O locador deve ter cuidado para evitar a deterioração de seu imóvel. Isso somente é possível através de documentação que comprove o estado de conservação no momento da locação. O locador pode inclusive vistoriar periodicamente o imóvel para a constatação de eventuais danos. Antes de assinar o contrato, é preciso fazer um termo de vistoria das condições gerais do imóvel, como pintura, vidros, portas, janelas, instalações elétricas e hidráulicas. Este termo deve ser protocolado junto à imobiliária ou à administradora, ficando uma via de posse do inquilino. Reformas no imóvel sempre depende de autorização do locador. Na entrega do imóvel, realize outra vistoria antes de encerrar o contrato, e exija o pagamento de prejuízos que tenham sido causados ao bem. O locatário também se beneficia deste registro, para não responder por problemas que não causou. O Estadão
02 de janeiro de 2006
A volta do direito de denúncia vazia nos contratos fechados após 20/12/91, favoreceu os proprietários que desejam alugar seu imóvel. Hoje o proprietário pode retomar seu imóvel sem precisar explicar motivos no caso de contratos residenciais por prazo igual ou superior a 30 meses, ou de contratos comerciais, sempre após o vencimento deste contrato. Terminado o contrato, havendo denúncia vazia, o inquilino tem 30 dias para desocupar o imóvel. Nos contratos de locações com menos de 30 meses, a denúncia vazia caberá após cinco anos ininterruptos de locação. O locador também pode solicitar judicialmente o imóvel no caso de contratos residenciais negociados por período inferior a 30 meses, após o vencimento do contrato, para uso próprio, do cônjuge, dos pais ou dos filhos (desde que não disponham de imóvel residencial próprio), para demolição e edificações aprovadas; ou para obras que aumentem a área construída em no mínimo 20%. Em caso de inadimplência do inquilino, seja do aluguel ou dos encargos da locação, como condomínio, água e luz), o locador pode entrar com ação de despejo. Nesses casos, ambas as partes vão precisar constituir advogados. O Estadão
02 de janeiro de 2006
O período da inflação alta e galopante criou muitos traumas no mercado imobiliário, de investidores que viram o valor do aluguel virar pó. Hoje, com a inflação em patamares controlados, o valor real do aluguel não cai tanto. Atualmente, está estabelecido que os contratos residenciais devem ter reajuste anual por um índice de inflação (IGP-M, IGP-DI, IPC-Fipe e INPC). É proibido o aumento do valor do aluguel com base na variação cambial ou em taxas financeiras, como a Taxa Referencial. O Estadão
02 de janeiro de 2006
A Assembléia Legislativa aprovou, em 23/12, o Projeto de Lei 881/2003, de autoria de Rafael Silva (PDT), que cria a possibilidade de venda de imóveis da CDHU pelos mutuários que já tenham efetuado pagamento das parcelas referentes a dois anos de contrato. Dessa forma, o adquirente assumirá formalmente o compromisso de continuidade no contrato. PropostaO parlamentar justificou sua proposta de mudança no sistema da CDHU considerando que o financiamento dura muitos anos e que vários fatores podem alterar a vida do mutuário. Como exemplo, citou a incompatibilidade na convivência com vizinhos, a transferência de emprego do mutuário ou de membros de sua família para outras localidades, problemas de saúde ou dificuldades financeiras. Proposição Rafael Silva declarou ainda que a proposição proíbe a aquisição de imóvel popular por meio de novo financiamento direto pela CDHU. Isso porque o mutuário já procedeu à alienação na forma prevista e que a medida visa contribuir também para a regularização dos chamados “contratos de gaveta”, comumente firmados objetivando a efetivação deste tipo de transferência. ICMS A CDHU, tal como é conhecida hoje, veio substituir, com seus ativos, passivos e projetos em andamento, instituições com objetivos semelhantes instituídas desde 1949. A partir de 1990, entretanto, a CDHU foi marcada por um maior incremento na produção em virtude da implantação de um fluxo ininterrupto de recursos financeiros, com a aprovação do dispositivo legal que destina à produção habitacional os valores auferidos a título do aumento de 1% na alíquota do ICMS. Trata-se da Lei 6.556/89, promulgada no final de 1989, que passou a vigorar no exercício fiscal de 1990. É importante lembrar que a lei que aumenta a referida alíquota tem sido renovada anualmente. Este ano, a Assembléia aprovou o PL 338/2005, de autoria do Executivo, que mantém em 18% a alíquota do ICMS, reservando 1% para a habitação. (ALSP/As)
01 de janeiro de 2006
foto: Weber Sian/A CIDADEAs áreas licenciadas para construções e reformas e ampliações sofreram significativas reduções este ano, com relação a 2004. Os números se referem ao acumulado até novembro, uma vez que não existem ainda dados de dezembro, mas a situação não deve sofrer alterações significativas.A maior queda ficou com as reformas e ampliações. De janeiro a novembro do ano passado, foram licenciados 109.179 metros quadrados, contra apenas 14.402 este ano. Queda de 86,81% no período. Mas a área deste ano está na média. A do ano passado é que cresceu muito, em função de uma grande área de reforma e/ou ampliação ocorrida em agosto de 2004.Naquele mês, o total licenciado ficou em 96.728 metros quadrados, contra apenas 2.705 metros quadrados no mesmo mês de 2005. Por conta desta grande obra em agosto de 2004, a área licenciada cresceu 1.522,79% naquele ano, em comparação com 2003. Foram 110.853 metros quadrados contra 6.831 metros quadrados no ano anterior.Os dados são do Instituto de Pesquisas Sociais Maurílio Biagi, da ACIRP (Associação Comercial e Industrial de Ribeirão Preto), que os coleta no Departamento de Obras Particulares, da Secretaria Municipal de Infra-estrutura. É neste departamento que as obras são aprovadas.O número de agosto de 2004 chamou tanto a atenção que o diretor do Instituto, Antônio Vicente Golfeto questionou o departamento. Uma de suas pesquisadoras fez contato com o órgão da Prefeitura e anotou o seguinte recado: “Falei com o Sérgio e ele disse que é esse valor mesmo”. “O número estava tão desproporcional que desconfiamos”, conta Golfeto.Não era para menos. O acumulado do ano anterior, em agosto, chegou a 2.464 metros quadrados. No ano seguinte o pulo foi para 100.529 metros. Em 2005, novamente o acumulado, o número chegou a 7.891 metros quadrados.ConstruçõesJá a área autorizada para construções em 2005 – sempre de janeiro a novembro – sofreu redução de 39,29%. Foram 952.450 metros quadrados em 2004 contra 578.274. Uma menor área licenciada significa que o setor desacelerou este ano, em comparação com o ano anterior.A redução na área licenciada para construções aparece em praticamente todos os meses deste ano. Apenas o número acumulado de fevereiro (que representa a área de janeiro) tem resposta positiva de 45,88%. Em 2004 foram 72.132 metros quadrados. Em 2005 o número saltou para 105.223. Nos meses seguintes, até novembro, as quedas vararam de 3,97% a 42,77%.Mas o decréscimo na área licenciada para construções vem se apresentando desde o ano 2000, quando chegou a 1.276.422 metros quadrados (de janeiro a novembro). No ano anterior, 1999, ficou em 897.877 metros quadrados.Em 2001 e 2002 o número ainda ultrapassou um milhão de metros quadrados (1.055.385 e 1.001.202, respectivamente). Em 2003 a queda foi para 977.539 e 2004 chegou a 952.450, para acumular este ano 578.274, menos da metade da área licenciada em 2000.Já no caso de reformas e ampliações, não há grandes divergências entre os números apresentados, variando de pouco mais de 13 mil metros quadrados a 17,5 mil metros quadrados. As exceções ficam com 2002 (3.896), 2003 (6.497) e 2004 (quando chegou aos 109.179).
01 de janeiro de 2006
Os edifícios com mais de quatro pavimentos lideram, em metros quadrados, a área licenciada pela Prefeitura de janeiro a novembro deste ano. Foram 109.398,30 metros quadrados, para a construção de 20 edifícios. Mas em número de construções, as residências térreas foram as mais licenciadas. Foram 470, que resultaram em uma área de 87,55 mil metros quadrados.Nas estatísticas do Departamento de Obras Particulares da Secretaria Municipal Infra-estrutura, um número que chama a atenção em 2005 – acumulado de janeiro a novembro – é o grande licenciamento de salões comerciais, tanto em número quanto em metros quadrados. Foram 193 as obras licenciadas, levando este tipo de construção a ocupar o segundo lugar em metros quadrados; 108,26 mil.A falta de área ou a opção de maior construção faz a residência de dois pavimentos (sobrado) ser o terceiro tipo em número de obras licenciadas, 235 novas unidades licenciadas. Em área, estas construções ocupam 63,44 mil metros quadrados.As legalizações de construções também registraram um número considerável de unidades, 205, resultando em 48,53 mil metros de edifícios legalizados. Pequenas reformas e ampliações movimentaram a construção civil durante 2005. Foram 90 as obras licenciadas, mas que resultaram em pouco mais de 14,4 mil metros quadrados.Mais econômicos, os edifícios de três e quatro pavimentos foram os mais construídos no período, neste tipo de edificação. No total, 27 obras, com 21,37 mil metros quadrados. Os números, disponibilizados no site da Secretaria de Infra-estutura, não apontam necessariamente que as construções foram feitas ou que já estão prontas. O licenciamento é apenas uma das fases do processo. Da mesma forma, as obras licenciadas em anos anteriores podem ter sido construídas ou terminadas em 2005.De janeiro a novembro de 2005, foram licenciadas 1.355 obras, um total de 578.48 mil metros quadrados. Os números registram ainda que a média de licenciamento por dia ficou em 6,22 obras ou 2,65 mil metros quadrados. Ainda foram expedidos 2.211 documento de Habite-se e 561 certidões. As demolições também foram registradas; 25 alvarás autorizativos
01 de janeiro de 2006
Nos meses de dezembro a fevereiro, período habitualmente de viagens prolongadas, na medida em que aumenta o tráfego nas rodovias em direção à praia e ao campo, cresce também o risco de roubos às residências vazias na cidade.Também estabelecimentos comerciais que decidem por férias coletivas devem tomar providências de aumentar a segurança contra arrombamentos. Nesta época a vulnerabilidade aumenta e cresce o número de furtos.Em tempos de informatização a atenção deve ser redobrada, pois um computador roubado pode levar com ele toda a contabilidade de uma empresa, assim como cadastro de clientes, contas a pagar e receber e, pior, todo o estoque cadastrado com os respectivos preços.A partir da experiência com cobertura e proteção para residências, os técnicos de uma seguradora definiram as 15 principais dicas de segurança para esse período. São elas:1) Não deixe as luzes externas acesas. Durante à noite, pode indicar que há alguém na casa, mas durante o dia deixa explícito que a casa está vazia;2) Procure conhecer seus vizinhos e combine com ele medidas de auxílio mútuo;3) Não comente com estranhos sobre viagens ou ausências de casa;4) Comunique sua ausência a um vizinho de confiança;5) Telefone para ele de vez em quando para saber se está tudo bem;6) Evite deixar chaves nas portas ou próximo a elas. Os ladrões podem tentar “pescar” a chave, usando uma janela, ou derrubá-la, puxando-a por baixo da porta com um pedaço de papel ou tapete;7) Peça para algum vizinho ou parente recolher correspondências visíveis e suspenda a entrega de jornais e revistas;8) Nas ausências prolongadas, peça a um parente para visitar periodicamente sua casa, para demonstrar a presença de pessoas (abrindo janelas, regando jardins, entrando com o carro na garagem etc.);9) Não deixe jóias ou dinheiro em casa, mesmo dentro de cofres;10) Use cofres de bancos;11) No caso de residências com jardim na frente, contrate alguém para mantê-lo limpo, evitando aspecto de abandono;12) Utilize timers para ligar um rádio ou uma televisão, para dar a impressão de ocupação da residência;13) Só deixe chaves com pessoas de absoluta confiança;14) Evite colocar cadeado do lado externo do portão. Isso pode denunciar a ausência dos moradores;15) Desligue a campainha. Assim, você deixa em dúvida quem vier a usá-la somente para verificar se há alguém em casa.SegurançaAlém de seguir estas dicas, as pessoas também podem contratar um seguro residencial ou sistema de alarmes monitorados para ampliar a segurança.Há planos de seguro que oferece até pagamento de aluguel de outro imóvel caso a residência segurada fique inabitável devido à ocorrência de algum sinistro.
01 de janeiro de 2006
Antônio Vicente Golfeto É lugar comum dizer que latino gosta de aplicar suas economias em imóveis, tanto urbanos quanto rurais.Quando se trata de imóvel urbano pode-se, grosso modo, dividir a aplicação, o investimento, em dois grupos: os imóveis construídos e os terrenos. A partir daí pode-se dividir – como fez o fisco municipal que cobra dois tipos de impostos sobre a propriedade imobiliária urbana, o ITU (Imposto Territorial Urbano) e o IPU (Imposto Predial Urbano), que formam, em conjunto, o IPTU – e olhar o desenvolvimento urbano de qualquer cidade.O terreno – modalidade de investimento sempre muito festejada – pode ser objeto das preferências do aplicador por duas razões: para construir ou para ser objeto de reserva de poupança. No primeiro caso é bem de produção fundamental para a indústria da construção civil e mesmo para o mercado imobiliário, segmentos que absorvem boa parte da mão-de-obra disponível. Já no segundo caso, é reserva de valor.A reserva de valor é sempre motivo de especial atenção. O Brasil oferece aposentadorias privilegiadas apenas para uma parcela muito pequena de brasileiros que recebem do poder público. A esmagadora maioria dos brasileiros sabe que precisa ter alguma poupança para sua velhice. E é aí que entra em cena o investimento em terreno urbano. Ou mesmo em imóvel já construído, no caso se o investidor estiver pretendendo ter uma renda mensal que vem sob a forma de aluguel.Bom lembrar: a insuficiência de aposentadorias, garantidoras de uma velhice um pouco mais amparada, move as famílias a aumentar a prole e a investir em imóveis.A espantosa população da China é explicada pelo fato de não haver previdência social que se preze naquele país. Lá é bom, é aconselhável ter muitos filhos porque, assim, pelo menos um cuida dos pais na velhice. E também é o que explica seu elevado nível de poupança nacional - próximo de 38% do PIB – porque é desta maneira que se consegue prever e prover os momentos de dificuldade, sobretudo no fim da vida.É por aí que se entende também no Brasil – e em nossa região em particular – o fato seguinte: para cada um imóvel construído nas cidades há de dois a três terrenos vazios. Ribeirão Preto, por exemplo, com mais de 550 mil habitantes, sem precisar aumentar um metro de infra-estrutura, poderia abrigar população próxima de 1,5 milhão de habitantes. Em outras palavras: cabe dentro dos atuais limites de Ribeirão Preto, pelo menos mais duas cidades ou mais duas Ribeirão Preto.Espaços vazios nas cidades são prova da vocação brasileira para poupar. Jornal A Cidade - 01/01/06
01 de janeiro de 2006
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