Rio de Janeiro - Depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) ter aprovado, em junho de 2010, a Lei da Ficha Limpa, que derruba a candidatura de políticos com condenação na Justiça, o condomínio Presidente, em Curitiba, decidiu introduzir o mesmo conceito em seu regulamento interno. O documento determina que seja proibida a candidatura a síndico ou a membro do conselho fiscal de pessoas que já administraram o condomínio e tiveram suas contas reprovadas em assembleia, ou que saíram sem prestar contas. A norma foi aprovada por unanimidade em assembleia geral extraordinária. O edifício tem 117 apartamentos residenciais e um conjunto comercial, com seis lojas térreas. De acordo com o atual síndico, Cláudio Márcio, o regulamento interno foi criado depois de uma advogada, ex-síndica e proprietária de 35 apartamentos, ter se candidatado a síndica nas eleições de 2010, mesmo tendo acumulado três ações na justiça por irregularidades na prestação de contas do condomínio Presidente. “Já que a Justiça tem se mostrado tão lenta e muitos corruptos se aproveitam disso para varrer para debaixo do tapete as irregularidades na administração, o condomínio criou uma norma moralizadora que será válida independentemente de quem for o síndico”, explica o atual síndico do condomínio, Cláudio Márcio Araújo da Gama. Pessoas condenadas em primeira instância em ações judiciais por fraudar o condomínio também estão incluídas. Além do conceito da ficha limpa, o regulamento prevê normas de convivência e punições mais efetivas contra infratores, preservando à defesa destes, seja em assembleia ou junto ao poder judiciário. O vice-presidente do Sindicato de Habitação do Rio (Secovi-Rio), Manoel Maia, incentiva a adoção da regra de ficha limpa para síndicos em outros condomínios e acrescenta a necessidade de se incluir a medida em convenção. “Para aprovação de regulamento interno, não é necessário haver um quórum especial. Basta a maioria dos presentes à assembleia. Sou favorável ao regulamento por ser uma maneira de se criar um passaporte de seriedade do síndico. Mas acho que isso deveria ser incluído na convenção, pois é a lei maior do condomínio e que deve ser aprovada por dois terços dos condôminos”, explica o vice-presidente do sindicato. Já o presidente da Associação Brasileira de Administradores de Imóveis (Abadi), Pedro Carsalade, apesar de ser favorável ao conceito, questiona a sua aplicação e as lacunas deixadas pela norma. “Acho importante haver instrumentos que certifiquem que o candidato tem ficha limpa. Mas, assim como a Lei da Ficha Limpa de políticos causa controvérsias, acho que no condomínio não é diferente. Por que uma pessoa condenada em primeira instância, e não em definitivo, não pode se candidatar? Acho que é uma norma muito subjetiva. Quando a pessoa é condenada definitivamente, aí sim, temos na mão um instrumento que dá direito ao veto da candidatura. Acho fraco usar a ficha limpa para resolver a honestidade das pessoas. Até porque, a ficha é limpa até sujá-la, concorda?”, indaga o presidente da Abadi. Para Carsalade, a fiscalização do síndico e a exigência de cumprimento de seus deveres durante o mandato são mais eficazes do que a norma do Condomínio Presidente. Além disso, ele também chama a atenção para a fragilidade do regulamento interno. “Se a regra da ficha limpa não está na convenção do condomínio, ela pode ser anulada no dia seguinte”, alerta. Veja Mais
22 de fevereiro de 2011
Posso ser uma pessoa desprezível, mas quando a verdade fala em mim, sou invencível.
21 de fevereiro de 2011
Posso ser uma pessoa desprezível, mas quando a verdade fala em mim, sou invencível.
21 de fevereiro de 2011
Segundo executivo da Caixa Econômica Federal, orçamento é avaliado pelo Governo Federal. O montante de recursos financeiros destinado este ano para o programa Minha Casa, Minha Vida deverá ser conhecido até o final do próximo mês. "Tais recursos dependem do orçamento, que está sendo definido pelo Governo Federal, mas tudo deve ser concluído no fim de março", afirmou nesta sexta-feira, em Ribeirão Preto, Carlos Borges, vice-presidente de Atendimento da Caixa. A segunda edição do Minha Casa Minha Vida causa expectativa entre agentes imobiliários de Ribeirão Preto, onde, desde o lançamento do programa, em maio de 2009, foram contratados 14,9 mil imóveis. "O programa já deu certo e só tende a crescer nesse ano", avalia José Batista Ferreira, diretor da regional do Sindicato da Indústria da Construção (SindusCon), que nesta sexta-feira cedo participou de encontro de empresários e prefeitos da região com o vice-presidente da instituição. Segundo Borges, o fato do orçamento aguardar definição não significa que o programa esteja parado. "Tanto os moradores quanto as empresas podem continuar tratando dos financiamentos nas agências da Caixa", disse. Mais agências Conforme ele, as 57 cidades da regional da instituição ganharão neste ano mais sete agências, das quais uma em Ribeirão Preto, além de mais 50 casas lotéricas. O número de correspondentes bancários também deverá crescer. Esse aumento da estrutura reflete a importância da região. A movimentação financeira nas 57 cidades, por exemplo, saltou de R$ 94 milhões em 2003 para R$ 1,4 bilhão no ano passado. Os recursos financeiros disponibilizados pela regional apenas para Ribeirão Preto também cresceram: foram de R$ 32 milhões em 2003 para 718 milhões no ano passado. Veja Mais
21 de fevereiro de 2011
Quem mora em áreas que podem ser desapropriadas devido a obras de interesse público, como as das novas estações do Metrô e as da Operação Urbana Água Espraiada, passa por um suspense que os juristas apelidaram de "período suspeito". Até sair o decreto de desapropriação --o que leva até cinco anos--, investimentos no bairro são congelados, proprietários não reformam seus imóveis e inquilinos não sabem se ficam ou se saem. Em São Paulo, cerca de 800 decretos foram publicados de maio de 2004 a janeiro de 2011 --o Departamento de Desapropriação municipal não sabe informar quantos foram executados. Proprietários são indenizados por desocupar o bem (confira o processo na pág. 4). A negociação, contudo, não é das mais amigáveis. O Departamento de Desapropriação estima que haja 40 mil processos judiciais sobre desapropriação na cidade. INCERTEZA Isso porque o proprietário pode contestar a indenização, geralmente baseada no valor venal do bem, não no de mercado. "A base legal da desapropriação é de 1941 e não reflete o mercado atual. O mero decreto do chefe do Executivo [prefeito, governador, presidente], seguido de depósito do valor de avaliação, possibilita tomar posse do bem", explica o advogado Ricardo da Costa Monteiro. Em locações residenciais, o inquilino não recebe nada, a não ser que tenha feito melhorias no imóvel, explica o advogado Ventura Pires. "A ação é contra o proprietário, e não contra o responsável pela desapropriação", diz. É o caso da serigrafista Maria Rosa Souza, 53, inquilina há 48 anos em uma casa no Jabaquara (zona sul) que está na mira do projeto de extensão da avenida Jornalista Roberto Marinho. Ela já fez reformas como instalação de água, energia elétrica e piso. "A gente só tem informações pelo jornal. As pessoas ficam tensas", comenta. Veja Mais
21 de fevereiro de 2011
O programa habitacional do governo, Minha Casa, Minha Vida, acabou estimulando uma legião de empreiteiros independentes, informam Sheila D'Amorim e Larissa Guimarães em reportagem na Folha deste sábado. Nas estatísticas da Caixa, esses novos empreiteiros são classificados como "financiamentos a pessoas físicas", porque os construtores usam dinheiro próprio para tocar os projetos e quem se endivida no banco oficial são os compradores. Em nove meses, a quantidade de imóveis financiados pela Caixa nessa linha quase triplicou. Em março de 2010, eram 80.389 contratos. Em dezembro, 217.542. Como os novos empreiteiros não tomam financiamentos na Caixa para construir, ficam livres de fiscalização durante as obras, mas também se beneficiam dos subsídios oficiais. Parte deles, porém, não vem cumprindo os padrões exigidos nas demais linhas do programa. Resultado: meses após a entrega, as casas apresentam infiltração, mofo, alagamento e rachaduras. Veja Mais
21 de fevereiro de 2011
Os lançamentos de imóveis residenciais na capital paulista em 2010 totalizaram 37.304 unidades, com acréscimo de 18,1% sobre o resultado de 2009, afetado pela crise econômica mundial, segundo pesquisa do Secovi-SP (Sindicato da Habitação) de São Paulo divulgada nesta quinta-feira. O levantamento mostra ainda que as vendas de moradias novas (35.869) registraram um leve crescimento ante o volume contabilizado em 2009 (35.832) em quantidade. Já o VGV (Valor Global de Venda) fechou o ano em R$ 14,2 bilhões, com expansão de 22,5%. Das unidades disponíveis na cidade de São Paulo, 23,2% foram comercializadas, na média do ano, o melhor desempenho do VSO (vendas sobre oferta) desde 2004, ano da modificação de metodologia da pesquisa sobre o mercado imobiliário. A capital respondeu por 55% das vendas na região metropolitana, que engloba outros 38 municípios e atingiu a comercialização de 65,2 mil unidades, a maior registrada na série histórica. "O mercado imobiliário na cidade de São Paulo encerrou 2010 dentro das perspectivas de vendas, em um cenário marcado pela migração de investimentos em novos lançamentos na região metropolitana e até mesmo no interior e outros Estados. Essa expansão geográfica de atividades do setor se deve em parte à necessidade de novos investimentos, mas, também, às dificuldades produzidas pela legislação urbanística da capital paulista", afirma o economista-chefe do Secovi-SP, Celso Petrucci. Veja Mais
21 de fevereiro de 2011
A inflação mensurada pelo IGP-M (Índice Geral de Preços -- Mercado), usado como referência na maioria dos contratos de aluguel, teve variação de 0,88% na segunda prévia de fevereiro, ante alta de 0,63% no mesmo período do mês anterior. No acumulado dos últimos doze meses, a variação registrada foi de 11,18%, enquanto registra 1,68% no ano. A prévia do IGP-M foi calculada com base nos preços coletados entre os dias 21 do mês anterior e 10 do mês de referência. Os dados foram divulgados nesta sexta-feira pela FGV (Fundação Getulio Vargas). O IPA (Índice de Preços ao Produtor Amplo) apresentou variação de 1,07%, no segundo decêndio de fevereiro. No mesmo período do mês anterior, a variação foi de 0,60%. A taxa de variação dos bens finais recuou de 0,25% para -0,24%. A maior contribuição para esta desaceleração teve origem no subgrupo alimentos processados, cuja taxa passou de -0,40% para -1,90%. A taxa de variação do grupo bens intermediários passou de 0,57%, em janeiro, para 0,87%, em fevereiro. O destaque coube ao subgrupo materiais e componentes para a manufatura, cuja taxa passou de 0,63% para 0,94%. O índice referente a matérias-primas brutas teve sua taxa de variação elevada de 1,03% para 2,86%. Os itens que mais contribuíram para este movimento foram: minério de ferro (-1,48% para 5,37%), milho em grão (1,92% para 8,93%) e algodão em caroço (5,59% para 16,28%). Salomão Quadros, economista da FGV, lembra da importância do milho como ração animal, o que pode acarretar em elevação no preço do frango e da carne suína. "O mercado mundial de commodities está propício a aumentos", completa. Em sentido oposto, destacam-se: aves (1,69% para -1,91%), soja (em grão) (1,14% para -0,32%) e leite in natura (2,77% para 0,33%). O IPC (Índice de Preços ao Consumidor) registrou variação de 0,54%, no segundo decêndio de fevereiro, ante 0,85%, no mesmo período do mês anterior. Três das sete classes de despesa componentes do índice registraram decréscimos em suas taxas de variação, com destaque para o grupo alimentação (1,33% para -0,07%). Nesta classe de despesa, as maiores contribuições partiram dos itens: frutas (2,07% para -2,42%), carnes bovinas (-0,35% para -2,54%) e hortaliças e legumes (7,41% para 4,48%). Para Quadros, no curto prazo, o desempenho do grupo deve continuar "contrastando fortemente com o dado de janeiro". Também registraram decréscimos em suas taxas de variação os grupos vestuário (0,59% para -0,45%) e saúde e cuidados pessoais (0,51% para 0,31%). Nestas classes de despesa, vale mencionar o comportamento dos preços dos itens: roupas (0,68% para -0,62%) e artigos de higiene e cuidado pessoal (0,69% para -0,19%), respectivamente. Em sentido oposto, apresentaram avanços em suas taxas de variação os grupos: despesas diversas (0,72% para 1,49%), transportes (1,24% para 1,56%), habitação (0,23% para 0,48%) e educação, leitura e recreação (1,54% para 1,68%). Os itens que mais influenciaram a aceleração destas classes de despesa foram: cigarro (0,00% para 1,47%), tarifa de ônibus urbano (2,26% para 3,34%), aluguel residencial (0,16% para 1,05%) e cursos não formais (1,04% para 2,97%), respectivamente. O INCC (Índice Nacional de Custo da Construção) apresentou, no segundo decêndio de fevereiro, taxa de 0,42%. No segundo decêndio de janeiro, a taxa foi de 0,38%. O índice relativo a Materiais, Equipamentos e Serviços registrou variação de 0,67%. No mês anterior, a taxa havia sido de 0,34%. O índice que representa o custo da Mão de Obra registrou taxa de 0,17%, no segundo decêndio de fevereiro. Na apuração referente ao mesmo período do mês anterior, o índice variou 0,43%. Veja Mais
21 de fevereiro de 2011
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