Sim. Desde que a informação fique restrita aos condôminos. Cabe dizer que os condôminos pontuais têm direito de saber quais e quantos são os condôminos inadimplentes. Trata-se de um exercício regular de direito por parte dos condôminos, bem como de um dever do síndico possui de prestar contas à comunidade condominial.
07 de abril de 2009
Em regra o condomínio não responde civilmente pelos furtos ou danos ocorridos nas suas áreas comuns. Para o fim de se saber se excepcional,mente haveria a responsabilidade civil, cada caso merece ser estudado com a aplicação sucessiva dos parâmetros abaixo: a. Existência do nexo causal (veracidade de que o dano ocorreu nos limites do condomínio); b. Existência de causa excludente de responsabilidade (caso fortuito ou força maior) ou de uma possível culpa exclusiva do vitimado.
07 de abril de 2009
O empregado perde o adicional, caso seja transferido para o horário diurno; sendo importante que o empregador obtenha a anuência do mesmo por escrito; caso contrário a mudança de horário não será lícita, por ferir o artigo 468 da Consolidação das Leis do Trabalho - CL T. É devido o adicional noturno ao empregado que trabalhar no período entre as 22:00 horas de um dia e as 5:00 horas do dia seguinte. Esse adicional é de 20% (vinte por cento) sobre a remuneração do trabalho diurno.
07 de abril de 2009
Entre duas jornadas de trabalho haverá um período mínimo de onze horas consecutivas para descanso.
07 de abril de 2009
A cláusula pertinente ao trabalho em domingos e feriados (folgas trabalhadas) da Convenção Coletiva de Trabalho dos Empregados em Edifícios e Condomínios, determina a remuneração em dobro do trabalho em domingos e feriados não compensados, sem prejuízo do pagamento do repouso remunerado, desde que, para este, não seja estabelecido outro dia pelo empregador.
07 de abril de 2009
A duração normal do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, não excederá a oito horas diárias e quarenta e quatro horas semanais, desde que não seja fixado expressamente outro limite em acordo ou convenção coletiva de trabalho. a. 30 dias corridos, quando não houver faltado ao serviço mais de 5 vezes; b. 24 dias corridos, quando houver tido de 6 a 14 faltas; c. 18 dias corridos, quando houver tido de 15 a 23 faltas; d. 12 dias corridos, quando houver tido de 24 a 32 faltas.
07 de abril de 2009
Sim, pois os condôminos têm o direito de saber se as contas do condomínio estão em ordem.
07 de abril de 2009
O síndico tem liberdade de decidir sobre questões de condomínio estabelecidas em convenção. Se há dúvida sobre sua conduta, verifique a prestação de contas. Se forem constatadas irregularidades, o condomínio poderá entrar na justiça contra o sindico.
07 de abril de 2009
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