Acordo firmado entre Secovi e Ministério Público prevê multa à incorporadora de 2% do valor pago, mais 0,5% a cada mês de espera. SÃO PAULO - Atrasar a entrega de um imóvel em mais de seis meses renderá multa mínima de 2% sobre o valor já pago pelo comprador à incorporadora da obra. Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado pelo Ministério Público Estadual (MPE) e o Sindicato da Habitação do Estado (Secovi-SP) ainda prevê mais 0,5% de multa a cada mês de espera. As novas regras valerão para contratos assinados a partir de 26 de novembro. O TAC determina que o dinheiro seja devolvido, na forma de desconto, em um prazo máximo de 90 dias após a entrega das chaves ou assinatura da escritura definitiva. As empresas ainda devem avisar, com quatro meses de antecedência, sobre problemas no andamento das obras, para que os compradores possam se programar. O acordo foi assinado com representantes da sede paulista do Secovi, que reúne 4.500 incorporadoras no Estado, mas, no entendimento do MPE, deverá ser válido em todo o País, já que a Promotoria de Justiça do Consumidor, responsável pelo TAC, tem abrangência nacional. Segundo o promotor Roberto Senise Lisboa, a multa de 2% tem caráter compensatório. "A intenção é compensar o consumidor que não pôde mudar no período estimado e teve de morar na casa da sogra ou alugar um apartamento, por exemplo. Até agora, essa situação não era prevista nos contratos e, por isso, o comprador não tinha um mecanismo para defender seus interesses." A imposição de uma penalidade, de acordo com Lisboa, ainda preenche uma lacuna na legislação. "Os contratos mencionam o prazo de tolerância, que já é de seis meses, mas não informam o que acontece depois. Por causa disso, muitos consumidores que se sentem prejudicados buscam o respaldo da Justiça, mas essas ações demoram anos e nem sempre a indenização é alcançada." A definição de uma multa padrão é considerada um avanço pela Promotoria. "Ela servirá de base para qualquer contrato. O porcentual estabelecido, de 2%, foi negociado com o sindicato. É claro que não existe um parâmetro que seja 100% equivalente, mas esse é o valor que o consumidor paga se atrasa o seu pagamento. Por isso, fizemos a regra inversa", explica o promotor. Qualidade. Para o presidente do Secovi-SP, João Crestana, o acordo servirá para regular o mercado e oferecer aos consumidores um padrão de qualidade. "Estabelece um padrão transparente para todas as partes. Com ele, o consumidor conhecerá quais são os parâmetros considerados bons para o mercado. Ele saberá se a incorporadora se compromete ou não a pagar multa, por exemplo. Assim, poderá escolher melhor as garantias de seu negócio." Crestana ressalta, no entanto, que o TAC não tem caráter de lei. "O Ministério Público não legisla, por isso as empresas podem contestá-lo. Mas, normalmente, quando fazemos um movimento desse tipo, a adesão ocorre." Na prática, tanto o Secovi quanto o MPE esperam que a medida tenha como consequência um maior comprometimento das empresas na entrega das obras no prazo estimado. Nos últimos oito anos, segundo o sindicato, o volume de empreendimentos no Brasil aumentou cerca de 25 vezes. O crescimento causou diversos problemas para o consumidor e também para as construtoras, que tiveram dificuldades em contratar mão de obra, comprar material e, claro, cumprir prazos. "Para se ter uma ideia, em 2002 o volume de financiamentos de imóveis no País era de R$ 4 bilhões. No ano passado, esse total chegou a R$ 100 bilhões. O mercado está se adaptando a todas essas mudanças. Nenhuma empresa faz obra para atrasar. O atraso é terrível para o comprador, que não vai ter onde morar, e muito ruim para a empresa, que continua pagando juros", afirma Crestana. Para o advogado Marcelo Tapai, especialista em Direito Imobiliário e ex-juiz conciliador do Juizado Especial Cível da capital, o TAC "é um estímulo ao atraso na entrega do imóvel". Isso porque, para ele, as construtoras não terão prejuízos ao cumprirem os termos acordados com o Ministério Público. Ele explica que os contratos de venda de imóveis na planta têm as parcelas corrigidas pelo Índice Nacional da Construção Civil (INCC), cujo reajuste mensal supera os 0,8%. "Essa multa deveria ser calculada pelo valor total do imóvel, não pelo valor já pago, assim como acontece com o INCC." TRÊS PERGUNTAS PARA Marcelo Manhães de Almeida, presidente da Comissão de Direito Urbanístico da OAB-SP O Termo de Ajustamento de Conduta firmado com o setor imobiliário é positivo? Sim. As ações de indenização não vão para frente. Agora, as regras estão claras e a incorporadora terá de pagar pelo atraso. O valor da multa por mês de atraso é justo? Sim, porque foi calculado de acordo com os valores do mercado de locação. Na média, paga-se 0,5% do valor do imóvel por mês. Qual a principal melhoria? Tão importante quanto a multa é a obrigatoriedade de se avisar sobre atrasos. Assim, as pessoas poderão se programar. Veja Mais
19 de outubro de 2011
Região de Ribeirão Preto, que integra a rua Niterói, é considerada segundo vetor de crescimento. A zona Leste, que inclui o entorno da Rua Niterói, é o segundo vetor de crescimento da cidade. A região deve ganhar mais força quando os bairros próximos da Vila Abranches avançarem com a duplicação da Avenida Henry Nestlé e o futuro viaduto sobre a Anhanguera, ligando a via à Avenida Guadalajara, no bairro Parque Industrial Lagoinha. Para João Paulo Fortes Guimarães, diretor da Imobiliária Fortes Guimarães, a tendência de crescimento atrai novos empreendimentos. "Há as empresas tradicionais na Lagoinha, empreendimentos comerciais entre os fóruns e avenida Castelo Branco. A cidade tende a crescer para aquela região", acredita. Segundo ele, a zona Sul se difere da Leste porque é muito específica e, portanto, a mais procurada e valorizada em Ribeirão Preto na atualidade. Um apartamento de 70 metros quadrados na região custa de R$ 150 mil até R$ 250 mil. Para alugar, um imóvel de três quartos pode sair por R$ 1 mil. Conforme João Paulo, a regra vale também para a rua Niterói. Investir exige cautela Para quem pretende abrir ou ampliar um negócio, a dica é a mesma: cautela. Segundo o consultor do Sebrae-SP em Ribeirão Preto, Rogério Volpini, a demanda de cada bairro vai depender de um estudo de mercado e do perfil do empreendedor. "O leque de negócios para se abrir na região é amplo, mas, se vai dar certo ou não, vai depender do nível de cada negócio", atesta. Volpini aconselha o futuro investidor a procurar pelo Sebrae paulista. O Sebrae-SP de Ribeirão Preto oferece cursos, palestras, oficinas e demais produtos e serviços para quem vai abrir ou aumentar o negócio. Veja Mais
11 de outubro de 2011
Localidade, no bairro Lagoinha, ganhará mais de dois mil moradores nos próximos três anos. Os novos moradores do entorno da Rua Niterói, na zona Leste de Ribeirão Preto, praticamente vão quadruplicar até 2013. O perfil de quem chega à região é formado por novos casais que ocupam o primeiro apartamento, geralmente com emprego e consumidores potenciais de produtos e serviços. O número de novos moradores em três quarteirões da Niterói, de 732, passará para 3,3 mil em três anos, com a entrega de novos imóveis. Fora os antigos moradores do Jardim Europa concentrados nos quarteirões e os que moram nas imediações. Seguramente, o bairro tem mais de 100 estabelecimentos comerciais, mas com os novos e futuros moradores vai exigir ampliação do leque e novas opções em consumo. Como a região é nova, a oferta de serviços e produtos fica distante para quem trabalha e quer comodidade perto do lugar onde mora. Estrategicamente, a região depende da avenida Castelo Branco, onde ficam unidades de grandes supermercados, postos de gasolina, agências bancárias, casas lotéricas e grandes serviços. A avenida Castelo Branco fica distante cerca de 700 metros do local. Os moradores reclamam, além da sinalização deficiente, da falta de opções para compras do dia a dia, lazer, entretenimento e locais que funcionam nas 24h para serviços. De olho nesse novo consumidor, os investidores enxergam lucros e apostam em novos nichos. É o caso de Iara Elisabete da Cunha Garofalo, 50, uma administradora de empresas aposentada, ex-aluna de um curso de artesanato que fica no bairro e que decidiu comprar e tocar o negócio faz três meses. Ela mudou o espaço, colocou peças de artesanato, tapeçaria, redes e objetos de decoração para vender e continuou com o curso. "Comprei objetos de lojas que estavam fechando, mudei o visual e quero lucrar com o que o bairro tem a oferecer", diz. Potencial Para Marcelo Bosi Rodrigues, economista do Sincovarp, o sindicato que representa o varejo em Ribeirão Preto, bairros que surgem, também na zona Leste, têm um grande potencial de crescimento. "O comércio varejista ganha com novos nichos e, quanto mais o dinheiro circula, mais se garante uma economia aquecida", analisa. Novos imóveis A MRV entregou 366 de um total de 392 unidades do empreendimento Regale, localizado na região. Todas estão prontas, mas com pendências dos clientes com financiamento. De acordo com a assessoria da empresa, 656 unidades do Recanto Lagoinha, em fase de construção, serão entregues até agosto de 2012. O Vida Plena Ribeirão, com 720 unidades, entregará três torres em 2011 e outras três em meados de 2012, e o Viva Bem Ribeirão, num total de 292 apartamentos, entrega as chaves no início de 2013. Investidores querem dobrar o faturamento O casal de empresários Adenilson de Lima, 55 anos, e Emirene Ortega de Lima, 46 anos, tem o perfil exato dos empreendedores de visão, que enxergam na zona Leste um filão. Na última quarta-feira (5), os dois compraram uma padaria que fica em frente aos novos empreendimentos da rua Niterói e querem faturar alto no futuro. "Essa região tem um potencial de crescimento imobiliário enorme. Fizemos uma pesquisa antes e achamos que aqui é ideal para investir", diz Adenilson. A projeção dos dois é otimista. Os investidores têm uma padaria no bairro Ipiranga há três anos e abrem a segunda unidade agora no espaço de 70 metros quadrados em um prédio alugado. A ideia é ampliar o mix de produtos, repaginar e ampliar a parte superior e prorrogar o horário de funcionamento aos domingos das 14h para as 21h. Os dois querem dobrar o faturamento bruto dos atuais R$ 100 mil para R$ 200 mil. "Aplicaremos R$ 50 mil de imediato, mas acabamos de assumir o negócio e vamos investir aos poucos, inclusive saber se manteremos ou ampliaremos os atuais 16 funcionários", complementou Emirene. Veja Mais
11 de outubro de 2011
Os empresários brasileiros do setor de construção civil estão menos otimistas, segundo sondagem divulgada nesta quarta pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). O índice registrado em setembro é o menor desde o início da série, em janeiro de 2010. Além disso, relatório mostra que a expectativa da indústria do setor para a atividade nos próximos seis meses está em 56,2 pontos. Em agosto, o índice estava em 60,1 pontos, e em setembro de 2010 foram registrados 65,3 pontos. Valores acima de 50 pontos, dentro de uma escala que varia de 0 a 100 pontos, indicam, de acordo com a CNI, aumento da atividade, produção acima do usual ou expectativa positiva. Em nota divulgada pela entidade, o economista Danilo Garcia explica que, apesar do recuo nas expectativas de atividade da construção, os empresários ainda estão otimistas, já que o indicador permanece acima dos 50 pontos. O otimismo, porém, “está bem menor porque os empresários do setor percebem um ambiente bem menos favorável aos negócios agora do que em meses anteriores”, destacou o economista. A sondagem também registrou queda no otimismo para os próximos seis meses, relativo à expectativa de novos empreendimentos e serviços, compras de insumos e matérias-primas, e número de empregados. O indicador de novos empreendimentos e serviços caiu de 60,1 pontos em agosto para 57,6 pontos em setembro. O de compra de matérias-primas recuou de 59,7 para 55,5 pontos e o de número de empregados registrou declínio de 60,1 para 55,9 pontos no período. Segundo a CNI, todos os indicadores denotam otimismo, apesar de em menor escala. Além disso, os empresários acreditam no crescimento dos negócios e empregos ao longo dos próximos meses. Mas em um ritmo menor. Na comparação com julho, o nível de atividade da construção registrado em agosto ficou estável, em 50,1 pontos. A evolução do nível de atividade para as pequenas empresas registrou 48 pontos em agosto, e o indicador de evolução do número de empregados delas caiu de 51,5 pontos em julho para 48,5 pontos, também em agosto. A Sondagem Indústria da Construção foi realizada de 1º a 19 de setembro com 417 empresas. Destas, 205 são de pequeno porte, 164 de médio, e 48 de grande porte Veja Mais
06 de outubro de 2011
As vendas de imóveis usados e a locação de casas e apartamentos tiveram forte expansão em julho na capital paulista. As 454 imobiliárias consultadas pelo Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Estado de São Paulo (Creci-SP) venderam 85,76% a mais e alugaram 40,6% mais imóveis que em junho, resultado que reverte o desconforto causado pelo desempenho desses dois mercados no primeiro semestre. As vendas recuaram 29,22% e a locação encolheu 12,23% no período de janeiro a junho. Esse aumento do volume de negócios nos dois mercados em julho teve reflexos nos preços dos imóveis e dos aluguéis novos. Os imóveis usados ficaram 3,97% mais caros na média geral dos preços de casas e apartamentos vendidos em julho comparativamente a junho. O aluguel teve alta de 2,9%, considerada a média de todas as locações feitas nesse período pelas imobiliárias pesquisadas. “Os resultados de venda e locação em julho são muito animadores, mas, como sempre acontece no mercado imobiliário, é preciso cautela”, adverte José Augusto Viana Neto, presidente do CreciSP. “A prudência recomenda esperar para ver qual será a tendência real dos dois mercados nos próximos meses, embora seja lógico esperar um crescimento, ainda que em ritmo menor, daqui para o final do ano”, acrescenta. Os fatores de otimismo apontados pelo presidente do Creci-SP são os bônus de participação em resultados, o décimo-terceiro salário e os ganhos com aumentos salariais que vão engordar a renda de muitas famílias nos próximos meses. As 454 imobiliárias consultadas pelo Creci-SP venderam em julho na capital 286 imóveis, o que fez o índice de vendas crescer 85,76% – de 0,3391 em junho para 0,6300 em julho. Elas alugaram 1.106 imóveis, o que fez o índice de locação avançar 40,6% – de 1,7326 em junho para 2,4361 em julho. Vários fatores explicam esse desempenho. “Em julho, os dados divulgados pelo IBGE mostravam a economia em ritmo vigoroso, com mercado de trabalho aquecido, aumento da renda real e crédito em expansão. E isso se refletiu nos negócios imobiliários da cidade”, explica Viana Neto. Já a locação tem um fator histórico adicional de incentivo, segundo ele. “Meses de férias, como julho e dezembro/janeiro, costumam ser de grande movimentação nas imobiliárias porque estudantes e famílias costumam aproveitar esses períodos para mudar de bairro”. Vendas à vista – Mais da metade das vendas de imóveis em julho na capital (50,35%) foi feita à vista, segundo a pesquisa Creci-SP. As vendas por meio de crédito bancário somaram 45,8% do total. Os proprietários venderam de forma parcelada 3,85% de todas as casas e apartamentos negociados pelas 454 imobiliárias. Não foram registradas vendas por meio de consórcio. Os imóveis mais vendidos em julho foram os de valor superior a R$ 200 mil, com 76,28% do total de negócios formalizados nas imobiliárias consultadas. A pesquisa registrou 18 tipos de imóveis com preços médios maiores do que em junho e 8 tipos com preços menores. O preço que mais subiu foi o de apartamentos de padrão médio com mais de 15 anos de construção situados em bairros da Zona A, como Alto da Boa Vista, Campo Belo e Cidade Jardim, entre outros. O aumento foi de 52,21%, com o preço médio do metro quadrado passando de R$ 3.841,67 em junho para R$ 5.847,36 em julho. A maior queda do preço médio dos usados foi a de casas de padrão médio com até 7 anos de construção localizadas em bairros da Zona E, como Brasilândia, Campo Limpo e M´Boi Mirim. O valor médio apurado pela pesquisa CreciSP em julho foi de R$1.936,45, uma redução de 43,05% em relação a junho. Locação – As 454 imobiliárias consultadas pelo CreciSP em julho alugaram 1.106 imóveis, 40,6% a mais que em junho. O índice de locação avançou de 1,7326 em junho para 2,4361 em julho. Alugaram-se mais apartamentos (54,52% do total) do que casas (45,48%). A maioria dos novos contratos, somando 52,86%, foi de imóveis com aluguel mensal de até R$1.200,00. A pesquisa CreciSP registrou 16 tipos de imóveis com aluguéis maiores em julho e 16, com aluguéis menores que no mês anterior. O aluguel que ficou mais caro foi o de apartamentos de 4 dormitórios situados em bairros da Zona B, como Aclimação, Paraíso e Pinheiros. O aluguel subiu 83,62%, passando de R$3.630,77 em junho para R$ 6.666,67. A maior baixa foi a do aluguel de casas de 2 dormitórios em bairros da Zona C, como Aeroporto, Lapa e Mandaqui. O aluguel caiu de R$1.177,14 em junho para R$762,77 em julho. O número de contratos formalizados com garantia do seguro de fiança e do depósito de três meses do valor do aluguel foi maior (51,61%) que o daqueles que tiveram o fiador como garantidor do pagamento em caso de inadimplência do inquilino (48,3%). Imóveis alugados sem garantia representaram 0,09% do total. As imobiliárias receberam 649 imóveis de inquilinos que desistiram da locação por motivos diversos (86,29%) ou financeiros (13,71%), número que equivale a 58,68% do total de imóveis alugados em julho. As devoluções foram 11,59% inferiores as de junho. Já o índice de inadimplência teve alta de 12,78% ao passar de 3,99% do total de contratos em vigor em junho para 4,5% em julho. Ações judiciais – O número de ações judiciais propostas nos fóruns da capital cresceu de 4.045 em junho para 4.711 em julho, aumento de 16,46%. As ações renovatórias de aluguel aumentaram de 60 para 83 (+ 38,33%); as de falta de pagamento passaram de 1.150 em junho para 1.459 em julho (+ 26,87%); as de rito ordinário evoluíram de 228 para 271 (+ 18,86%); e as de rito sumário aumentaram de 2.596 para 2.889 (+ 11,29%). Só as ações de pagamento em consignação diminuíram – de 11 em junho para 9 em julho, queda de 18,18%. Veja Mais
06 de outubro de 2011
Segundo reportagem do jornal “Folha de S. Paulo” publicada nesta segunda-feira, os bancos estariam negociando com o governo federal a ampliação do uso do saldo do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) do trabalhador na compra da casa própria. Atualmente, o dinheiro do fundo só pode ser utilizado na compra de imóveis de até R$ 500 mil, o que estaria restringindo o alcance dos negócios para a classe média. A Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança (Abecip) não quis confirmar a proposta, mas a meta seria estender o limite a R$ 750 mil. O valor está congelado desde março de 2009, antes do recente boom imobiliário, quando foi ampliado o limite anterior de R$ 350 mil. Os saques de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para a compra da casa própria registraram aumento acumulado de 57,2% até julho deste ano, ns comparação com igual período em 2008. Entre as razões, estão o aquecimento do mercado imobiliário e o programa “Minha casa, minha vida”, de acordo com o superintendente nacional do FGTS, José Maria Oliveira Leão. Se comparado ao mesmo período no ano passado, o aumento chega a 13%, segundo a Caixa Econômica Federal, agente operadora do fundo. Na média, levando em conta todas as formas de saque autorizadas, os acréscimos foram de 23,4% e 11,0%, respectivamente, durante esses períodos. Uso do FGTS – O FGTS pode ser usado como entrada no financiamento da casa própria por quem recebe o benefício há pelo menos três anos, consecutivos ou não, de uma ou mais empresas. Abatimento – O mutuário pode abater prestações do financiamento da casa própria com os recursos dos fundo. O valor debitado do FGTS pode ser de até 80% do valor total da parcela. O financiamento pode ter até três prestações em atraso. Amortização – O FGTS também pode ser usado para quitar as parcelas de um financiamento. Mas, para isso, é preciso que o pagamento esteja em dia. Não pode – O fundo não pode ser utilizado se o imóvel negociado tiver sido financiado via FGTS nos últimos três anos. Mais....
06 de outubro de 2011
Ao comprar um imóvel, o consumidor deve realizar uma pesquisa detalhada sobre pendências relativas à documentação para evitar dores de cabeça no futuro. Com unidades usadas, o cuidado deve ser redobrado porque a moradia pode ter impostos ou condomínios atrasados, que ficarão sempre atreladas ao bem. Isso significa que se o comprador não verificar a existência desses tipos de débitos, pode ser cobrado no futuro por condomínios atrasados do antigo dono. Já há diversas decisões na Justiça que obrigam o proprietário do imóvel a pagar dívida de condomínio do antigo proprietário. “Chamada de propter rem, essa obrigação recai sobre o dono pelo fato de ele ser titular do direito sobre a coisa, no caso o imóvel, e fica sujeito a pagá-la”, explica Rodrigo Giordano de Castro, advogado da área cível do escritório Peixoto e Cury Advogados. Segundo o advogado, isso acontece quando o consumidor não faz uma pesquisa detalhada das pendências do imóvel usado e acaba sendo cobrado. Alguns cuidados podem evitar esse tipo de situação. De acordo com o Manual de Orientações de Consumo do Procon de São Paulo, é fundamental verificar no Cartório de Registro de Imóveis se a matrícula da moradia está atualizada. Assim, havendo alguma pendência, é possível regularizar ou simplesmente desistir da compra do bem. Outro cuidado é procurar o condomínio ou a administradora do prédio para se certificar que o apartamento ou casa tem dívidas pendentes e pedir uma declaração por escrito confirmando que não existem pagamentos atrasados. Na opinião de Castro, é importante consultar um advogado, que está apto a elaborar um contrato de compra com cláusulas para proteger o comprador. “Se o contrato for bem redigido, o dono do imóvel pode acionar na Justiça o antigo proprietário para ressarci-lo do pagamento das pendências.” Mais...
06 de outubro de 2011
Aumento supera os 6,5% do teto da inflação oficial no ano. O Índice Geral de Preços - Mercado (IGP-M), usado como referência nos reajustes de aluguel, subiu 0,65% em setembro e acumula 7,46% nos últimos doze meses. Com a alta, significa que os contratos de aluguéis corrigidos pelo IGP-M, e que vencem em outubro, serão reajustados em 7,46%. O IGP-M acumulado neste ano é de 4,15%, enquanto o teto central da inflação oficial, baseada pelo Índice de Preços ao Consumidor Pleno (IPCA), é de 6,5% em todo 2011. Segundo Antonio Carlos Maçonetto, coordenador do Grupo Setorial das Imobiliárias (GSI), da Associação Comercial e Industrial de Ribeirão Preto (Acirp), o IGP-M também é indicador muito empregado pelas imobiliárias da cidade. O IGP-M é calculado pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (Ibre-FGV) e mede os níveis de inflação para toda a população, envolvendo todos os níveis de renda. Veja Mais
02 de outubro de 2011
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