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Dúvidas/Locação

Quais são as obrigações do Locador?


Quais as obrigações do Locatário?


Qual o prazo mínimo para locações residenciais?


Por que é recomendável que o prazo do contrato para imóveis Residenciais seja no mínimo de 30 meses?


Qual o prazo para locações comerciais?


Quando o locatário (inquilino) devolve o imóvel antes do prazo em contrato, deve pagar multa?


Existe limite para estipulação desta multa em contrato?


Existe alguma hipótese em que a multa não pode ser cobrada, no caso de desocupação do imóvel antes do término do prazo contratual?


O locatário (inquilino) permanecendo no imóvel, após o término do contrato, quando sair, deverá pagar a multa?


É válido estipular no contrato de locação que, no caso do locatário (inquilino) devolver o imóvel antes do término do prazo contratual, tenha que pagar a multa integral, independente do tempo decorrido?


Há lei determina algum prazo a partir do vencimento do aluguel para entrar com a ação de despejo?


O locador pode cobrar aluguel antecipadamente?


O que é locação para temporada?


Pode ser cobrado aluguel em moeda estrangeira?


De quando em quando o aluguel é reajustado?


O que acontece no caso do locador (proprietário) vender o imóvel durante o prazo da vigência do contrato?


Falecendo o locador (proprietário) ou locatário (inquilino), o que acontece?


Se o contrato estiver em nome do locatário (inquilino) e este vir a separar-se, desocupando o imóvel, deixando lá sua ex-esposa, um novo contrato deverá ser celebrado?


Como faço para transferir/modificar o locatário (inquilino) ou fiador?


O que é denúncia vazia?


Existe a possibilidade de indenização por benfeitorias feitas no imóvel locado?


O que são benfeitorias úteis?


O que são benfeitorias necessárias?


O que são benfeitorias voluptuárias?


Tenho dúvidas quanto a multa contratual caso não consiga cumprir os 30 meses, será calculada somente o valor do aluguel no contrato ? ou será incluso também o valor do condomínio ?


O contrato de locação pode ser ajustado por qualquer prazo?


Durante o prazo estipulado para a duração do contrato, poderá o locador reaver o imóvel alugado?


As alterações na lei do inquilanto tem validade para os contratos de locação antigos?


Caso o locador pretenda vender o imóvel locado, o inquilino sempre terá direito de preferência de compra?


Em caso de venda do imóvel locado, o novo proprietário poderá pedir a desocupação do imóvel mesmo o contrato de locação estando em vigência?


O proprietário que pretender vender o imóvel terá que comunicar ao inquilino, por escrito?


O Locatário poderá desocupar o imóvel antes do prazo normal estabelecido em contrato?


Na vigência do contrato de locação o proprietário poderá pedir a rescisão do contrato (desocupação do imóvel) para seu uso ou de familiares?


Em sendo o imóvel vendido, e o novo proprietário pedir a desocupação do imóvel, qual é o prazo legal que o inquilino tem para sair?


Caso o contrato de locação contenha cláusula rescisão após 12 meses sem pagamento de multa, o proprietário poderá também, se quiser, exigir a rescisão contratual após este período?