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Sou síndica e tenho um condômino, que já foi duas vezes para leilão, não paga nem o condomínio do mês e usufrui de todos os recursos do condomínio. O que fazer para proibir que use os benefícios do condomínio ou qual a forma mais rápida de tira-lo de lá?
Sou síndica e tenho um condômino, que já foi duas vezes para leilão, não paga nem o condomínio do mês e usufrui de todos os recursos do condomínio. O que fazer para proibir que use os benefícios do condomínio ou qual a forma mais rápida de tira-lo de lá?

O único caminho a ser adotado para combater a inadimplência nos condomínios é entrar na Justiça. Não é possível retirar alguém de sua propriedade nem suprimir serviços e produtos do condomínio aos inadimplentes - a lei o proíbe. A cobrança judicial é o único meio legal. A Aabic (Associação das Administradoras de Bens Imóveis e Condomínios) recomenda que o síndico deva entrar com cobrança judicial a partir do 30º dia de inadimplência, para que a dívida não acumule. Vale lembrar que dívidas de condomínio e IPTU podem fazer com que o proprietário perca o imóvel, mesmo que este seja o único.

07 de abril de 2009

Sou moradora de um condomínio e após a entrada do Código Civil a inadimplência cresceu assustadoramente. Como o condomínio pode se proteger contra isso? Existe a possibilidade de uma cobrança de juros diária?
Sou moradora de um condomínio e após a entrada do Código Civil a inadimplência cresceu assustadoramente. Como o condomínio pode se proteger contra isso? Existe a possibilidade de uma cobrança de juros diária?

Sim. Após a vigência do novo Código Civil, a multa para o condômino inadimplente é de 2%, mais juros de 1% ao mês, mais correção monetária. Podem ser cobrados ainda os encargos de cobrança ou de advogados que forem contratados para efetuar o processo de cobrança. As dívidas anteriores ao Código Civil podem ser cobradas pela multa instituída na convenção, que normalmente era de 20%. Também é possível, em alguns Estados como São Paulo e Rio de Janeiro, enviar o nome do condômino inadimplente para o Serasa.

07 de abril de 2009

Minha mãe mora em um condomínio onde o síndico quer ratear entre os condôminos o rombo acumulado com a inadimplência dos maus pagadores. Acho que isso não faz sentido e disse para ela não pagar nada. Estou certo?
Minha mãe mora em um condomínio onde o síndico quer ratear entre os condôminos o rombo acumulado com a inadimplência dos maus pagadores. Acho que isso não faz sentido e disse para ela não pagar nada. Estou certo?

Está errado. Sua mãe terá de aderir ao rateio porque o condomínio precisa pagar as contas. Mas atenção: o síndico deve também tomar todas providências legais para cobrar a dívida dos inadimplentes antes de propor um rateio extra.

07 de abril de 2009

A instalação de ar-condicionado é permitida?
A instalação de ar-condicionado é permitida?

Para se instalar aparelhos de ar condicionados é necessário que os seguintes itens sejam satisfeitos: a. Edificação deve possuir capacidade elétrica para atender a instalação do equipamento em todas unidades atestadas por engenheiro elétrico com a devida ART - Anotação Responsabilidade Técnica.; b. Os locais de instalação desses aparelhos devem ser padronizados de modo de não comprometer a estética e segurança da edificação e manter o mesmo padrão harmônico.

07 de abril de 2009

A partir de quantas taxas atrasadas é possível fazer cobrança judicial?
A partir de quantas taxas atrasadas é possível fazer cobrança judicial?

A partir da 1ª taxa atrasada já é possível fazer essa cobrança.

07 de abril de 2009

O condomínio pode impedir que o condômino inadimplente utilize a garagem?
O condomínio pode impedir que o condômino inadimplente utilize a garagem?

Não.

07 de abril de 2009

Fiquei devendo quatro meses de condomínio. Fiz um acordo com o prédio e mesmo assim meu nome continua na lista de devedores. Isto está certo?
Fiquei devendo quatro meses de condomínio. Fiz um acordo com o prédio e mesmo assim meu nome continua na lista de devedores. Isto está certo?

Embora não seja mais inadimplente, a senhora continua devendo ao condomínio. Só quando esta dívida terminar, seu nome deixará de constar na lista dos devedores do prédio.

07 de abril de 2009

Pode um condômino trocar a porta de entrada de sua unidade?
Pode um condômino trocar a porta de entrada de sua unidade?

A modificação das portas voltadas para o corredor dependerá da concordância e autorização de todos os condôminos residentes no andar.

07 de abril de 2009

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