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Testamento agrega gastos de advogado, impostos e papéis.

GIOVANNY GEROLLANão há como fugir do "fantasma" da regularização de um imóvel de inventário: sem pagar exigências legais, as dívidas continuarão se multiplicando, com juros e correções, e assombrando os descendentes.Em casos extremos --e raros--, o herdeiro poderá até perder o direito sobre o bem. A série de despesas, além dos impostos, inclui advogados, certidões e outros documentos. "Todas as certidões negativas não custarão menos de R$ 250, para cada imóvel", calcula o advogado Fernando Baleeiro, 56."Devem-se ainda somar os honorários do advogado", pondera Maria Cristina Junqueira, 39, da KLA Kourylopes Advogados. "A Ordem dos Advogados do Brasil pede que se cobrem de 3% a 6% do monte [valor do bem em questão]."É obrigação ainda pagar o ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação), estadual --na maioria dos casos, de 4% do valor venal."Estão isentos imóveis de valor inferior a 2.500 Ufesps [Unidade Fiscal do Estado de São Paulo], o que hoje representa R$ 30 mil", especifica o advogado Sérgio Conrado Cacozza Garcia, 39. "Mas o que ninguém põe na ponta do lápis são os custos burocráticos de todo esse caminho", alerta.Custos burocráticos"Em todas as etapas, são necessárias fotocópias autenticadas, horas de fila em cartórios e muita calma, porque sempre faltará um documento.""Só para retirar o formal de partilha, que é o documento final da ação de inventário, pagam-se R$ 25, e é preciso copiar as peças principais: mais uns R$ 400", contabiliza Baleeiro.Terminado o processo judicial, o bolso ainda não pode descansar em paz. No cartório onde o imóvel será registrado, o herdeiro gastará outra soma proporcional ao valor venal: "Mais 4%", calcula Cacozza. "No caso de transmissão por herança, não há impostos a serem pagos à prefeitura."Quem não tem dinheiro vive um problema ainda maior. "É possível tentar um advogado na Defensoria Pública e pedir isenção das custas judiciais", diz Cacozza. "Mas tem gente que ganha salário mínimo e não consegue", completa Baleeiro.Passar adianteUma opção é "ceder os direitos hereditários a um terceiro, que pagará um valor inferior ao da propriedade", indica Fábio Kadi, 39, da Kadi Advogados --mas terá de arcar com as despesas para ter as chaves. É uma concessão legal, que consta dos autos do processo.O risco maior para o comprador é que, mais tarde, apareçam herdeiros potenciais até então desconhecidos, que podem reivindicar o direito de posse. No caso de contratos de gaveta, o processo pode ser ainda mais moroso, mas o acordo é reconhecido pela Justiça, se tiver sido assinado em cartório."O comprador terá seu direito defendido", afirma Campos. "Já quando se herda dívida de plano de financiamento não-quitado, ela também será transmitida para o herdeiro."Alguns contratos prevêem que o banco quitará a dívida em caso de morte do credor. Essa cláusula deve ser verificada antes da assinatura.  Folha S. Paulo -10/12/06                       

12 de dezembro de 2006

Orçamento da construção evita vários transtornos.

foto: FL PITONAlgumas pessoas que se programam para construir a casa própria acabam se deparando com a dúvida de quanto vão gastar nesta empreitada. Um orçamento bem planejado pode evitar surpresas ou mesmo um estouro nas contas, que impeça até mesmo a conclusão da obra.“A estimativa de orçamento prevê todos os custos, desde a limpeza do terreno aos revestimentos. Assim, o valor total fugirá muito pouco do previsto”, diz o engenheiro Antônio Botelho. Um erro comum é só perceber adaptações necessárias quando já se está construindo. Como a necessidade de terraplanagem do terreno ou o custo para construção do muro. “A depender do tamanho do terreno, um muro pode sair até por R$ 10 mil”, alerta Botelho.E não se engane que ter a estrutura da casa pronta significa estar próximo ao final de gastos. O grosso da obra são os revestimentos e acabamentos. “A parte bruta, estrutura e alvenaria, representa apenas algo em torno de 40% da obra”, revela o engenheiro. Logo é imprescindível definir o padrão de revestimentos na concepção do projeto, desde os pisos até detalhes como louças e torneiras dos banheiros. A cotação do preço dos acabamentos escolhidos vai possibilitar uma previsão o mais próxima possível da realidade. “Pode-se usar uma cerâmica R$ 15 ou um mármore que custa até R$ 140 o m2”, cita.O tempo de construção também é um fator determinante. A média fica entre 9 e 12 meses. “Adiantar vai significar pagamento extra de pedreiros. Já o adiamento, que às vezes ocorre por falta de capital, também pode onerar”, ressalta Botelho.Um projeto estrutural pode evitar gastos desnecessários com superdimensionamento de estruturas. Outro grave problema é desperdício de materiais. O levantamento permite uma compra exata, com apenas uma folga de 10% para reparos. A contratação de um engenheiro pode ser feita através da administração geral da obra, quando é cobrado um percentual sobre o valor total que será gasto, ou por uma remuneração mensal.Vivendo a experiênciaO empresário João Viviani teve um acréscimo de 20% no valor que pretendia investir para construir sua casa num condomínio em RP, por ter aumentado a área útil. “Ter uma dimensão clara do tamanho de casa você evita surpresas em relação ao investimento”, diz.Na opinião dele, algum transtorno sempre acontece, mas contar com profissionais especializados para montagem do orçamento, ler revistas de construção para lhe dar uma noção de quanto se gasta e acompanhar a obra, mesmo que haja um responsável técnico são dicas úteis que diminuem o risco de imprevistos.DICASPasso-a-passo: do alvará ao custo totalPrimeiro passo na hora de construir é observar se o tipo de obra pode ser realizada na região escolhida, dentro da legislação Municipal. Por isso, para conseguir o alvará de licença é preciso apresentar um projeto na Prefeitura, para aprovação do departamento de obras particulares. “Ele tem de estar dentro das normas previstas, por exemplo, de recuos e altura”, explica o engenheiro Botelho.Mas mesmo aqueles que sempre sonharam em dar uma de engenheiro, vão precisar contratar um profissional. “O Conselho Regional de Arquitetura e Enge-nharia fiscaliza se a obra tem um responsável técnico. Caso não haja, a mesma pode ser embargada”, alerta.CálculosPara se ter uma idéia de custo total o cálculo pode ser feito por metro quadrado de acordo com o padrão da casa. Incluindo materiais e supervisão de um engenheiro.Este valor começa em torno de R$ 550,00 m2, para residências mais simples, podendo chegar a R$ 1300, 00 para padrão A. Ou seja, uma casa com cerca de 150 m2 pode sair em torno de R$ 82,5 mil, com acabamento mais modestos, ou chegar a R$ 135 mil. Já uma de 350 m2, com revestimentos mais caros fica em média R$ 350 mil para se construir, sem contar, em ambas as opções, com o valor do terreno.VALESKA MATEUS - 03/12/06

07 de dezembro de 2006

Custo da terra limita expansão das indústrias.

 A principal diferença entre os dias de hoje, início do século XXI, com o início do século XX, cem anos atrás, é a velocidade com que as coisas acontecem. Vivemos, assim, mais um capítulo da saga do homem sobre a terra, marcada pelo aumento do que os gregos chamam de tacon, velocidade. É daí – só para ficar claro – que vêm palavras como taquigrafia, taquicardia, tacógrafo, por exemplo.Esta velocidade, cada vez mais acelerada, maior, transforma praticamente a Administração moderna na ciência da gestão do tempo. E gera a principal neurose nossa de cada dia, ou de todo dia, a ansiedade. Remédios e fugasPara ela, dizem os médicos, há remédios e fugas. Os primeiros são ingeridos escondidos. As segundas, as fugas, são visíveis através do rosto ou do corpo, quando não de ambos. São as drogas ilícitas mais o álcool, o cigarro (drogas lícitas), a comida em excesso. Sublima-se a ansiedade consumindo drogas de todo tipo, lícitas ou ilícitas.Mas ia me perdendo.Economizar tempo é a faina de hoje, descoberta há algum tempo. Na América do Norte dizia-se que time is money (tempo é dinheiro). Isto no passado. Atualmente, time is life, isto é, tempo é vida.LogísticaDa economia – necessidade de reduzir-se o tempo na produção, entendida no seu sentido amplo, aí incluído o processo de distribuição – nasce a logística.Logística é a arte de transformar uma distância física em distância econômica. A preocupação desta é redução dos custos de produção. No rol destes, o tempo é a variável de importância fundamental.É exatamente no seio desta moldura que podemos situar a análise da localização de indústrias.Não é que Ribeirão Preto não seja um centro industrial. Ele é sim. Tem – poucos sabem – mais de 1 200 indústrias, de todos os tamanhos. Nelas preponderam as micro e pequenas mas isto quer dizer muito pouco. Eficientes e ineficientesAtualmente a classificação das empresas não é mais por seu tamanho. Elas se dividem em dois grupos apenas: as eficientes e as ineficientes. Estas estão com certidão de óbito pronta. Só falta ser assinado.Boa parte das indústrias carece de expansão física. Mas não tem espaço. Também em termos micro se pode aplicar o postulado de macroeconomia e de geopolitica segundo o qual “não há grande potência sem grande espaço”. A expansão das indústrias esbarra no custo da terra em Ribeirão Preto. Não há produção industrial barata em terra cara. A não ser que a indústria tenha outros custos que neutralizem este diferencial favorável aos concorrentes. É também por isto que muitas indústrias estão deslocando o chão de fábrica para outros pontos do país, fora de São Paulo.AlternativaO distrito industrial, em construção em Ribeirão Preto, às margens da privilegiada Rodovia Anhangüera, nas proximidades de Jardi-nópolis, pode ser uma boa alternativa para quem precisa de terra com bom preço para instalar ou aumentar sua empresa. ExpansãoMas – é bom que se lembre – Ribeirão Preto tem já pelo menos dois bons locais para instalação e expansão industrial: o parque Tanquinho e a Lagoinha.O empresário é que deve considerar os prós e os contras de cada um. Acesso às rodovias é um deles, parte que é da logística. Mas o preço da terra também conta.Instalação de indústria é decisão estratégica da mesma maneira que a abertura de uma filial, seja em Ribeirão Preto, Taquaritinga, Monte Alto, Bebedouro, Santa Rosa de Viterbo, Pontal ou Sertãozinho. Porque tem alto custo de reversão. ANTÔNIO VICENTE GOLFETO - 03/12/06

07 de dezembro de 2006

Orçamento da construção evita vários transtornos.

Algumas pessoas que se programam para construir a casa própria acabam se deparando com a dúvida de quanto vão gastar nesta empreitada. Um orçamento bem planejado pode evitar surpresas ou mesmo um estouro nas contas, que impeça até mesmo a conclusão da obra.“A estimativa de orçamento prevê todos os custos, desde a limpeza do terreno aos revestimentos. Assim, o valor total fugirá muito pouco do previsto”, diz o engenheiro Antônio Botelho. Um erro comum é só perceber adaptações necessárias quando já se está construindo. Como a necessidade de terraplanagem do terreno ou o custo para construção do muro. “A depender do tamanho do terreno, um muro pode sair até por R$ 10 mil”, alerta Botelho.E não se engane que ter a estrutura da casa pronta significa estar próximo ao final de gastos. O grosso da obra são os revestimentos e acabamentos. “A parte bruta, estrutura e alvenaria, representa apenas algo em torno de 40% da obra”, revela o engenheiro. Logo é imprescindível definir o padrão de revestimentos na concepção do projeto, desde os pisos até detalhes como louças e torneiras dos banheiros. A cotação do preço dos acabamentos escolhidos vai possibilitar uma previsão o mais próxima possível da realidade. “Pode-se usar uma cerâmica R$ 15 ou um mármore que custa até R$ 140 o m2”, cita.O tempo de construção também é um fator determinante. A média fica entre 9 e 12 meses. “Adiantar vai significar pagamento extra de pedreiros. Já o adiamento, que às vezes ocorre por falta de capital, também pode onerar”, ressalta Botelho.Um projeto estrutural pode evitar gastos desnecessários com superdimensionamento de estruturas. Outro grave problema é desperdício de materiais. O levantamento permite uma compra exata, com apenas uma folga de 10% para reparos. A contratação de um engenheiro pode ser feita através da administração geral da obra, quando é cobrado um percentual sobre o valor total que será gasto, ou por uma remuneração mensal.Vivendo a experiênciaO empresário João Viviani teve um acréscimo de 20% no valor que pretendia investir para construir sua casa num condomínio em RP, por ter aumentado a área útil. “Ter uma dimensão clara do tamanho de casa você evita surpresas em relação ao investimento”, diz.Na opinião dele, algum transtorno sempre acontece, mas contar com profissionais especializados para montagem do orçamento, ler revistas de construção para lhe dar uma noção de quanto se gasta e acompanhar a obra, mesmo que haja um responsável técnico são dicas úteis que diminuem o risco de imprevistos.DICASPasso-a-passo: do alvará ao custo totalPrimeiro passo na hora de construir é observar se o tipo de obra pode ser realizada na região escolhida, dentro da legislação Municipal. Por isso, para conseguir o alvará de licença é preciso apresentar um projeto na Prefeitura, para aprovação do departamento de obras particulares. “Ele tem de estar dentro das normas previstas, por exemplo, de recuos e altura”, explica o engenheiro Botelho.Mas mesmo aqueles que sempre sonharam em dar uma de engenheiro, vão precisar contratar um profissional. “O Conselho Regional de Arquitetura e Enge-nharia fiscaliza se a obra tem um responsável técnico. Caso não haja, a mesma pode ser embargada”, alerta.CálculosPara se ter uma idéia de custo total o cálculo pode ser feito por metro quadrado de acordo com o padrão da casa. Incluindo materiais e supervisão de um engenheiro.Este valor começa em torno de R$ 550,00 m2, para residências mais simples, podendo chegar a R$ 1300, 00 para padrão A. Ou seja, uma casa com cerca de 150 m2 pode sair em torno de R$ 82,5 mil, com acabamento mais modestos, ou chegar a R$ 135 mil. Já uma de 350 m2, com revestimentos mais caros fica em média R$ 350 mil para se construir, sem contar, em ambas as opções, com o valor do terreno.Jornal A Cidade -03/12/06VALESKA MATEUS

07 de dezembro de 2006

Financiamento sem correção pela TR pode ser mais vantajoso.

A opção de financiar a compra da casa própria por meio de linhas de crédito que não adotam correção das parcelas pela TR (Taxa Referencial) é, hoje, a mais atrativa para o bolso do mutuário, dizem especialistas.Esse quadro é válido especialmente para os prazos de financiamento mais longos --15 ou 20 anos--, nos quais a possibilidade de variação do cenário econômico do país é maior."O plano de parcelas prefixadas contratado hoje será mais vantajoso se a TR subir ao longo do tempo, e menos vantajoso se ela cair", explica o economista Miguel de Oliveira, vice-presidente da Anefac (associação de executivos de finanças).A curto prazo --um, dois ou três anos--, diz ele, a tendência é que a TR caia, o que tornaria o financiamento sem correção menos atrativo, uma vez que suas taxas de juros são maiores por embutirem um reajuste previsto para os próximos anos.CenáriosPor outro lado, "em dez, 15 ou 20 anos, muita coisa pode acontecer", prevê o economista. "Uma crise externa pode afetar o país, causando inflação e elevando o fator de correção."Se isso acontecer, quem contratou o financiamento sem correção pela TR real, com as parcelas já conhecidas para todo o período de pagamento da dívida, estará resguardado contra as flutuações da economia.Cálculos de Oliveira mostram que um eventual ganho na contratação de um plano com juros menores, mas que terá as parcelas corrigidas, não compensa o risco que se vai correr."O máximo que se conseguiria economizar, entre o total pago em um plano com correção e um sem, seria 4,43%, na melhor das hipóteses, que é a de a TR chegar a zero", analisa.Se subir cinco pontos percentuais, por exemplo --"o que é totalmente possível"--, o imóvel pode ficar 10,89% mais caro pelo plano com correção.Diferença de 2,5%Vale lembrar, porém, que esse raciocínio só será válido se a diferença das taxas entre os dois tipos de plano estiver em torno de 2%, que é justamente o valor da TR hoje.Foi essa a diferença que Oliveira usou em seus cálculos, e ela corresponde à TR prefixada que os bancos aplicam na modalidade de financiamento que utiliza esse recurso --projeta-se uma TR de 2% para reajustar antecipadamente as parcelas por todo o prazo do plano."Até a diferença de 2,5% [entre as taxas de juros], a opção deve ser pelo financiamento com parcelas prefixadas", crava João Teodoro da Silva, 55, presidente do Cofeci (conselho de corretores). "Acima disso, começa a ficar desvantajoso."

01 de dezembro de 2006

Financiamento sem correção pela TR pode ser mais vantajoso.

A opção de financiar a compra da casa própria por meio de linhas de crédito que não adotam correção das parcelas pela TR (Taxa Referencial) é, hoje, a mais atrativa para o bolso do mutuário, dizem especialistas.Esse quadro é válido especialmente para os prazos de financiamento mais longos --15 ou 20 anos--, nos quais a possibilidade de variação do cenário econômico do país é maior."O plano de parcelas prefixadas contratado hoje será mais vantajoso se a TR subir ao longo do tempo, e menos vantajoso se ela cair", explica o economista Miguel de Oliveira, vice-presidente da Anefac (associação de executivos de finanças).A curto prazo --um, dois ou três anos--, diz ele, a tendência é que a TR caia, o que tornaria o financiamento sem correção menos atrativo, uma vez que suas taxas de juros são maiores por embutirem um reajuste previsto para os próximos anos.CenáriosPor outro lado, "em dez, 15 ou 20 anos, muita coisa pode acontecer", prevê o economista. "Uma crise externa pode afetar o país, causando inflação e elevando o fator de correção."Se isso acontecer, quem contratou o financiamento sem correção pela TR real, com as parcelas já conhecidas para todo o período de pagamento da dívida, estará resguardado contra as flutuações da economia.Cálculos de Oliveira mostram que um eventual ganho na contratação de um plano com juros menores, mas que terá as parcelas corrigidas, não compensa o risco que se vai correr."O máximo que se conseguiria economizar, entre o total pago em um plano com correção e um sem, seria 4,43%, na melhor das hipóteses, que é a de a TR chegar a zero", analisa.Se subir cinco pontos percentuais, por exemplo --"o que é totalmente possível"--, o imóvel pode ficar 10,89% mais caro pelo plano com correção.Diferença de 2,5%Vale lembrar, porém, que esse raciocínio só será válido se a diferença das taxas entre os dois tipos de plano estiver em torno de 2%, que é justamente o valor da TR hoje.Foi essa a diferença que Oliveira usou em seus cálculos, e ela corresponde à TR prefixada que os bancos aplicam na modalidade de financiamento que utiliza esse recurso --projeta-se uma TR de 2% para reajustar antecipadamente as parcelas por todo o prazo do plano."Até a diferença de 2,5% [entre as taxas de juros], a opção deve ser pelo financiamento com parcelas prefixadas", crava João Teodoro da Silva, 55, presidente do Cofeci (conselho de corretores). "Acima disso, começa a ficar desvantajoso." da Folha de S.Paulo  26/11/06

01 de dezembro de 2006

Comprador deixa de registrar casa em seu nome para não pagar débito.

DÉBORA FANTINIEm Alphaville e Tamboré, condomínios de classe média alta nos municípios de Barueri e Santana de Parnaíba (Grande São Paulo), compradores recorrem a contratos de gaveta para escapar de pagamentos exigidos para usar o terreno.Nessas regiões, considera-se que a União é dona das terras. Para ceder seu uso, cobra-se, na transferência do imóvel para o nome do novo proprietário, um valor chamado laudêmio. Também é preciso pagar anualmente outro débito, o foro.Para evitar a despesa com o laudêmio, compradores têm deixado de obter a escritura definitiva do bem em seu nome e optado pelo contrato de gaveta, transação que não é registrada oficialmente em cartório.Na transferência de posse, quem deve pagar o laudêmio, por lei, é o vendedor. Para isso, desembolsa 5% do valor venal do imóvel --cujos preços, na região, vão de R$ 150 mil a R$ 15 milhões. O foro equivale a 0,6% desse valor e deve ser pago pelo proprietário.Mas, na prática, o comprador que faz questão de ter o imóvel em seu nome costuma arcar com o laudêmio, afirma o corretor Gilson Toral.Geralmente isso é feito por um acordo entre as partes: o vendedor embute o valor da taxa no preço que pede pelo imóvel, por exemplo.Três "gavetas"O químico Arnaldo Menck, 60, morador do Alpha Empresarial há 20 anos, quitou o laudêmio ao adquirir seu primeiro apartamento no condomínio e pagou o foro anual.Segundo ele, a burocracia custou-lhe gastos extras: "Tive de contratar um agente para ficar em cima do serviço do patrimônio da União e conseguir que os documentos fossem emitidos", relata.Há dez anos, comprou outro apartamento que "havia passado por três contratos de gaveta" e diz não ter recolhido o laudêmio por causa da burocracia e por questionar a legalidade do aforamento-muitos consideram que foi abolido no Código Civil de 2002. Mas a Secretaria de Patrimônio da União sustenta sua obrigatoriedade (leia mais na página 2).A gerente do Patrimônio da União no Estado de São Paulo, Evangelina Pinho, 41, rebate: "Criou-se um mito de que aqui é tudo muito embaraçado. Entram até com mandado de segurança [para apressar a documentação], mas, em casos em que o imóvel esteja irregular, a emissão demora mesmo".A gerente afirma que casos irregulares são exceções e estima que 95% dos imóveis dos condomínios estejam com o laudêmio e o foro em dia.Uma porcentagem precisa só será conhecida daqui a um ano, prazo previsto para a secretaria concluir o levantamento dos imóveis aforados da região."Há prédios que não existem no nosso cadastro porque a incorporadora não entregou o registro", justifica Pinho.Quando o comprador só descobre que tem dívidas pendentes depois que fechou negócio, há poucas chances de pedir indenização na Justiça.

19 de novembro de 2006

Moradores e OAB querem derrubar cobrança.

Se alguns compradores procuram dar um "jeitinho" de driblar o pagamento do laudêmio e do foro, outros resolvem usar as vias legais para contestá-los.A população dos condomínios está empenhada em derrubar o aforamento. "Discute-se a sua ilegalidade", comenta Laerte Soares, conselheiro da OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo) e morador de Alphaville.Os argumentos nos processos judiciais são de que o contrato público que determinaria o aforamento não existe e que esse tipo de cobrança caiu com o Código Civil de 2002.Segundo Evangelina Pinho, gerente do Patrimônio da União, o contrato original, que havia desaparecido do cartório, já foi recuperado. Ela reforça que o texto do Código Civil não extingue os aforamentos anteriores a 2002, e sim proíbe a constituição desse tipo de cobrança em outras regiões.Para a professora da Faculdade de Direito da USP (Universidade de São Paulo) Odete Medauar, o foreiro, pessoa em cujo nome o imóvel foi registrado, deve prestar contas à população. "Pagar à União é pagar a todos. Teríamos o direito de usar um terreno público, mas só alguns têm usufruído."Na esteira da batalha judicial, a OAB-SP prepara uma ação civil pública para a extinção do laudêmio. A ação abrange as áreas de Alphaville e Tamboré, mas não inclui os demais terrenos aforados no Estado.Deixar de pagar o laudêmio e o foro pode significar um alívio momentâneo para o bolso do comprador, mas traz o risco de prejuízos maiores no futuro.Segundo Soares, da OAB-SP, quem faz contrato de gaveta pode ter o imóvel penhorado caso a pessoa em cujo nome o imóvel esteja registrado sofra alguma ação judicial.RecadastramentoLaudêmio e foro pendentes podem resultar até na retomada do terreno, mas, de acordo com a gerente do Patrimônio da União, isso nunca ocorreu em Alphaville e Tamboré. "O recadastramento dará condições para procedermos. Ofereceremos a oportunidade de as pessoas regularizarem seus imóveis, senão serão inscritas na dívida ativa."O recadastramento também trará a possibilidade de compra do terreno. Por outro lado, se a União decidir ficar com o lote, deverá pagar indenização pelo imóvel e por qualquer outra benfeitoria feita na área.Esse procedimento ficará mais complicado se o contrato tiver passado por outros contratos de gaveta e, portanto, a negociação não tiver sido feita diretamente com o foreiro.E não adianta recorrer ao argumento de má-fé do vendedor ao negociar um imóvel com pendências dessas taxas: será muito difícil receber uma indenização do ex-dono, do corretor ou da imobiliária na Justiça.De acordo com Soares, é "praticamente impossível" adquirir um imóvel ignorando o aforamento. "As informações são bem transparentes", afirma. Quando um imóvel é aforado, essa condição vem averbada no registro.A documentação também é diferente da de um imóvel comum. Tem-se contrato de cessão do direito sobre o imóvel, e não de compra e venda do bem.Sem cadastroAlguns imóveis de Alphaville e Tamboré localizados em terrenos aforados não estão cadastrados "porque a incorporadora não entregou os registros" à Secretaria do Patrimônio da União. Nesse caso, pode-se processar a empresa e a secretaria, que não fiscalizou a área.A gerente do Patrimônio da União reconhece que Alpha- ville e Tamboré são as áreas foreiras "mais complicadas, com falhas de cadastro".Em 1998, a União chegou a anunciar a venda de seus terrenos em Alphaville e Tamboré, mas a controladoria geral barrou o negócio porque faltavam registros de alguns imóveis e os preços oferecidos estavam abaixo dos valores de mercado.As áreas de Barueri e Santana de Parnaíba são, também, as foreiras mais valorizadas, e a cobrança tem afastado interessados em investir na nobre região, segundo o advogado Guilherme Carvalho Monteiro, 65. DÉBORA FANTINI

19 de novembro de 2006

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