Dívidas tributárias, trabalhistas ou decorrentes de ações judiciais não podem ser cobradas do antigo dono (Foto: Divulgação) Além das verificações costumeiras na documentação do imóvel na hora da compra, o interessado na aquisição deve investigar também a situação do condomínio onde este imóvel se encontra. Dívidas tributárias, trabalhistas ou decorrentes de ações judiciais não podem ser cobradas do antigo dono, mesmo que tenham se iniciado antes da transferência. Moacyr Oliveira, gerente de Locações e Vendas do Grupo Hubert, maior administradora de condomínios da capital, diz que o pagamento de indenizações devidas pelo condomínio ficará a cargo dos proprietários dos imóveis no momento da liquidação do débito. Oliveira recomenda que antes de fechar negócio, o comprador confira as prestações de contas do prédio para verificar o nível de inadimplência dos condôminos e cheque possíveis ações de fornecedores, ex-funcionários ou débitos fiscais. Depois da verificação das contas do condomínio, diz Oliveira, deve-se conferir possíveis débitos na Receita Federal, por meio de consulta ao Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), obrigatório a todos os condomínios. Com o CNPJ e a razão social do condomínio em mãos é hora de checar a existência de problemas em outros setores. No caso de imóveis em condomínios localizados na capital, os possíveis débitos trabalhistas, decorrentes de reclamações de ex-funcionários podem ser verificados na sede do Tribunal Regional do Trabalho (TRT). É preciso comparecer pessoalmente, munido de CNPJ e da razão social do condomínio. De acordo com o TRT, o documento listará todas as ações trabalhistas ajuizadas na cidade de São Paulo. Cada folha custa R$ 5,53 e a entrega ocorre em até três dias após o pedido, que pode ser feito pela internet (veja quadro). Moradores de outras cidades devem solicitar o documento na jurisdição da qual a cidade faz parte. Para saber, acesse www.trt2.jus.br. Para conferir se há dívidas de natureza geral ou protestos contra condomínios com sede na capital, os consumidores devem se dirigir ao Tribunal de Justiça, onde está o fórum central da cidade (Pça. João Mendes, s/nº). Um exemplo de problema desse tipo ocorreu em um condomínio em Higienópolis, região central da capital. Seus moradores podem ter de arcar com pesada conta. O chef de cozinha Olivier Anquier exige indenização superior a R$ 1,2 milhão. Morador do edifício entre 1997 e 2005, Anquier alugou um salão no local, que transformou em “salão de chá”, como ele denomina, aberto em 2003. Durante a reforma para adaptação do local, instalou um exaustor e reabriu uma porta de acesso entre o salão e a parte interna do prédio. As intervenções teriam sido a razão da discórdia entre ele e a administração do edifício. “A porta fazia parte do projeto original do edifício e o exaustor não fazia barulho”, alega Anquier. A atual síndica, Marlene Suano, afirma que o barulho incomodava de tal forma que foi assunto de reuniões do condomínio. “Tentamos resolver, mas ele (Anquier) permaneceu irredutível”. Após uma sucessão de discussões, em dezembro de 2005, ele decidiu fechar o estabelecimento. Fábio Mortari, advogado de Anquier, diz que o pedido na Justiça reivindica, em valores corrigidos, R$ 704 mil pelos investimentos feitos no imóvel e R$ 504 mil por conta do lucro que o estabelecimento teria deixado de obter entre o fechamento e julho do ano seguinte, quando, segundo o advogado, terminou o contrato de locação. Anquier obteve vitória em primeira e segunda instâncias e a Justiça determinou a execução da sentença em agosto, com o pagamento do valor reivindicado, mas o advogado do condomínio, Carlos Correia, solicitou o embargo (interrupção) da sentença e pediu que Anquier apresentasse documentos que comprovassem os prejuízos que alegou ter sofrido. Segundo Mortari, foram apresentadas todas as planilhas contábeis do estabelecimento desde o início das atividades, em 2003. Correia afirma que a Justiça determinou que a documentação passe por perícia para verificação de autenticidade. “Estamos aguardando a nomeação do perito”, afirma. ONDE VERIFICAR: Débitos Federais: Receita Federal do Brasil www.receita.fazenda.gov.br Tenha em mãos o CNPJ do condomínio: AÇÕES TRABALHISTAS - Na capital - Av. Marquês de São Vicente, 235, Bloco A, 1º andar; de segunda a sexta, das 11h30 às 18h; leve a razão social do condomínio e CNPJ; cada folha do documento custa R$ 5,53; em outras cidades é preciso verificar a jurisdição (comarca) no site do Tribunal Regional do Trabalho (www.trt2.jus.br) PROTESTOS - Na capital, falta de pagamentos pode ser verificada no Tribunal de Justiça (Pça. João Mendes, s/nº). A emissão do documento custa R$ 14
02 de outubro de 2009
São Paulo - O volume de ações de despejo contra inquilinos inadimplentes na capital paulista registrou alta em agosto, após forte queda em julho. Levantamento mensal organizado pela administradora de condomínios Hubert, com dados do Fórum de Justiça de São Paulo, indica que o número de processos ajuizados por falta de pagamento do aluguel cresceu 17,85% em agosto (1.789 ações), ante 1.518 ações ajuizadas em julho. A queda em julho havia sido de 23,87% ante junho, depois de três meses consecutivos de alta. Na avaliação do diretor da administradora de condomínios, Hubert Gebara, a recuperação econômica e a volta da oferta de emprego levam os locadores a buscar novos inquilinos que firmem contratos de alugueis mais vantajosos. “É uma oportunidade de ganhar com a volta da calmaria”, ressalta. Ele diz que muitos locadores estão recorrendo agora à Justiça em busca de aluguéis não pagos durante o período de agravamento da recessão mundial. De acordo com Gebara, de janeiro a agosto o volume desse tipo de processo aumentou 9,8% em relação ao mesmo período de 2008. Agência Estado - 01/10/2009
02 de outubro de 2009
A construção civil abriu 45 mil postos de trabalho com carteira assinada em todo o País no mês passado. O resultado foi recorde no setor desde dezembro de 2000, e 23% maior que as 36,5 mil contratações feitas em julho, segundo levantamento divulgado ontem pelo Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo (SindusCon-SP) em parceria com a FGV Projetos. Resultado foi recorde no setor desde dezembro de 2000 (Foto: Divulgação) Com isso, a construção contabilizou 2,26 milhões de empregados formais em agosto, com aumento de 2,03% sobre o estoque do mês de julho. No ano, a alta chega a 8,44%, o que representa 176 mil novos postos de trabalho em relação a dezembro de 2008. Os números, com base nos dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), mostram que as construtoras não só recuperaram as 109 mil vagas fechadas em novembro e dezembro de 2008, auge da crise financeira mundial, como já superaram em mais de 66,9 mil postos o nível de emprego recorde apurado em outubro do ano passado. O desempenho em agosto surpreendeu. “Esperávamos recuo no emprego no segundo semestre pela redução de lançamentos imobiliários no início do ano”, diz o presidente do SindusCon-SP, Sergio Watanabe. Para ele, os novos números tornam otimista a perspectiva das empresas do setor neste ano. O presidente do SindusCon-SP ressalta que o saldo recorde de emprego em agosto reflete o fortalecimento de todos os segmentos da construção civil. Segundo ele, o mais aquecido é o imobiliário, graças aos incentivos do programa de habitação popular Minha Casa, Minha Vida e à retomada da confiança dos consumidores. Além disso, acrescenta o presidente do SindusCon, as obras públicas estão sendo aceleradas pela necessidade de os governos estaduais consumirem seus orçamentos antes das eleições de 2010. “As empresas começaram a retomar projetos de expansão adiados pela crise internacional”, diz Watanabe. A retomada do emprego ocorre num momento de escassez na oferta de profissionais especializados de construção civil, como pedreiros, carpinteiros e armadores. A solução tem sido contratar profissionais que estão no setor informal ou trabalhadores não especializados para serem qualificados no próprio canteiro de obra, segundo o vice-presidente de Relações Capital Trabalho do Sinduscon-SP, Haruo Ishikawa. O ritmo de expansão do mercado deve se acelerar nos próximos meses. Com forte atuação no setor imobiliário, o escritório Mello, Dalbus e Rached Advogados cuida atualmente de projetos que devem se transformar em lançamentos com valor de vendas da ordem R$ 1 bilhão. No primeiro semestre, passaram pelo escritórios projetos com valor de venda em torno de R$ 300 milhões. “É um indicador que há muitas coisas acontecendo no mercado”, diz Rodrigo Mello, sócio do escritório.
30 de setembro de 2009
Quem vai a um estande de vendas ver um imóvel tem sido surpreendido com uma taxa ilegalmente imposta por imobiliárias como condição para fechar negócio. É a ATI (Assessoria Técnico-Imobiliária), que, por 0,88% do valor do bem, prevê uma assistência realizada por advogados indicados pela imobiliária. Esses profissionais esclarecem ao comprador dúvidas sobre o contrato, além de analisar a compatibilidade de sua situação econômica com o imóvel pretendido, acompanhá-lo na assinatura e ajudá-lo com os trâmites para obter a escritura. Oferecer o serviço não é ilegal. Se "há a alternativa de não adquiri-lo", não é venda casada, lembra Valéria Cunha, assistente de direção do Procon-SP (Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor). O que advogados e órgãos de proteção ao consumidor condenam é vincular a compra do imóvel à contratação da assessoria providenciada pelas imobiliárias. "É um procedimento pouco correto, mas que se tornou padrão, uma forma de a imobiliária aumentar seu ganho", relata Edwin Britto, secretário da Comissão de Direito Imobiliário da OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil - Seção de São Paulo). Segundo Britto, a prática já foi denunciada ao Ministério Público do Estado de São Paulo. A assessoria de imprensa da instituição confirma um caso recente em investigação, mas não revela detalhes sobre ele. "Há lugares em que, se o cliente não contrata [a assessoria], não vendem o imóvel para ele", completa Britto. Opcional As imobiliárias, como a Lopes e a Abyara, afirmam que essa assessoria é oferecida, mas como um opcional. "Em nenhuma hipótese a venda do imóvel fica subordinada à contratação dos serviços", informa o comunicado da Abyara. Maria Elisa Novais, advogada do Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), questiona o fato de uma das partes envolvidas no negócio (a imobiliária) indicar o advogado para o comprador. "Fere o código de ética da profissão. O cliente deve ter a opção de buscar um profissional independente." EDSON VALENTE
28 de setembro de 2009
"A porta entre nós e o céu não poderá abrir-se enquanto esteja fechada a que fica entre nós e o próximo."
27 de setembro de 2009
"A porta entre nós e o céu não poderá abrir-se enquanto esteja fechada a que fica entre nós e o próximo."
27 de setembro de 2009
"A porta entre nós e o céu não poderá abrir-se enquanto esteja fechada a que fica entre nós e o próximo."
27 de setembro de 2009
O mercado imobiliário teve saldo positivo nas vendas e locações de imóveis usados na comparação dos meses de maio e junho de acordo com uma pesquisa realizada pelo Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Estado de São Paulo (Creci-SP). No Interior, o índice de vendas aumentou 72,65%, o melhor desempenho do Estado. Já as locações tiveram um aumento de 28,31%. Segundo o economista Ricardo Feijó, este crescimento está associado a expansão da taxa de crédito e a burocracia menor. O presidente do Creci-SP, José Augusto Viana Neto, afirmou ainda que além destas facilidades, a redução da construção de imóveis novos também favoreceu o mercado dos usados. “Com isso, os imóveis usados aparecem mais e são mais comercializados”, disse. Além do aumento nas vendas e locações deste segmento, algumas características dos imóveis mais procurados também se destacaram e o valor de compra e venda foi uma delas. Em Ribeirão Preto, as vendas da maioria deles foram realizadas por valores entre R$81 mil e R$100 mil. Para Feijó, “os empréstimos para compras de até R$100 mil são mais fáceis. Além disso, é mais fácil vender imóveis com esse valor. E estes imóveis mais baratos também são vantajosos para quem vai investir em locação.” De acordo com a pesquisa, o valor médio dos imóveis locados no mês de junho foi de R$600. Em Ribeirão este índice foi um pouco maior, até R$800. Outra particularidade do Interior em comparação aos outros pontos do Estado, foi a forma de pagamento das compras de usados. Diferente das vendas à vista que predominaram na capital, no ABCD e no litoral, no Interior os imóveis trocaram de mãos graças a financiamentos concedidos pela Caixa Econômica Federal e demais bancos privados e estatais. Para Viana Neto, estas características do mercado devem se manter. No entanto, segundo ele, a tendência para os próximos meses é um mercado imobiliário mais estável. Casa ainda é preferência A pesquisa do Creci-SP ainda apontou que as casas predominaram tanto para quem optou pela compra quanto para quem escolheu pagar aluguel. Das vendas realizadas em Ribeirão 64,18% foram de casas. O funcionário público Anizor Vieira ajudou a engrossar estas estatísticas. A opção dele também foi por uma casa. “Possibilita mais qualidade de vida”, disse. Ele contou também que preferiu fazer negócio com um imóvel usado. “Pelo preço que estava bem mais acessível e pela localização”, afirmou. Para o presidente do Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Estado de São Paulo (Creci-SP), José Augusto Viana Neto, o momento ainda é bom para o mercado de usados e essa movimentação aquece ainda mais a economia. “Além do dinheiro que circula mais na sociedade, a venda de imóveis ainda aquece a industria de reformas”, disse. (LA)
27 de setembro de 2009
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