas do dia-a-dia, como manutenção e folha de pagamentos, cabe ao locatário pagar. O proprietário arca com as despesas extraordinárias.

07 de abril de 2009

As despesas com limpeza de calha no teto do prédio e reposição de telhas quebradas devem ser pagas pelo locatário ou pelo proprietário do apartamento?
As despesas com limpeza de calha no teto do prédio e reposição de telhas quebradas devem ser pagas pelo locatário ou pelo proprietário do apartamento?

Por se tratar de despesa ordinária, quem paga é o locatário.

07 de abril de 2009

Há dois anos alerto a sindica do meu prédio para o fato de que muitas unidades deixam vasos e sapatos na janela. Se acontecer um acidente, quem é o responsável? O apartamento ou o condomínio?
Há dois anos alerto a sindica do meu prédio para o fato de que muitas unidades deixam vasos e sapatos na janela. Se acontecer um acidente, quem é o responsável? O apartamento ou o condomínio?

Se for identificado de que apartamento veio o objeto, o apartamento. Se não for identificado, o condomínio inteiro arca com o prejuízo.

07 de abril de 2009

Decisões tomadas em assembléia podem ser modificadas posteriormente pelo síndico ou conselho?
Decisões tomadas em assembléia podem ser modificadas posteriormente pelo síndico ou conselho?

Não.

07 de abril de 2009

No caso de decisões tomadas em assembléia que contrariem o Código Civil quem deve ser processado: o síndico, o presidente da assembléia ou o conselho?
No caso de decisões tomadas em assembléia que contrariem o Código Civil quem deve ser processado: o síndico, o presidente da assembléia ou o conselho?

O condomínio.

07 de abril de 2009

Qual é a lei que prevalece para o condomínio? O Código civil que prevê multa de 2% ou a lei 4.591/64, que permite multas de até 20%?
Qual é a lei que prevalece para o condomínio? O Código civil que prevê multa de 2% ou a lei 4.591/64, que permite multas de até 20%?

A partir da vigência do novo Código Civil (11/01/03), os inadimplentes só poderão receber multa de 2%. Se a dívida for anterior ao novo Código, a multa pode ser de até 20%.

07 de abril de 2009

Um morador que-todos-sabem-quem-é-mas-ninguém-fala atirou objetos no telhado da casa vizinha. O condomínio foi processado por danos morais e perdeu. O valor foi rateado entre todos os condôminos. Temos mesmo que pagar?
Um morador que-todos-sabem-quem-é-mas-ninguém-fala atirou objetos no telhado da casa vizinha. O condomínio foi processado por danos morais e perdeu. O valor foi rateado entre todos os condôminos. Temos mesmo que pagar?

Sim, se o condomínio foi condenado, é obrigado a pagar. Mas pode haver erros nesse processo e, nesse caso, é possível recorrer da condenação (se ainda houver tempo hábil). O primeiro erro aparente é que quem cometeu a infração é que deve pagar sozinho. Se as pessoas não se pronunciam sobre o autor da infração, então o juiz costuma condenar ao pagamento apenas os condôminos que têm apartamentos com a face voltada para a casa atingida e não todos os condôminos.

07 de abril de 2009

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