Acontecerá, anualmente, uma Assembléia Geral Ordinária. Esta será convocada pelo síndico, na forma da Convenção, competindo-lhe, além das matérias inscritas na ordem do dia, por maioria dos presentes, a aprovação das verbas para as despesas do condomínio. (Artigo 1350 CC)
24 de fevereiro de 2009
A qualquer tempo, ou seja, quando houver convocação do síndico ou dos condôminos que representem um quarto, no mínimo, do condomínio. (Art. 1350§ 1°CC)
24 de fevereiro de 2009
Pela lei do inquilinato, o IPTU é de responsabilidade do locador, se não houver outra determinação explicita em contrato. Entretanto, é facultado nas negociações que a responsabilidade de pagamento do IPTU seje de responsabilidade do Inquilino. Desta forma, havendo esta disposição em contrato, caberá ao inquilino o pagamento. Culturalmente, hoje na prática já se tornou regra que o inquilino seja o responsável pelo pagamento do IPTU.
24 de fevereiro de 2009
Não é lei. Depende do que dispuser a convenção de cada condomínio. Entretanto, até como incentivo, já se tornou prática o não pagamento do condomínio pelo síndico.
24 de fevereiro de 2009
Se o vazamento é na rede horizontal (que serve à unidade), geralmente quem paga é o proprietário. Se o problema ocorreu na rede vertical (que serve a todos os andares), quem paga é o condomínio.
24 de fevereiro de 2009
Cidade não vai conseguir acompanhar ritmo de crescimento imobiliário dos próximos dois anos. O aquecimento vivido pelo mercado imobiliário de Ribeirão, antes das ameaças da crise financeira internacional, movimentou o mercado de trabalho com a geração de novos empregos, aqueceu a economia com aumento de financiamentos e de linhas de crédito, e tornou realidade o sonho da casa própria para muitas famílias. Mas, junto com todos os benefícios, veio a preocupação com a estrutura urbana e com as condições da cidade em acompanhar o crescimento do mercado de imóveis. Em 2008, foram lançados 46 empreendimentos residenciais na cidade, número 34% maior do que em 2007. O aumento do número de unidades foi de de 144% no período —os quarenta empreendimentos verticais lançados no ano passado somam 7,06 mil unidades. Se um casal se mudar para cada apartamento, serão 14 mil novos moradores até 2010, pois a maioria dos empreendimentos tem 20 meses de prazo para a entrega. Segundo o arquiteto Fernando Freire, presidente do Conselho Municipal de Urbanismo de Ribeirão Preto (Comur), os números de lançamentos residenciais preocupam. “Com esse boom imobiliário, que estava ligado a um bom momento econômico, a atenção com toda a infra-estrutura da cidade deve ser redobrada”, disse. Para Freire, entre as maiores preocupações para os próximos anos estão a questão viária e de transporte público e a impermeabilidade do solo, que aumenta o risco de enchentes. “São pontos que precisam ser estudados e avaliados constantemente no plano diretor. Assim como as questões de abastecimento de água, tratamento de esgoto e coleta de lixo.” Segundo o secretário de Planejamento e Gestão Pública, Ivo Colichio Júnior, novos empreendimentos causam impactos urbanos, mas, todos os lançamentos da cidade estão de acordo com a legislação. “E a secretaria está realizando levantamentos sobre o que precisa ser alterado na estrutura da cidade. O número de novos imóveis preocupa e estudos para melhorar o que já existe estão sendo feitos para que Ribeirão fique preparada para a evolução urbana dinâmica.” Opção é por bairros mais tradicionais Mais que oferecer opções de lazer, segurança e localização privilegiada, os novos empreendimentos devem ocupar de forma democrática os espaços urbanos. “Muitos condomínios que estão sendo lançados ocupam os chamados vazios urbanos em bairros consolidados da cidade”, disse o urbanista Henrique Fellis Vchnewski. A MRV engenharia, que lançou sete empreendimentos verticais ano passado, aposta em condomínios em bairros tradicionais como Lagoinha e Sumarezinho. “A localização é um aspecto que conta muito, principalmente em bairros tradicionais”, disse Breno Mendes, superintendente de vendas da MRV. Para o casal Eduardo Ciantelli, 46 anos, e Renata Nucci, 31, que comprou um apartamento e uma casa em condomínios lançados no ano passado, a localização foi fundamental. “Ribeirão já está com ares de cidade grande, com muito trânsito, por isso é importante morar em bairros próximos dos principais serviços”, disse Ciantelli. (RS) Trânsito é o que mais preocupa Os problemas do trânsito, uma das principais preocupações da Secretaria de Planejamento com o ritmo de crescimento dos empreendimentos em Ribeirão, são resultantes de um modelo de crescimento urbano questionado, segundo o arquiteto Fernando Freire, presidente Comur. “Foi um crescimento baseado no transporte individual, que prejudica o fluxo do trânsito e causa mais acidentes. Isso precisa ser analisado e o investimento em transporte coletivo deve ser prioridade”, disse. De acordo com o secretário do Planejamento, Ivo Colichio Júnior, o transporte coletivo será privilégio nos estudos para os próximos anos. “A Transerp deve fazer um planejamento das linhas de ônibus, para mais opções e melhor atendimento moradores de bairros em expansão.” Segundo Freire, o crescimento desordenado tem um custo muito alto para o município. “São necessárias obras para adaptar o crescimento da frota, e isso é caro.” (RS) Imóveis pedem crescimento ordenado 46 Empreendimentos residenciais foram lançados em Ribeirão Preto no ano passado 7,06 mil Unidades, no mínimo —entre apartamentos e casas—, serão construídas até 2010 14 mil Moradores serão deslocados para os imóveis caso um casal ocupe cada unidade 144% Aumento no número de novos lançamentos em 2008 na comparação com 2007 RAISSA SCHEFFER Gazeta de Ribeirão
16 de fevereiro de 2009
Aluguel em alta Estudantes universitários aumentam oferta, mas encontram resistência de imobiliárias em Ribeirão. Os estudantes que vêm estudar em Ribeirão Preto aquecem o mercado imobiliário nos meses de janeiro e fevereiro. O aumento na procura por imóveis para locação chega a 20% nesta época do ano. Mas quem pretende montar repúblicas tem algumas dificuldades, pois há proprietários resistentes na hora de fechar negócio com grupos de estudantes. Segundo o delegado do Conselho Regional de Corretores de Imóveis (Creci) em Ribeirão Preto e sócio da imobiliária SR imóveis, Sinésio Donizetti Nunes Rodrigues, as kitnets e apartamentos de um e dois dormitórios são os mais procurados. Mas nesta época do ano a procura costuma ser maior do que a oferta. “Principalmente no Monte Alegre, próximo a USP, e na área central, onde também há algumas universidades, a procura é frequente. As locações aumentam de 15% a 20% até meados de fevereiro”, diz ele. Na imobiliária Habiteto, o bairro Monte Alegre também é o mais procurado. As locações aumentam até 50% no começo do ano, segundo Cristiane Aparecida Chapina, responsável pelas locações. Ela afirma que não há restrições em locar para estudantes, no entanto os contratos são feitos em nome de um responsável e são listados os nomes de todos os moradores. “Geralmente os próprios locadores pedem para listar estes nomes para não pesar para um só”, diz Cristiane. Mas para alguns locatários não basta listar os nomes, os contratos precisam ser mais elaborados. “Alguns proprietário chegam a restringir a locação para estudantes. Para eles repúblicas são sinônimo de detonação do imóvel e do bairro”, conta Marina dos Santos Conde, que trabalha na área de locação da imobiliária Santa Maria. Ela afirma que os contratos feitos para estudantes com intenção de montar repúblicas têm cláusulas com algumas exigências dos proprietários. Para evitar problemas, a própria imobiliária separa os imóveis voltados para estudantes. “E nós indicamos estes imóveis”,conta. Rodrigues afirma que não tem conhecimento desta discriminação com locações para estudantes. Para ele é possível acontecer problemas com qualquer tipo de inquilino. “As regras e os direitos são os mesmos para todos. Não é possível saber quem vai ser motivo de reclamação ou não”, diz. Locação com proprietário é solução Quando vieram estudar em Ribeirão Preto, o estudante Gabriel Maso e outros três amigos tiveram dificuldades em alugar um imóvel para montar uma república. “Foi difícil conseguir um lugar. Ninguém queria alugar para estudantes que fossem montar república”, conta ele. A solução no caso deles foi locar direto com o proprietário. “Conversei direto com a proprietária do apartamento e ela aceitou. Mas deu certo porque eu conhecia o filho dela”, afirma. Maso conta também que em dois anos morando no mesmo prédio, a república nunca foi alvo de reclamações. “Inclusive no prédio houve reclamações de outros vizinhos, que não têm república.” Para Sinésio Donizetti Nunes Rodrigues, delegado do Conselho Regional de Corretores de Imóveis (Creci) em Ribeirão Preto, os locais próximos às faculdades têm imóveis voltados para este público, por isso é uma opção garantida. “Caso haja este tipo de discriminação, o que não deveria existir, ou em caso de oferta menor que a procura, outra opção é procurar alguém que esteja querendo dividir um espaço e já esteja com um imóvel locado”, afirma Rodrigues. (GR)
16 de fevereiro de 2009
Quem mora em casa está acostumado a ter o quarto da bagunça. O espaço, que ajuda na organização, faz falta aos moradores de apartamento e valoriza imóveis com depósito. Normalmente localizado no subsolo junto à garagem, o cômodo não só é um diferencial na escolha pelo imóvel como vale quase o mesmo que uma vaga de garagem, chegando a agregar R$ 20 mil ao preço de venda do apartamento. "É um conforto grande pelo sem-número de utilizações que pode ter", considera José Augusto Viana Neto, presidente do Creci-SP (Conselho Regional de Corretores de Imóveis). Desde equipamentos esportivos até brinquedos costumam ser estocados ali, mas há restrições quanto a produtos perecíveis, por exemplo. O depósito só pode ser comercializado nos casos em que tem matrícula própria --que é o que ocorre com as vagas de garagem. Nos casos em que ele é parte integrante da área privativa do apartamento, essa negociação não é possível. "Quando o depósito faz parte da área privativa do apartamento, paga-se pelo metro quadrado o mesmo valor que o do imóvel", explica Viana Neto. Com o passar do tempo, a falta de depósitos disponíveis acaba aumentando o valor do bem. "Pela falta de disponibilidade desse tipo de oferta, pode-se conseguir até um preço maior do que o do metro quadrado do apartamento", pondera. "O comprador por muitas vezes não percebe a importância [do depósito], não atribui valor. Só depois identifica a necessidade e vai atrás", afirma Thiago Setin, gerente nacional de vendas da Klabin Segall. Maior que um quarto Isso aconteceu em um condomínio do Jardim Marajoara (zona sul), em que os condôminos de uma das torres decidiram pela construção de depósitos no lugar de algumas vagas de garagem sobressalentes. Lá, os apartamentos têm maior procura, além de maior preço. "O depósito é maior que um quarto de empregada", conta a consultora imobiliária Eliz Oliveira, que tem unidades do empreendimento em sua carteira. "Os apartamentos de outros blocos são vendidos por volta de R$ 330 mil, e nesse bloco o preço chega a R$ 350 mil." CRISTIANE CAPUCHINHO
16 de fevereiro de 2009
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