Os novos limites para financiamento de imóveis dentro das regras do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) começaram a valer nesta quinta-feira. Com isso, sobe também o teto dos imóveis enquadrados no programa Minha Casa, Minha Vida. A Caixa Econômica Federal informou que já trabalha com os novos valores para avaliação de imóveis. A renda familiar máxima para enquadramento nos financiamentos é de R$ 4.900 para regiões metropolitanas de SP, RJ, DF e demais capitais. O mesmo limite passa a ser utilizado também para os municípios com população igual ou superior a 250 mil habitantes. Nas demais regiões do país, o valor é de R$ 3.900. A justificativa para o aumento do teto é proporcionar a equivalência aos valores praticados no mercado imobiliário e pretende cobrir o deficit na habitação popular. Desde 2007 não havia reajuste desses valores. No início de fevereiro, o Conselho Curador do FGTS já havia anunciado a elevação no valor dos imóveis que podem ser financiados com recursos do fundo e que passou a valer agora. NOVOS VALORES O teto para imóveis localizados nas regiões metropolitanas de São Paulo, Rio de Janeiro e Distrito Federal passou de R$ 130 mil para R$ 170 mil. Nas demais capitais e municípios com população superior a 1 milhão, foi elevado de R$ 130 mil para R$ 150 mil. Para municípios com população a partir de 250 mil habitantes ou integrantes de regiões metropolitanas, o valor máximo passará de R$ 100 mil para R$ 130 mil. Municípios com população igual ou superior a 50 mil e abaixo de 250 mil habitantes, de R$ 80 mil para R$ 100 mil. Para os demais municípios, o valor segue em R$ 80 mil. Folha S. Paulo - 3/3/11 Veja Mais
08 de março de 2011
Os cortes de R$ 5,1 bilhões no Programa Minha Casa, Minha Vida, anunciados pelo governo federal, não impedirão que a construção civil continue em ritmo aquecido. Nem se pode afirmar que faltarão recursos para o programa de habitação, pois o setor da construção dispõe de outras fontes de financiamento, de não menor importância. O lastro das operações de financiamento habitacional vem das cadernetas de poupança, do FGTS e, crescentemente, de instrumentos como os fundos imobiliários, os Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRIs), os fundos de direitos creditórios especializados em imóveis (FDICs), as letras hipotecárias e as letras de crédito imobiliário. As verbas do Programa Minha Casa, Minha Vida incluídas no PAC correspondem à fase dois do programa habitacional, destinando-se a ampliar o volume de subsídios à baixa renda, para permitir que mais pessoas tenham acesso à moradia. Mas, no ano passado, parcela vultosa dessas verbas, de R$ 9,5 bilhões, nem chegou a ser aplicada - o que não impediu a construção civil, em todo o País, de ter um dos melhores desempenhos de sua história. O corte de agora se refere a recursos que ainda não haviam sido aprovados pelo Congresso, ou seja, recursos que o governo não poderia gastar, como mostrou a reportagem de Lu Aiko Otta, no Estado (1/3, A4). As expectativas do setor imobiliário continuam a ser muito favoráveis, neste e nos próximos anos, porque se trata de investimentos de longo prazo (o ciclo de construção é de dois a três anos, quando não mais), que dispõem de fontes de financiamento confiáveis. Há mais de R$ 300 bilhões aplicados em depósitos de poupança - e embora, nos últimos cinco anos, a demanda de empréstimos tenha crescido mais do que a oferta de recursos, ainda haverá crédito suficiente para atender à procura pelo menos por mais dois anos. Os bancos que captam depósitos de poupança financiaram 421 mil unidades no ano passado, quase 40% mais do que as 302 mil financiadas em 2009, sobretudo para a faixa média. Em 2010, o FGTS, com disponibilidades líquidas superiores a R$ 100 bilhões, destinou R$ 26,9 bilhões ao financiamento de habitações, inclusive o Programa Minha Casa, Minha Vida. O número de unidades financiadas pelo FGTS aumentou de 367 mil, em 2009, para 631 mil, em 2010. Mas o programa federal de habitação popular ficou aquém do prometido pelo governo Lula. Em vez de 1 milhão de unidades, foi entregue somente uma quarta parte disso. Muitas obras atrasaram devido à demora nos trâmites burocráticos das prefeituras e da Caixa Econômica Federal ou por falta de mão de obra. Persiste um dos problemas que mais dificultaram a execução do Programa Minha Casa, Minha Vida desde o seu lançamento, em 2008 - a falta de terrenos com infraestrutura adequada e preços que permitam a construção de imóveis de baixo valor. A elevação do valor máximo das unidades que podem ser financiadas dentro do programa, de R$ 130 mil para R$ 160 mil, a partir deste ano, resolverá apenas em parte o problema do custo dos terrenos, pois não se pode desprezar o risco de encarecimento das moradias, como já ocorreu no passado, quando os limites foram majorados. As projeções dos agentes do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo, que operam com recursos das cadernetas e cujo principal participante é a CEF, indicam que 540 mil unidades deverão ser financiadas neste ano (+28% em relação a 2010), no montante de R$ 85 bilhões. O orçamento do FGTS prevê financiamentos de apenas R$ 23 bilhões, mas deve ser revisado ao longo do ano, para atender à demanda, Segundo cálculos oficiais, se a fase dois do Programa Minha Casa, Minha Vida for suspensa, os recursos para o programa em 2011 ainda serão de R$ 7,6 bilhões - ou seja, R$ 1 bilhão a mais do que em 2010. Continuarão abundantes. Quando muito, o ritmo da aceleração dos investimentos imobiliários será ligeiramente menor, como pretende o governo, para não pressionar a inflação. Veja Mais
03 de março de 2011
Apartamento de quatro dormitórios no Guarujá, que custava R$ 683 por dia em 2010, agora é oferecido por R$ 1,4 mil O aumento é em comparação ao mesmo feriado de 2010 e refere-se a apartamento de quatro dormitórios no Guarujá e em Santos. No ano passado, a média diária dessa locação era de R$ 683, valor que saltou para atuais R$ 1,4 mil. As informações constam de levantamento do Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Estado de São Paulo (Crecisp), para quem até esta quarta-feira ainda havia opções de locação de imóveis tanto no Litoral Sul, quanto o Litoral Norte. Segundo a pesquisa, também é possível pagar até 57% menos em relação a 2010, caso a opção seja casa de um dormitório no Litoral Norte. Nesse caso, o aluguel médio diário baixou de R$ 311,25 em 2010 para atuais R$ 133,33. Pacote Na maioria das vezes, os proprietários fecham pacotes para o feriado de Carnaval com prazo mínimo de 4 dias de locação. Há situações, no entanto, em que chega-se a um período mínimo de 5 dias. A íntegra da pesquisa está à disposição no site do Conselho Regional de Corretores. Para a realização do levantamento, o Crecisp consultou 47 imobiliárias de 12 cidades do Litoral paulista. Veja Mais
03 de março de 2011
Mais da metade dos imóveis usados (52,7%) vendidos no Estado de São Paulo em 2010 contou com financiamento bancário, de acordo com os dados do Creci-SP (Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Estado de São Paulo) divulgados nesta terça-feira. A Caixa Econômica Federal lidera com folga esse nicho, tendo financiado 44,6% dos imóveis vendidos, restando aos bancos privados uma fatia de 8,11%. "O que nós esperamos para este ano é uma virada de mesa dos bancos privados, especialmente, que estão desprezando e perdendo grandes oportunidades de conquistar clientes", afirma José Augusto Viana Neto, presidente do Creci-SP. A pesquisa em imobiliárias em 37 cidades do Estado mostra ainda que foram vendidos 14.164 imóveis residenciais usados no ano passado, sendo a maioria apartamentos (51,04%). Considerando uma amostra de imóveis (109 tipos) com preços acompanhados mês a mês, 67,9% tiveram valorização em dezembro ante janeiro. Considerando apenas os que subiram até 100%, foram 53,2% do total. Nas novas locações, levando-se em conta os 159 tipos de imóveis com valores apurados ao longo do ano, a maioria (84 ou 52,8% do total) teve aumento de até 100% no mesmo confronto. Outros 13 tipos mais que dobraram de valor, o que eleva para 62,3% a fatia de imóveis que tiveram aumento. As imobiliárias consultadas alugaram 39.411 imóveis residenciais em 2010 no Estado de São Paulo, dos quais 57,2% foram casas. O fiador foi a garantia mais utilizada nos novos contratos (61,7%), seguida do seguro de fiança (16,4%). Veja Mais
02 de março de 2011
Rancheiros de Jardinópolis estão na mira do Gaema (Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente), que exige a demolição de 150 propriedades construídas à beira do rio Pardo, em uma APP (Área de Preservação Permanente). O soldador João Batista Moreira foi o primeiro a ser chamado este ano para uma audiência com o promotor Marcelo Pedroso Goulart. O rancheiro foi orientado pelo promotor a derrubar a casa na beira do rio e fazer o plantio da mata ciliar. "Temos várias ações judiciais e iremos chamar todos os rancheiros porque é prioridade do Gaema a derrubada dos ranchos e o replantio da mata ciliar", diz o promotor. Para tentar reverter a decisão do Gaema, que deverá instaurar inquérito nos próximos dias para pedir a derrubada, Moreira procurou a Associação dos Rancheiros da Região de Ribeirão Preto, que defende que o rio é federal e não cabe ao Ministério Público Estadual legislar sobre o assunto. "Orientamos nossos associados que qualquer Termo de Ajustamento de Conduta deverá ser assinado na Justiça Federal que tem competência para atuar nestes casos e tem repelido as demolições das edificações", diz o presidente José Rubens Vieira. Polêmica O assunto não é consenso nos tribunais. Nos últimos anos, o Tribunal de Justiça proferiu decisões favoráveis à demolição das propriedades e salientou nas sentenças que as Justiças Federal e Estadual são competentes para atuar nas ações ambientais. O artigo 225 da Constituição Federal diz que cabe ao Poder Público e a coletividade o dever de preservar e defender o meio ambiente para as futuras gerações. "Temos ações do TJ favoráveis a nossa atuação", diz Marcelo Goulart. O rancheiro João Batista Moreira garante que sua propriedade não prejudica o meio ambiente. Ele ressalta que plantou árvores e fez fossa séptica. "Eu não aceitei derrubar a minha casa porque eu cuido do lugar e pretendo morar lá", afirma o soldador. Veja Mais
01 de março de 2011
Construção de anexo cobre parte da fachada do prédio que abrigou estação de trem. Um grupo de moradores de Jardinópolis acionou o MP (Ministério Público) contra a obra de ampliação da Câmara de Vereadores, instalada no prédio de 1899 onde funcionou por oito décadas a estação ferroviária. O novo anexo, previsto para ser inaugurado este ano ao custo de R$ 180 mil, cobre grande parte da fachada do prédio. Segundo informações do presidente da Câmara, Mauro Sérgio dos Santos (PTB), a primeira etapa da obra, voltada para adequações externas, será concluída em março. A segunda etapa, as reformas internas, deve começar ainda no primeiro semestre. A representação contra a obra é baseada no parágrafo 7º do artigo 159 da Lei Orgânica do Município, que atribui à Prefeitura o dever de preservar o patrimônio histórico do município. A promotora Tânia de Andrade informou que já oficiou a prefeitura. O movimento que tenta paralisar a obra é liderado pelo jornalista Jamil Saquy, da Associação Boca Amarela de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Histórico e conta com apoio de ex-vereadores e de membros do Conselho Municipal de Patrimônio Cultural, inclusive da diretora de Cultura do município, Marisa Munhoz Martins. O prefeito José Antonio Jacomini (PPS) e os vereadores argumentam que o prédio não é tombado e que a obra não viola os elementos de preservação do imóvel. Para eles, a parede esconde mas não descaracteriza a fachada. "Neste prédio, passa a memória afetiva da cidade. A Câmara poderia construir a nova ala em um outro lugar ou então mantendo as característica arquitetônicas da estação", reclama Jamil, que organizou o abaixo-assinado de 11 moradores que baseia a representação ao MP. O ex-vereador e escritor Roberto Elias considera o prédio o principal símbolo arquitetônico e afetivo da era de maior prosperidade da cidade, as primeiras décadas do século 20. "O cuidado com o patrimônio histórico é uma das garantias da identidade que os filhos e os netos da gente também vão se orgulhar um dia", afirma. Veja Mais
01 de março de 2011
Prédio em construção: atraso deve ser cobrado judicialmente/Foto: Ana Branco/ 04.10.2010 (Foto: Divulgação) Apesar de ser a modalidade mais comum, o financiamento do imóvel somente após a entrega das chaves não é a única forma de adquirir uma moradia na planta. Quando o empreendimento como um todo é financiado pela instituição financeira, é possível assinar com o banco desde a aquisição, diminuindo o valor pago pela correção monetária. Quando o banco entra na jogada logo de cara, a correção não é mais calculada tendo como base o Índice Nacional da Construção Civil (INCC). De acordo com a superintendente regional da Caixa Econômica Federal no Rio, Nelma Tavares, o cálculo, nesse caso, é feito com base nos juros acordados com o banco, que dependem do perfil do cliente, mais a Taxa Referencial (TR): “Durante as obras, o cliente não paga as prestações, e sim os juros referentes ao percentual da obra entregue. Ou seja, se a construtora entregar 10% da obra, a Caixa cobra do cliente os juros sobre 10% do valor do imóvel e assim vai até atingir os 100% e entrar no financiamento propriamente dito.” Além de a correção ser diluída ao longo da construção, essa modalidade também diminui a diferença a ser paga, já que os juros não são cobrados sobre todo o saldo devedor. Atrasos após 180 dias: Justiça - Os contratos de compra na planta prevêem um atraso de até 180 dias na entrega do empreendimento. Se as obras atrasarem além disso, o consumidor pode e deve entrar na Justiça contra a construtora. “O atraso pode aumentar o índice de correção. Para que a entrega das chaves não demore mais, sugiro que o consumidor pague a diferença e depois entre na Justiça pedindo o valor extra e perdas, como aluguéis extras”, aconselha Hamilton Quirino, advogado especialista no setor. Veja Mais
01 de março de 2011
Rio de Janeiro - Não são apenas os diagnosticados como claustrofóbicos que sentem aflição ao ficarem presos num elevador. Com os apagões e picos de luz que vêm afetando vários estados brasileiros, o problema de máquinas que param de funcionar com passageiros dentro se torna recorrente. Em 2010, o Corpo de Bombeiros do Rio registrou 1.055 atendimentos contra 934 em 2009. Já neste ano, foram registrados até a última quinta-feira, 24, 200 casos, uma média de 100 ocorrências por mês. Mas não é necessário trocar o conforto do equipamento pelas escadas. Para não entrar no desespero em caso de pane (seja por falta de energia ou mesmo manutenção inadequada), tome nota de algumas medidas a serem tomadas até que o socorro chegue. Quem dá as dicas é o consultor de segurança do Sindicato de Habitação do Rio, Evandro Sarno. 1 - Antes mesmo de acontecer um incidente com o elevador, observe se o equipamento de seu prédio ou empresa traz, fixada na parede da cabine, placa com os contatos da empresa responsável pela manutenção do maquinário, do Corpo de Bombeiros e do edifício. Caso não tenha, faça a solicitação ao síndico. 2 - Quando o elevador enguiça, alguns passageiros têm a reação de tentar abrir a porta. O que não é correto, pois eles podem acabar provocando acidentes. No lugar de mexer nas portas ou no teto, acione o alarme, interfone para a portaria, telefone para algum vizinho ou parente, chame pelo zelador, mas não tente intervir. 3 - Os elevadores não são totalmente vedados, como alguns imaginam. Mas há, de fato, uma restrição de ar. Portanto, caso esteja acompanhado de outros passageiros, evitem falar muito. Procure saber se há algum asmático ou pessoa que tenham algum outro problema respiratório - se for você e estiver acompanhado, informe os demais passageiros. 4 - O resgate não deve ser feito por zeladores nem porteiros. Ambos não são habilitados a fazer tal procedimento. Mesmo com o elevador desligado, os riscos de acidentes são altos. Os funcionários do edifício e síndicos devem acionar a segurança e o Corpo de Bombeiros e conversar com os passageiros que estão presos, mantendo-os informados até a chegada do resgate. 5 - Se você for síndico, zelador ou morador e estiver ajudando no socorro, procure repassar para os profissionais de resgate o número e as condições de todos os passageiros. 6 - Após o resgate das vítimas, o elevador deve permanecer interditado e com as portas dos andares travadas, para evitar que outras pessoas se acidentem. O equipamento só deve voltar a funcionar depois de liberação da assistência técnica. 7 - Os edifícios devem contratar empresas credenciadas para manutenção periódica de seus elevadores. Caso contrário, o síndico ou administrador poderá ser responsabilizado pelas consequencias da má conservação. Veja Mais
01 de março de 2011
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