O volume total de ações locatícias distribuídas na comarca da capital paulista registrou queda de 3,91% no volume de ações de maio para junho, segundo dados levantados pelo Secovi-SP (sindicato das imobiliárias e construtoras) junto ao Tribunal de Justiça do Estado. No mês passado, registraram-se 2.067 ações contra 2.151 de maio.A queda, segundo o vice-presidente de Locação do Secovi-SP, Sergio Luiz Abrantes Lembi, "está diretamente relacionada à sazonalidade da inadimplência, que se inicia em março, atinge o seu pico em abril, e começa a declinar a partir de maio".Para Lembi, é só a partir de maio que as pessoas "começam a se recuperar dos cheques pré-datados e do cartão de crédito do fim de ano e das tradicionais despesas de início de ano --matrícula escolar, IPTU, IPVA-- que podem retardar o pagamento do aluguel", afirma.TendênciaDesta vez, porém, ressalta Lembi, a se levar em consideração o noticiário econômico dos últimos dias, há motivos para se imaginar que esta tendência de baixa dure um pouco mais."As taxas de desemprego de maio recuaram, ao mesmo tempo que o saldo de vagas formais medido pelo Ministério do Trabalho apresentou crescimento recorde. Se essa melhora realmente se efetivar, certamente haverá reflexos na inadimplência e, conseqüentemente, nos índices de ações locatícias", explica.Falta de pagamentoAs ações por Falta de Pagamento, responsáveis por cerca de 93% no volume total das ações locatícias em junho deste ano, registraram queda de 3,95%. Entretanto, as Ordinárias, com participação de 4,8% no total das ações, subiram 11,24%. Mas foram as Renovatórias (participação de 1%) que registraram a maior variação, com queda de 48,8%. E as Consignatórias (1,21% do total) foram as que apresentaram maior variação positiva, de 25%.Na comparação com junho de 2003, houve redução de 11,3% no volume total (2.067 ações no mês contra 2.330 ações de junho de 2003). Na comparação, as ações por Falta de Pagamento encolheram 12,2%.Considerando-se o acumulado nos seis meses deste ano com o mesmo período de 2003, houve, no total, diminuição de 14,1% no número de ações registradas, ocasionada pela queda de 14,3% no número de ações por Falta de Pagamento.O fórum Ipiranga registrou aumento de 171,4% no número de despejos por procedimento ordinário no período de janeiro a junho de 2004 em relação ao mesmo período de 2003. A maior queda foi registrada no fórum de Jabaquara, 58,6%.
10 de julho de 2004
Depois de não conseguir ser votado na comissão especial das Incorporações Imobiliárias, por discordâncias entre os deputados, o plenário da Câmara finalizou na noite desta quarta (7) a votação dos destaques ao projeto de lei 2.109/99, do ex-deputado Ayrton Xerez(PSDB-RJ), que estabelece as regras para a constituição de patrimônio de afetação nas incorporações imobiliárias.O PL também institui um regime de tributação especial para o setor imobiliário. O plenário aprovou emenda que mantém a proibição de realizar-se gravame (contrato que cerceia os direitos do proprietário de um imóvel e o vínculo a uma dívida) sobre imóvel sem o consentimento de cônjuge. A matéria vai ao Senado.Regime de afetaçãoA proposta aprovada altera a lei das incorporações (4.591/64), instituindo o regime de afetação. A lei separa o terreno e o prédio construído do patrimônio total da construtora, o que impede que os bens entrem como garantia de dívidas e obrigações vinculadas à empresa.Na prática, a lei deve evitar casos como o da Encol: o empresário Pedro Paulo de Souza quebrou e acabou prejudicando todas as pessoas que haviam comprado imóveis da construtora no país.Para o relator do projeto, deputado Ricardo Izar (PTB-SP), o patrimônio de afetação irá facilitar as vendas dos imóveis e atrair financiamentos para as obras. "Os adquirentes também serão beneficiados por comprarem um imóvel com garantia de entrega", ressaltou. A opção para a escolha do regime de afetação fica a critério do construtor.Em outro dispositivo, a proposta institui comissão de representantes para acompanhar o patrimônio de afetação. A comissão poderá nomear empresa ou profissional autônomo, que terá acesso a todas as informações comerciais e tributárias do empreendimento, como livros, contratos e movimento da conta dos clientes.A construtora terá que entregar, a cada três meses, demonstrativo da situação da obra, inclusive na área financeira. Em caso de decretação de falência ou insolvência civil da construtora, os patrimônios de afetação constituídos ficarão fora da massa falida. Dois meses após a decretação de falência, a comissão de representantes convoca os adquirentes, que vão instituir uma espécie de condomínio e decidir sobre a continuação da obra ou sua liquidação financeira.Títulos imobiliáriosTambém está prevista no projeto a criação da Letra de Crédito Imobiliário, da Cédula de Crédito Imobiliário e da Cédula de Crédito Bancário, produtos que, segundo o relator, irão impulsionar os negócios nesse setor.De acordo com a proposta, poderão emitir Letra de Crédito Imobiliário os bancos comerciais; os bancos múltiplos com carteira de crédito imobiliário; a Caixa Econômica Federal; as associações de poupança e empréstimo e as companhias hipotecárias. A Letra de Crédito Imobiliário poderá ser atualizada mensalmente por índice de preços, desde que emitida com prazo mínimo de 30 dias a seis meses. O prazo para resgate deverá ser estabelecido pelo Banco Central.A Cédula de Crédito Imobiliário é um título que representa um conjunto de créditos imobiliários, a ser emitido pelo banco credor e negociado no mercado financeiro. Trata-se de um título de crédito emitido por pessoa física ou jurídica em favor de instituição financeira, e que representa promessa de pagamento em dinheiro, decorrente de operação de crédito.O projeto também muda a tributação do setor imobiliário. As construtoras que optarem pelo regime especial pagarão 7%, da totalidade da receita mensal recebida, de impostos unificados e distribuídos em: 3% para a Cofins; 0,65% para o PIS/Pasep; 2,2% para o IRPJ; e 1,15% para a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CLLL).Com Agência Câmara
10 de julho de 2004
A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou ontem o projeto de lei 787/03, que institui diretrizes nacionais para a cobrança de tarifas da prestação de serviços públicos de abastecimento de água.A proposta, do deputado Júlio Lopes (PPB-RJ), estabelece que a cobrança por esses serviços será individualizada, não podendo ser rateada quando o consumo se der na forma de condomínio ou de habitações coletivas. A matéria recebeu parecer favorável do relator, deputado Pedro Fernandes (PTB-MA). A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.Combate ao desperdícioDe acordo com o projeto, as concessionárias terão prazo de dois anos para instalar medidores de consumo em todas as unidades usuárias, como apartamentos, salas comerciais, lojas. "É de fundamental importância uma legislação que contribua para o pagamento na medida exata do seu uso, evitando-se o desperdício", defende Lopes.
10 de julho de 2004
O CUB (Custo Unitário Básico) da construção civil paulista teve aumento de 1,16% em junho, em comparação a maio, divulgou o Sinduscon-SP (Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo). Trata-se de uma boa desaceleração se comparada à alta de 1,89% no mês anterior --a redução é de 0,73 ponto percentual.No ano, o CUB registra alta de 4,88% e em doze meses, a variação é de 8,13%.Desta vez, o principal "pé no freio" vem dos gastos médios das construtoras com a mão-de-obra. Se, em maio as empresas do setor gastaram 3,31% mais que no período anterior, em decorrência do reajuste nos salários dos trabalhadores, em junho as despesas subiram apenas 1,53%. Já os materiais subiram em média 0,71%, contra 0,19% na apuração anterior.O CUB é o índice oficial, calculado pelo Sinduscon-SP. Ele reflete a variação mensal dos custos do setor e é utilizado como balizador dos reajustes dos contratos da construção civil.
05 de julho de 2004
Nicola TornatoreA zona sul, a preferida para morar de dez entre dez moradores de classe alta de Ribeirão Preto, está acabando. Literalmente falando, a parte nobre da zona sul, aquela localizada dentro dos limites do Anel Viário, não tem mais grandes áreas disponíveis, provocando uma espécie de “corrida” no mercado imobiliário, com empreendedores e incorporadores apostando no sucesso da comercialização dos projetos que completam a urbanização do pedaço de terra residencial mais caro da cidade.“Está acabando”, comenta Walter Alves de Oliveira, vice-presidente estadual do Creci-SP (Conselho dos Corretores de Imóveis) e conselheiro do Cofeci (Conselho Federal dos Corretores de Imóveis). Ele recorda que esse pedaço da zona sul ficou muito tempo ocioso. “Não havia interessados (em investir). Antes da chegada do RibeirãoShopping você tinha boa parte do Alto da Boa Vista e do Jardim Canadá para serem ocupados. O primeiro marco é o shopping. O segundo, mais recente, foi o Colégio Santa Úrsula. Com o prolongamento da avenida João Fiúza e a implantação de condomínios horizontais fechados de alto padrão, criaram-se as condições necessárias para o surgimento dos novos bairros que estão sendo agora lançados”, comenta. “Não adianta querer inventar, a classes média e alta querem morar perto de suas opções de lazer, próximo das escolas dos filhos”, analisa.Com o esgotamento das áreas disponíveis na zona sul dentro do anel viário, Oliveira prevê para breve uma acelerada expansão de empreendimentos residenciais além da SP-333 (anel viário contorno sul). “A João Fiúza deve passar por um túnel embaixo do anel viário, seguindo em direção a condomínios como o Country Village e o Firenze. O túnel já está inclusive pronto. Esse é o futuro da zona sul”, avalia.Esgotamento - Antonio Carlos Maçoneto, vice-presidente da Associação das Administradoras Imobiliárias de Ribeirão Preto, também vê o esgotamento da parte mais “nobre” da zona sul, dentro dos limites do anel viário. “Era a última área que tinha sobrado”. Segundo ele, ainda existem terrenos não ocupados, mas todos já comercializados com empreendedores do ramo.“Do lado de lá do anel viário já temos vários condomínios fechados e outros em fase de lançamento. Ainda vamos chegar em Cravinhos”, brinca Maçoneto.Oliveira, do Creci, comenta que com o fim dos terrenos na zona sul a atenção do mercado imobiliário deve se voltar também para um trecho disponível na zona sudoeste, nas imediações do Hospital Psiquiátrico Santa Tereza. “Não são terras tão valorizadas quanto as da zona sul, mas a tendência é de serem ocupadas por empreendimentos de padrão cada vez mais elevado. Vai ser no futuro uma opção para quem não encontrar seus imóveis na parte nobre da zona sul, cuja urbanização está sendo completada agora”, destaca Oliveira.Alto padrão chega aos edifícios baixosCom 600.00 metros quadrados, o equivalente a sessenta quarteirões, o Bosque das Juritis (uma espécie de pássaro) é a última grande área na zona sul dentro dos limites do anel viário. Uma parceria entre as construtoras Perdiza Villas Boas e CP Construplan deu origem à Perplan Empreendimentos e Urbanização, que projetou para a área o novo bairro. Já existem casas em construção em vários condomínios fechados e um edifício de alto padrão da construtora Pereira Alvin deve ser entregue em dezembro deste ano.Mateus Leoni, da Perplan, explica que o bairro tem em seu projeto áreas específicas para edifícios altos (nas avenidas, especialmente no prolongamento da João Fiúza) e baixos (até cinco pavimentos, de alto padrão, exclusivamente residencial, nas ruas internas), corredores comerciais e condomínios horizontais fechados. Os condomínios Manacás e Magnólias já têm casas em obras - o Village Monet deve ser liberado dentro de alguns meses. E várias construtoras (como Chemin Corp, Rossi, Arco, Enoque e Pereira Alvin, entre outras) estão erguendo edifícios de apartamentos de diferentes estilos.Leoni acredita que um dos destaques do novo bairro deverão ser os prédios de no máximo cinco pavimentos. “Esse modelo já é um sucesso em São Paulo, onde o m2 em edifícios de até cinco pavimentos custa mais que em edifícios altos de acabamento equivalente”, comenta. Ao contrário dos “predinhos” sem elevador, de baixo ou médio padrão de acabamento, que foram a “coqueluche” do mercado imobiliário na década de 90, os “novos” edifícios baixos são de alto padrão, com garagens no subsolo e elevadores. “Fizemos um planejamento urbano pensando na qualidade de vida e na tranqüilidade dos futuros moradores. Os prédios não podem estar encostados uns nos outros, devem ter recuo de pelo menos cinco metros, exclusivamente para jardins, e estão localizados em trechos estritamente residenciais”, comenta Leoni.A Perplan Empreendimentos e Urbanização estima que nos próximos dez anos o bairro vá receber investimentos de mais de R$ 1 bilhão. As projeções indicam que, quando estiver totalmente urbanizado, o bairro terá cerca de 20 mil moradores.
04 de julho de 2004
Jucimara de PaudaOs pedreiros trabalham a todo vapor para terminar as obras do Palace Hotel que dentro em breve vai se tornar um Centro Cultural e receber as manifestações artísticas de Ribeirão Preto e região.O prédio que estava abandonado há vários anos já ressurge com a beleza e esplendor do início do século quando foi construído por Adalberto Oliveira Roxo com o nome de Central Hotel para receber políticos e compradores de café europeus.“Na década de 40 passa a ser chamado de Palace Hotel porque existiam vários hotéis no país que traziam o nome Palace, então para a época representava imponência”, afirma Cláudio Henrique Bauso, do Conselho de Preservação do Patrimônio Cultural do Município de Ribeirão Preto. “Descobrimos o nome quando fomos mexer na parte de cima do prédio. Está gravado com cimento na parede. Para tampar colocaram um latão cobrindo. Quando retiramos percebemos e deixamos o original”.Com o declínio do setor cafeeiro em 1929, o hotel começou a ficar decadente. Mesmo assim continuou a receber personalidades famosas e na década de 60 passaram pelo prédio a cantora Ângela Maria e os integrantes da Jovem Guarda.Em 1927, Roxo vendeu o prédio para a Cervejaria Paulista, que em 1972 passou para a Antártica, que recebeu o prédio.Com o surgimento de novos hotéis na cidade, o Palace começou a ficar sem clientes e teve que fechar em 1992.A parte térrea do prédio, que foi usada para locação, recebeu vários inquilinos que se cansaram de pintar e quebrar paredes modificando todo o visual do local que depois de muitos estudos foi recuperado em sua forma original.Na parede, em dois quadros, pode ser vista como era a cor original. Parece madeira e foi feita à mão. Quem for visitar o Palace pode até nem perceber este detalhe, mas vale a pena chegar perto e observar a riqueza dos detalhes do artista que pintou o Hotel.Neste local, segundo Cláudio Henrique Bauso, do Conppac, vai funcionar um café durante 24 horas.Em 1993, foi feito o tombamento do Palace Hotel e a permuta com a Antártica aconteceu em 1996. De lá para cá começou a luta para a restauração do prédio e com a ajuda da iniciativa privada já foram gastos na obra R$ 3,740 milhões. A reforma levou em conta a necessidade de preservação das características originais com base no projeto elaborado pela Secretaria Municipal da Infra-estrutura e aprovado pelo Condephaat (Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico, Arqueológico e Turístico do Estado de São Paulo).Os trabalhos de restauração exigiram a contratação de um especialista do Rio de Janeiro, com larga experiência em prédios históricos. O prédio do Palace teve a reforma iniciada em outubro de 2001, a partir de um projeto básico que previa a demolição de paredes internas, novo telhado, substituição das redes hidráulica e elétrica e restauração. A restauração resgatou os apliques de gesso e podem ser vistos neles o desenho, em alto relevo, do cacau e do café, as grandes riquezas da época. “Eram feitos em fôrma e depois eram trazidos para serem colocados na parede”, afirma Bauso. Os florões do lustre também são originais.O mezanino, onde as orquestras do século XX tocavam para chás beneficentes, está à espera de novas apresentações e pronto para relembrar os velhos tempos.Segundo Bauso, o prédio tem estilo arquitetônico eclético, com traços neogótico e da bele époque. “O prédio representa a transição entre o barroco e o modernismo”.A cozinha do Palace virou uma sala com espelhos e própria para dar apoio aos grupos que forem se apresentar no local. As salas da parte de baixo do Palace são espaçosas e próprias para receber eventos sociais. Já os quartos do hotel, que ficam na parte de cima, são pequenos e na época de funcionamento das acomodações, devia ter apenas uma cama. Os corredores são estreitos e o banheiro coletivo.Quem entra no Palace se depara com uma escadaria de mármore Carrara legítimo italiano. Algumas portas estão com os vidros franceses originais e até algumas fechaduras foram restauradas.As madeiras da janela são de pinho de riga alemão e o rodapé foi feito de marmorino. “Eles não tinham como transportar o mármore, por isto transformavam o produto em pó e traziam para o Brasil. Quando chegava aqui era misturado com a cal e fixado na parede”.A porta do Palace Hotel, que foi feita sem soldas e inteiramente a mão com rebites e vidro francês, em breve estará aberta para que a população possa entrar e conhecer um pouco da história de Ribeirão Preto.
04 de julho de 2004
As 1.269 imobiliárias pesquisadas pelo Creci-SP (Conselho Regional de Corretores de Imóveis) em 37 cidades alugaram 2.924 imóveis em maio, o equivalente a um aumento de 1,53% em relação a abril, quando o mercado havia registrado queda de 4,75%.O desempenho do setor de locação apontado no primeiro trimestre do ano pelo Creci-SP é excelente: alta de 17,39% em janeiro, de 10,26% em fevereiro e de 11,4% em março.Em maio, comparado com abril, houve crescimento do número de contratos de locação na Capital (5,28%), no ABCD+Guarulhos e Osasco (5,9%) e no Litoral (3,12%). No Interior, aconteceu uma redução de 3,13%, segundo apurou a pesquisa.Da mesma forma que no mercado de venda de imóveis usados, também no de locação há concentração de preferência em determinadas faixas de valor. A maioria dos contratos fechados em maio envolveu imóveis com aluguel até R$ 600.InadimplênciaSegundo o Creci-SP, a inadimplência dos inquilinos, em maio, aumentou na Capital e no Interior. Em comparação com abril, houve alta de 9,22% no número de locatários que deixaram de pagar o aluguel na Capital. No Interior, a inadimplência cresceu 0,9%.Em compensação, houve redução de inadimplentes no Litoral (2,44%) e na região do ABCD+Guarulhos e Osasco (3,07%).
03 de julho de 2004
Iniciativa pode representar solução ou problema para o condomínio... A administração dos funcionários do condomínio é a área que envolve maior responsabilidade do síndico e também a que mais consome recursos da arrecadação mensal. Sua participação corresponde a aproximadamente 50% do total das despesas. É comum o síndico transmitir parte de suas responsabilidade para uma administradora, a qual deverá, entre outras atividades, selecionar admitir, efetuar a divisão das atribuições e funções, calcular a folha de pagamento e os encargos sociais, montar o horário de trabalho, escala de folga e férias. O não cumprimento de qualquer dessas funções, conforme estabelecido pela legislação, poderá acarretar ações na justiça. Tentando fugir dessas obrigações e também diminuir o valor gasto com os funcionários, muitos síndicos têm optado pela terceirização, principalmente nos postos de portaria e faxina. Essa opção, para que não cause problemas futuros, deverá ser feita com a participação dos condôminos, uma vez que envolve muitas obrigações, respondendo o condomínio solidariamente com a empresa contratada (Enunciado nº 331 do TST). Antecedentes - Para que haja maior tranqüilidade, o síndico deverá levantar os antecedentes das empresas, que farão parte da concorrência. Verificar se existem ações na Justiça do Trabalho e se a empresa está legalmente constituída de acordo com o Novo Código Civil. Quem são os sócios, e quem é o responsável pela administração da empresa. Poderá auxiliar na escolha uma visita de surpresa em alguns prédios e a conversa com alguns funcionários para avaliar o grau de satisfação com a empresa. A contratada, segundo a Ordem de Serviço nº 209/99, Instruções Normativa 69, 71 e 80/2002, deverá, entre outras exigência, apresentar mensalmente os seguintes documentos: cópia da Carteira de Trabalho de cada profissional que trabalhará diariamente no condomínio; guia mensal de FGTS e INSS; Folha de Pagamento e cópia do seguro dos funcionários. A folha de pagamento deverá ser distinta para cada estabelecimento e deverá conter: nome do segurado, cargo ou função; remuneração; e os descontos legais. A GFIP também deverá ser distinta para cada estabelecimento. Sobre o valor do serviço prestado caberá o descontado de 11%, devendo o condomínio, em nome da empresa, efetuar o recolhimento ao INSS. Segundo as normas, “a retenção sempre se presumirá feita pela contratante, não lhe sendo lícito alegar qualquer omissão para se eximir do recolhimento, ficando diretamente responsável pela importância que deixar de reter ou tiver retido em desacordo com a legislação”. Vínculo - Outro ponto de atenção para se evitar ações na justiça provenientes de funcionários terceirizados é não criar vínculo empregatício. Esse vínculo poderá advir, por exemplo, das ordens dada pelo zelador (funcionário contrato do condomínio) ou pelo síndico aos porteiros (funcionários terceirizados). A supervisão sempre deverá ser feita pelo coordenador da empresa. Existem no mercado boas empresas que trabalham com seriedade e muita responsabilidade. Uma escolha cautelosa e o acompanhamento atento da administradora deixarão o síndico tranqüilo e os moradores satisfeitos. Autora: Rosely Benevides de Oliveira Schwartz é consultora de condomínio, autora do livro “Revolucionando o Condomínio” - Editora Saraiva., ministra o curso de Administração de Condomínio na FMU e participa do site: www.ocondominio.com.br .
03 de julho de 2004
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