O pacote habitacional lançado pelo governo deixará de atender a mais de 60,4 milhões de pessoas que vivem em cidades que foram excluídas do programa federal. A soma dos moradores nos municípios que serão beneficiados chega a 111,5 milhões de pessoas, de acordo com levantamento da CNM (Confederação Nacional dos Municípios). A promessa do governo é construir 1 milhão de moradias em cidades com mais de 100 mil habitantes, que estão em regiões metropolitanas ou capitais. Das mais de 5.000 cidades brasileiras, 573 se enquadram nesse perfil. "Só 120 dos municípios elegíveis ao programa estão em condições de assinar contratos. Os outros 453 estão inscritos no cadastro de inadimplentes do governo federal. O pacote é fundamental, mas é preciso ver como aperfeiçoar o programa", afirma o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski. O número de excluídos pode subir para 70 milhões, se for somada a população dos 254 municípios que têm entre 50 mil e 100 mil habitantes. O programa federal prevê que apenas em situações especiais, como o caso de cidades que tenham crescido muito por causa do impacto de grandes obras, esses municípios sejam atendidos. O percentual da população brasileira que mora nas cidades atendidas pelo programa federal é de 59%. Outros 9% dos brasileiros estão em municípios com 50 mil a 100 mil habitantes, e 32%, em cidades com menos de 50 mil pessoas. Mas a intenção do governo pode ficar só no papel. O Congresso, que tem de aprovar a MP do pacote habitacional, deu sinais de que estenderá o plano para todos os municípios. O relator do projeto, Henrique Alves (RN), líder do PMDB na Câmara, quer beneficiar as cidades de até 50 mil habitantes. A oposição também já apresentou emenda para ampliar o pacote para todas as cidades e suspender a oferta de contrapartidas pelas prefeituras. A secretária de Habitação do Ministério das Cidades, Inês Magalhães, diz que o critério do governo leva em conta o déficit habitacional e a necessidade de gerar empregos. "[O pedido dos municípios menores] é uma questão legítima, mas a questão fundamental é que queremos aplicar o dinheiro, não onde é mais fácil, mas onde está o maior problema", afirma a secretária. Segundo ela, metade da necessidade de moradia nas áreas urbanas está concentrada nas regiões metropolitanas. Se forem consideradas as cidades com mais de 100 mil habitantes, o percentual de déficit sobe para 60%. Terrenos O professor Nabil Bonduki, da USP e coordenador técnico no Plano Nacional de Habitação, diz que a decisão do governo de construir as casas em cidades maiores é correta. Para ele, a solução habitacional para os municípios menores passa por concessão de lotes, financiamento a material de construção e assessoria técnica para a construção de casas, e não pela entrega de moradias prontas. "Não teria sentido que o programa lançado pelo governo fosse destinado a municípios menores. Seria gastar muito dinheiro, quando se pode resolver o problema com soluções mais simples. Precisamos de novos programas [para as cidades pequenas], mas isso não invalida o que foi feito agora." LEANDRA PERES da Folha de S.Paulo, em Brasília 28/03/2009
31 de março de 2009
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que o pacote habitacional lançado na semana passada pode resolver "pelo menos" 14% do déficit habitacional do país. Também afirmou esperar que os prefeitos e governadores doem terrenos, e abram mão de impostos, para que o programa cumpra o objetivo de construir 1 milhão de casas. "A nossa ideia é que os governadores e os prefeitos possam fazer isenção dos impostos que cabem a prefeitos e a governadores. Ao mesmo tempo, é extremamente importante que prefeitos e governadores possam dar terrenos dos Estados, terrenos dos municípios --nós vamos dar terrenos da União-- para que possamos baratear o preço da casa", afirmou o presidente, em seu programa de rádio semanal "Café com o Presidente". Lula reforçou que a meta não tem prazo. "Nós tínhamos prometido, no começo, fazer as casas até 2010. Eu tirei o prazo. Por quê? Porque eu conheço o comportamento de muita gente no Brasil. Se nós não terminarmos as casas no dia 31 de dezembro e terminarmos no dia 1º de janeiro, vão dizer que foi um fracasso o Programa", declarou, dizendo que precisa levar em conta "a competência do empresariado brasileiro" e "a competência da Caixa Econômica em agilizar a liberação dos processos e do dinheiro".
31 de março de 2009
"A paz exige quatro condições essenciais: Verdade, Justiça, Amor e Liberdade."
29 de março de 2009
"A paz exige quatro condições essenciais: Verdade, Justiça, Amor e Liberdade."
29 de março de 2009
"A paz exige quatro condições essenciais: Verdade, Justiça, Amor e Liberdade."
29 de março de 2009
A partir do dia 13 de abril, o sonho da casa própria fica mais próximo para milhões de brasileiros. Presidente Lula durante o lançamento do pacote "Minha Casa,Minha Vida", na quarta-feira passada em Brasília As regras para participar do programa habitacional do governo, lançado nesta quarta-feira e nomeado "Minha Casa, Minha Vida", já foram anunciadas pela Caixa Econômica Federal, agente financeiro do programa. Por isso, é bom reunir a documentação necessária para pleitear as facilidades, cujas operações começam no dia 13 de abril. Com foco em famílias cuja renda mensal é de até três salários mínimos (R$ 1.395), o pacote também tem facilidades para famílias que ganhem até dez salários (R$ 4.650) adquirirem a casa própria. Famílias com renda de três a seis salários mínimos terão aumento do subsídios no financiamento com recursos do FGTS. Quem recebe de seis a dez salários mínimos terá redução do custo de seguro e acesso ao Fundo Garantidor. Para famílias cuja renda varie entre três e dez salários mínimos, é necessário apresentar à Caixa documentos pessoais, ficha de cadastro habitacional, comprovação de renda formal ou informal (IRPF, análise cadastral na Serasa e SCPC e no Cadastro Nacional dos Mutuários - Cadmut). As condições são: não ter financiamento ativo no Sistema Financeiro de Habitação, não ter recebido desde maio de 2005 desconto pelo FGTS para financiar um imóvel, não ser proprietário, cessionário ou comprador de outro imóvel residencial urbano ou rural na região onde mora nem na para a qual pretende se mudar. O mutuário deverá optar pela tabela price ou SAC. Os juros nominais para famílias que ganham de três até cinco salários mínimos serão de 5% ao ano mais taxa referencial. Para quem ganha de cinco a seis salários, será de 6% (redução de mais de dois pontos percentuais) e, de seis a dez salários, 7% (redução de cerca de um ponto porcentual), sendo que ambas também incluem a taxa referencial. O prazo para financiamento é de até 30 anos e até 100% do imóvel poderá ser financiado. A entrada é opcional, e o mutuário poderá comprometer até 30% de sua renda com as prestações. Durante a obra, o pagamento será mínimo e irá variar de acordo com a renda - para que o mutuário não tenha ônus pagando o aluguel ao mesmo tempo em que financia a casa própria. Serão 184 mil imóveis de até R$ 130 mil no Estado de São Paulo em municípios com a partir de 50 mil habitantes. Já para famílias cuja renda mensal seja de até três salários mínimos e queiram financiar um imóvel, será necessário apresentar documentos pessoais, comprovação de renda formal ou informal para cadastramento no programa, verificação do Cadastro Único e o Cadastro Nacional do Mutuário. Não haverá análise de risco de crédito. Os documentos pessoais básicos a serem apresentados serão RG e a carteira de trabalho, que poderá variar para trabalhadores formais, liberais e com renda informal. Para famílias, a Caixa irá analisar o tipo de divisão de bens no regime matrimonial, além de divórcios e heranças. NÚMEROS - 184 mil imóveis o número de unidades que participarão do programa em São Paulo - 30 anos de prestações é o tempo máximo que o financiamento poderá durar DOCUMENTAÇÃO PARA FINANCIAMENTO DE QUEM TEM RENDA FAMILIAR DE ATÉ TRÊS SALÁRIOS MÍNIMOS: -Cédula de identidade -Carteira de trabalho -Comprovação de renda formal ou informal para cadastramento no programa -Verificação do cadastro único e do cadastro nacional do mutuário -Não haverá análise de crédito (checagem de SCPC e Serasa). A Caixa analisa o regime matrimonial, além de divórcios e herança PARA FINANCIAMENTO DE QUEM TEM RENDA FAMILIAR DE TRÊS ATÉ DEZ SALÁRIOS MÍNIMOS - Cédula de identidade - Carteira de trabalho - Ficha de cadastro habitacional - Comprovação de renda formal ou informal (IRPF, análise cadastral no Serasa e SPC e no cadastro nacional dos mutuários) CONDIÇÕES: - Não ter financiamento ativo no SFH - Não ter recebido desde maio de 2005 desconto pelo FGTS para financiar um imóvel - Não ser proprietário, cessionário ou comprador de outro imóvel residencial urbano ou rural na região onde mora nem na para qual pretende se mudar - O mutuário deverá optar pela tabela price ou SAC (Sistema de Amortização Constante). A Caixa analisa o regime matrimonial, além de divórcios e herança
29 de março de 2009
O governo aumentou o valor máximo dos imóveis que podem ser financiados dentro do SFH (Sistema Financeiro da Habitação) de R$ 350 mil para R$ 500 mil. A medida foi aprovada nesta quinta-feira pelo CMN (Conselho Monetário Nacional). Os imóveis que estão dentro do SFH podem ser financiados com recursos da conta individual de cada trabalhador no FGTS. O CMN também aumentou o percentual máximo a ser financiado, de 70% para 90%. Com isso, os valores financiados subiram de R$ 245 mil para R$ 450 mil. De acordo com o Conselho, essas são "medidas complementares para estimular a construção civil e mitigar os efeitos da crise internacional sobre o setor". Direcionamento Em relação ao direcionamento obrigatório de recursos da poupança, esse dinheiro poderá ser usado também agora nas obras de infraestrutura de projetos habitacionais com financiamento dentro do SFH. O limite é de 5% do direcionamento total. Outra mudança é que os empréstimos concedidos para quitação de operações de financiamento imobiliário também poderão entrar no direcionamento, mesmo que sejam operações feitas em bancos diferentes. O CMN também autorizou que todas as instituições financeiras passem a operar no SFI (Sistema Financeiro Imobiliário). Antes, estavam de fora, por exemplo, as financeiras, as cooperativas de créditos e os bancos múltiplos que não possuem carteira de crédito imobiliário. Ao ser incluída no SFI, a instituição passa a poder "securitizar" as suas operações de crédito imobiliário, que podem ser vendidas para outras companhias. O governo espera que essa medida aumente o número de instituições que oferecem esse tipo de serviço. O SFI permite financiamentos com valores acima do limite do SFH. DUARDO CUCOLO da Folha Online, em Brasília 26/03/2009
27 de março de 2009
Construtoras especializadas em imóvel para baixa renda já registram um aumento significativo no número de consumidores nos plantões de vendas e nas lojas. Os prováveis clientes estão a procura de informações mais detalhadas sobre as facilidades oferecidas pelo pacote habitacional do governo para a compra da casa própria, anunciado na quarta-feira. "O nosso movimento na loja do shopping Itaquera triplicou na noite de quarta-feira, após o anúncio do pacote", conta Fábio Cury, presidente da Cury Construtora e Incorporadora. A empresa é resultado de uma joint venture com a Cyrela para produção de imóveis no segmento econômico. Por enquanto, o empresário diz que está apenas cadastrando pelo perfil de renda as pessoas que procuram a empresa. O próximo passo será entrar em contato com esses consumidores para oferecer os produtos, quando a construtora estiver operando dentro do plano habitacional do governo. Até hoje, a Cury produziu imóveis para famílias com renda média mensal entre R$ 1.850 e R$ 2.500. Com o pacote, Cury avalia a possibilidade de ampliar a faixa de atuação da companhia para as famílias com renda de R$ 1.300. "Com isso, vamos dobrar o número de clientes", prevê. Hoje a companhia tem cerca de cinco mil clientes. Na Rodobens Negócios Imobiliários, que atua principalmente em empreendimentos para faixa de renda entre R$ 2.325 e R$ 4.650, a recepção do pacote foi positiva. Segundo o presidente, Eduardo Gorayeb, o movimento de clientes nos plantões de venda, os telefonemas e as consultas no site da empresa aumentaram após a divulgação do pacote. "O fluxo está acima do normal, principalmente para um dia de semana." Segundo o executivo, muitas das pessoas que procuraram a empresa já são clientes, e querem saber se seu imóvel pode ser enquadrado no programa e, com isso, receber os subsídios do governo. Outra parcela de interessados está pela primeira vez buscando comprar um empreendimento. "São pessoas que já foram a nosso plantão de vendas e não conseguiram comprar. Agora, voltam querendo entender as condições para obter o subsídio." Renato Diniz, diretor do segmento econômico da Rossi, confirma o aumento da procura nos 15 plantões de vendas da companhia. "Mas o grande reflexo do pacote deverá ser sentido no fim de semana." Nos últimos anos, a companhia ampliou a participação do segmento econômico no total de lançamentos. Em 2007, representou 13%; em 2008 foi 30% e, neste ano, será 50%. "Depois do pacote de quarta-feira, essa plano está consolidado." Leonardo Corrêa, vice-presidente da MRV, que tem foco na baixa renda, diz que a companhia está revendo os planos. Pretende destinar 20% dos projetos para famílias com renda média mensal de até R$ 1.395. TIRA-DÚVIDAS - Confira algumas das principais perguntas e respostas sobre como vai funcionar o programa Minha Casa, Minha Vida. O governo federal deve divulgar todas as regras do programa no dia 13 de abril. Quais são as pessoas mais beneficiadas pelo pacote? As famílias com renda de até 10 salários mínimos (R$ 4.650,00). Quem vai poder comprar a casa com prestações de R$ 50 por mês? Só as famílias com renda de até 3 salários mínimos (R$ 1.395,00). Como se inscrever no programa? O candidato a mutuário deve procurar a prefeitura, o governo do Estado ou movimentos sociais para se cadastrar . Após a seleção, ele é convocado para apresentação de documentação pessoal na Caixa, no correspondente imobiliário, prefeitura ou outros agentes credenciados. Quais as condições a serem cumpridas? Não ter sido beneficiado anteriormente em programas de habitação social do governo e não possuir casa própria ou financiamento em qualquer Estado. E para quem tem renda superior a 3 mínimos? O candidato deve procurar a construtora que lançou o imóvel com supervisão da Caixa. Quais as condições a serem cumpridas por essa faixa de renda? Não ter financiamento do SFH, nem ter usado o FGTS em financiamento desde 1º de maio de 2005 . O candidato também não pode possuir casa própria. E os mutuários com renda superior a 10 mínimos (classe média)? Essas famílias não fazem parte do programa Minha Casa, Minha Vida, mas também foram beneficiadas. Hoje, elas podem financiar imóveis de até R$ 350 mil. A partir de agora, o valor do imóvel a ser financiado com recursos do FGTS sobe para até R$ 500 mil. A classe média foi beneficiada com mais alguma medida? Sim, também aumentou a fatia do valor do imóvel a ser financiado pelo SBPE (de 80% para 90%) e pelo FGTS (de 90% para 100%).
27 de março de 2009
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