A briga pelo poder entre cinco sindicatos patronais que pode levar os condomínios de Ribeirão a uma dívida de R$ 5 milhões em encargos trabalhistas, está gerando mais polêmica, com acusações de ilegalidades em eleições e ilegitimidade de representação. O caso está em fase de recurso junto ao Tribunal Regional do Trabalho, em Campinas.Os sindicatos batalham pela administração de um orçamento mensal de R$ 150 mil em contribuições dos cerca de 1.300 condomínios da cidade. O Sindicato das Empresas do Mercado Imobiliário da Região de Ribeirão Preto (Semirrp) era o responsável pela administração e teve seu registro de funcionamento anulado pela Justiça Federal, perdendo para o Sindicato do Turismo e Hospitalidade de Ribeirão Preto (Sindtur) o direito de representação.Ato contestado pela diretoria do Semirrp, que agora acusa o Sindtur de ter repassado a eles, em março de 1994, o direito de representação dos condomínios. “Devido a esse documento, o Sindtur não tem legetimidade de representação e sim o Semirrp”, argumenta o diretor da entidade, Ronaldo Franco. Ele, que administra vários condomínios em Ribeirão Preto, relata que os pagamentos ao Sindtur são ilegais. “Está sub-judice junto ao TRT em Campinas e, enquanto não estiver transitado e julgado, eles não podem receber qualquer tipo de mensalidade”.Destaca ainda que o acordo coletivo de trabalho foi assinado irregularmente entre o Sindtur e o Sindicato dos Empregados. “Como pode um acordo feito em 2004 retroativo a 2000?” pergunta Franco, que coloca em dúvida a eleição para presidência do Sindicato dos Empregados em Condomínios.“O presidente do Sindicato dos Funcionários (João Gustavo de Carvalho) foi eleito em 2004 no período que estava demitido por justa causa e não podia fazer parte da diretoria”. Franco mostra que nesta época João assinou a convenção trabalhista “tornando-a ilegal”. Ele aponta documentos comprovando a demissão e outros da Justiça Trabalhista reintegrando-o ao trabalho apenas em 2005. “Na eleição, em 2004, ele não estava em situação legal junto ao sindicato e não poderia participar sequer da mesa diretora”, diz Ronaldo Franco.Em defesa de João Gustavo, o advogado do Sindicato dos Empregados, Paulo Peres, afirma que “estamos certos”. Argumenta que o Semirrp “está atirando para todos os lados por ter perdido a representatividade. Eles podem fazer apenas a administração dos imóveis, sem o direito de representação sindical”.Peres disse que a dívida é grande e pode aumentar por que “eles estão rancorosos e não estão cumprindo os acordos coletivos de trabalho”. Ele lembra que já ingressou com mais de 600 ações trabalhistas e que “tudo está sendo feito com base judicial. Mas, eles têm o direito de espernear”, justificou.Advogado diz que Sindtur age dentro da leiEm recente decisão da 2ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto, a juíza Márcia Cristina Sampaio Mendes sentenciou que o Semirrp não tem direitos de representar os condomínios.“A alteração do estatuto social do requerido (Semirrp) não lhe confere, conseqüentemente, a representatividade pretendida”, disse a juíza. Ainda na sentença, consta que a transferência da base representativa, do Sindtur para o Semirrp, “não pode, sob nenhuma hipótese, abranger os condomínios residenciais e comerciais”.Para o advogado do Sindtur, Roberto Rodrigues, a situação está resolvida e todos que não cumpriram a convenção trabalhista terão que arcar com as conseqü ências.“Está comprovado que estamos fazendo tudo dentro da Lei”, ressalta Rodrigues.Mas o Semirrp já recorreu da decisão junto ao TRT em Campinas e, segundo Ronaldo Franco, a decisão da juíza “afronta” o parecer do Ministério Público que concedeu o registro sindical ao Semirrp. “A decisão não tem trânsito em julgado, então não existe pertinência quanto à cobrança de qualquer sindicato”, conclui Franco.Renato AlvesESPECIAL PARA Jornal A CIDADE30/05/07
31 de maio de 2007
foto: WEBER SIANConstrutoras e imobiliárias de Ribeirão Preto comemoram: 2007 será um ano de investimentos de peso no setor e a grande vedete, confirmam, continua sendo a Zona Sul. Somente neste segundo semestre, oito empreendimentos, entre edifícios de alto padrão e condomínios de casas, já estão confirmados para essa região da cidade. E se a Zona Sul já era uma região interessante para o empreendedor local desde o final da década de 90, quando os primeiros edifícios da avenida João Fiúza começaram a ser erguidos, a novidade dos próximos anos deverá ser o investimento “estrangeiro”, que começa chegar em maior volume já nos próximos meses.O grupo Cosil, de Aracaju (SE), vai investir na construção de um condomínio vertical na região da João Fiúza. A cidade é a primeira do interior de São Paulo a ter um empreendimento do grupo. “Nós nascemos há 42 anos e há 12 resolvemos vir para São Paulo. Nos estabelecemos muito bem e entendemos que agora era a hora de investir no interior”, afirma Carlos José Meneses Silva, diretor da Cosil em São Paulo. Os apartamentos terão 115 metros quadrados, o que Silva acredita ser um diferencial. “Vamos fazer um empreendimento em uma metragem que não existe aqui na região, esse é um dos diferenciais”, declarou o diretor. Segundo ele, outros dois empreendimentos já estão programados para o segundo semestre. “Vamos fazer uma extensa pesquisa em nosso plantão de vendas com nossos clientes. Com base nisso vamos saber como vão ser os próximos investimentos”, disse. A expectativa é que a empresa chegue a um valor geral de vendas (valor a ser potencialmente obtido com a venda de todas as unidades lançadas) de R$ 20 milhões. SucessoOutra empresa de fora que apostou na boa fama da avenida é a Chemin Incorporadora, de São Paulo. Em 2004, a empresa fez o lançamento do primeiro edifício dúplex de alto padrão em Ribeirão Preto. Na noite da festa, realizada na área onde o condomínio seria erguido dois anos depois, um morador do bairro que passeava com o cachorro pela João Fiúza voltou seus olhos para os fogos de artifício e canhões de luz que partiam do terreno. No dia seguinte, comprou uma das duas coberturas do prédio, avaliada na época em R$ 500 mil. “O prédio ficou pronto em dezembro passado. Dos 42 apartamentos, só temos um à venda. Foi um grande sucesso, tanto é que vamos lançar outro empreendimento no terreno ao lado até o final de junho”, declarou Márcio de Souza Nogueira, gerente regional da incorporadora. A empresa já estava há 17 anos na cidade, mas somente há três anos apostou suas fichas comerciais na Zona Sul. Vendas inesperadasA efervescência na região é tão grande que fontes ligadas ao setor informaram à reportagem sobre a chegada de um grupo da capital, que teria arrematado lotes comerciais no Jardim Nova Aliança, região do RibeirãoShopping. A campanha publicitária para o lançamento comercial dos lotes já estava pronta e começaria a ser veiculada em 19 de maio, mas a venda inesperada alterou os planos do grupo de empreendedores que comercializaria os lotes.Taxas atraentesA expansão do mercado imobiliário em Ribeirão Preto se expressa em números. A expectativa de João Paulo Fortes Guimarães, sócio-proprietário da Imobiliária Fortes Guimarães, é que neste ano as vendas dobrem. “As expectativas são muito grandes, não só para o alto padrão, mas para todos os empreendimentos. Eu acredito que vamos ver entrar no mercado de compradores aquela pessoa que pagava aluguel e que vai começar a colocar a prestação do imóvel no orçamento, assim como fazia com o aluguel. A taxa de juros caiu, o prazo de financiamento aumentou. Se antes você tinha que pagar 60% do valor do imóvel durante as obras, isso vai cair para 30%, 20%, o restante pós obra. Isso vai trazer comodidade ao comprador”, afirma. A empresa comercializa boxes do “Mercadão da Cidade”, que vai ser construído na Zona Sul. Em 30 dias, 90% dos boxes foram vendidos.Paulo Tadeu Rivalta de Barros, diretor da Habiarte Barc, concorda com Fortes Guimarães. “Com a queda da taxa de juros, o mercado em Ribeirão Preto, que já era bom, vai ficar mais forte ainda. Empresas locais estão investindo e empreendedores de fora estão chegando”, afirma. Ele prepara o lançamento de quatro grandes empreendimentos, três edifícios e um condomínio horizontal, para este ano. A previsão é de R$ 120 milhões em valor geral de venda (VGV).Expansão generalizadaMas nem só de Zona Sul vive o mercado imobiliário de Ribeirão Preto. Outra área que cresce é localizada próxima da ‘cidade jurídica’, da avenida Maurílio Biagi e do Novo Shoppping. Dentro de dois meses, a terceira etapa de um condomínio residencial voltado à classe média será lançado. Os lotes – cerca de 70 - têm aproximadamente 80 metros quadrados e devem custar em torno de R$ 140 mil.A mesma região chamou a atenção de outra “estrangeira”, a Riwenda Construções e Negócios Imobiliários, de Mogi-Guaçu. A empresa deve lançar, já no próximo mês, um conjunto residencial com 360 lotes. “Ribeirão Preto é uma das cidades mais importantes do Estado de São Paulo e cidade pólo de toda a micror região. Trata-se de nosso primeiro investimento na região de Ribeirão Preto e com certeza outros virão”, declarou Ivan Garcia de Oliveira, diretor da Riwenda, que preferiu não revelar a expectativa de VGV.Mercado publicitário também comemora o crescimentoA procura por novos compradores de imóveis gerou reflexos diretos no mercado publicitário. Segundo o diretor da agência de publicidade NW3, José Breda, “o mercado imobiliário está parecendo bolsa de valores. Crescendo todo dia”. A agência tem três campanhas prontas para serem lançadas nos próximos 30 dias em Ribeirão Preto, todas ligadas a empreendimentos localizados na Zona Sul da cidade, dois residenciais e um edifício de alto padrão. Itamar Suave, presidente da Suave Comunicação e Marketing, confirma a tendência. “Começamos uma nova campanha há 15 dias de um lançamento de um edifício no Jardim Paulista”, declarou. Serão da Suave também as campanhas de lançamento dos empreendimentos localizados na região do Novo Shopping, citados na matéria. A empresa fechou, ainda, parceria com duas grandes agências de publicidade de São Paulo. O acordo tem motivo – grupos de fora da cidade estão vindo a Ribeirão Preto investir em pelo menos dos empreendimentos imobiliários até o segundo semestre e a expectativa é que R$ 40 milhões em VGV sejam gerados em cada um deles.Falta de infra-estrutura ainda não barra expansãoPelo menos durante os próximos anos, a ausência de redes de esgoto na região de expansão da Zona Sul, na direção de Bonfim Paulista, não deve atrapalhar o setor imobiliário. O departamento de Água e Esgotos de Ribeirão Preto (Daerp) está negociando com a Ambient, responsável pelo serviço de tratamento de esgoto no município, para que a empresa faça as obras de extensão da rede, orçadas em aproximadamente R$ 35 milhões. Em troca, a Ambient teria o contrato de concessão para exploração do serviço ampliado – hoje o prazo expira em 2018. O problema atinge toda a cidade, mas Zona Sul ganha destaque por se tratar de uma área nova do município, onde a expansão de imóveis ocorreu muito rapidamente. “Isso vai ser solucionado em breve, é só o tempo de a prefeitura acertar o convênio com a Ambient. Até lá, ainda vai dar tempo de investir na região antes do anel viário Sul, onde já há infra-estrutura”, declarou João Paulo Fortes Guimarães. De acordo com a Secretaria Municipal de Planejamento, existem 2.500 novos lotes para casas aguardando o acordo entre Daerp e Ambient. “Se calcularmos quatro pessoas, em média, por lote teremos a previsão de 10 mil pessoas a mais na Zona Sul”, declarou em entrevista anterior à reportagem José Anibal Laguna, diretor do Departamento de Urbanismo da Secretaria Municipal de Planejamento. Para ser concretizado o acordo, o Daerp aguarda um parecer técnico favorável do Ministério Público, que analisa os estudos encomendados pela autarquia à Fundace desde abril. Em caso de aprovação, a prefeitura envia à Câmara um projeto para estender o contrato de concessão com a Ambient, o que só pode ocorrer com o aval dos vereadores. Pela falta de infra-estrutura, apenas 60% do esgoto produzido em Ribeirão Preto chegam até as estações de tratamento: os outros 40% são jogados in natura nos córregos.
27 de maio de 2007
foto: F.L.PITONBriga pelo poder entre cinco sindicatos patronais pode fazer com que 350 condomínios de Ribeirão Preto tenham que desembolsar um total de R$ 5 milhões de encargos trabalhistas. São 600 ações movidas visando o ressarcimento de diferença salarial não paga entre os anos de 2000 e de 2005.A disputa judicial teve início em março de 2000 quando o Sindicato dos Condomínios e Edifícios de Ribeirão Preto (Sincon) teve seu registro de funcionamento anulado pela Justiça Federal e perdeu para o Sindicato das Empresas do Mercado Imobiliário da Região de Ribeirão Preto (Semirrp) o direito de representar os condomínios. Com a divisão política da classe patronal, vários condomínios optaram por seguir os acordos coletivos firmados somente pelo Semirrp. Em 2005 o Semirrp sofreu golpe semelhante com uma decisão judicial, agora da 2ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto, através do processo 2.158/05, que retirou seu direito de representar os proprietários de imóveis em condomínios, passando a missão ao Sindicato do Turismo e Hospitalidade de RP (Sindtur), que atualmente é o representante dos condôminos.Outros dois sindicatos, o de Condomínios do Estado de SP, com sede em Americana, e o Sindicato dos Síndicos e Sub-Síndicos de RP, também tentam conseguir uma fatia desse mercado.Com isso, o processo já está na Justiça Trabalhista em Campinas e poderá ser julgado a qualquer momento. Pelos cálculos do advogado Paulo Peres, do Sindicato dos Empregados em Condomínios e Edifícios de RP, “é difícil precisar o valor total que será imposto pela Justiça Trabalhista, mas é a conseqüência desse entrave que se torna uma bomba-relógio para os condôminos”, alega Peres.“Quem responde pela dívida é o condômino”Hoje, em Ribeirão Preto, existem pelo menos 1.300 condomínios regularizados e com tendência a crescer. Para o presidente do Sindtur, Agnaldo Rodrigues, a reivindicação dos funcionários “é até justa”. Segundo ele, nos últimos seis anos foram feitas “convenções coletivas absurdas”, onde alguns pagavam o piso estipulado e outros seguiam apenas a base de salário mínimo.“Não posso defender condomínios que passaram a perna nos funcionários”, justifica Rodrigues. “O problema de tudo isso é que quem responde pela dívida são os condôminos”, lamentou.CorridaEle vê a chamada ‘corrida maluca’ em busca do poder entre os representantes de condomínios, como uma busca pela promoção pessoal. “Não existe o sentimento de trabalho cooperativo e acaba nisso” comentou. Rodrigues mostrou que o problema de condomínios é muito sério na cidade. Citou que dos 1.300 de RP, pelo menos 60% estão inadimplentes com o sindicato, que cobra R$ 30,00 por mês de cada um. Anualmente o Sindtur movimenta aproximadamente R$ 150 mil em receitas próprias.RENATO ALVES ESPECIAL PARA A CIDADE
24 de maio de 2007
Cresce o número de imóveis com placas de “vende-se” ou “aluga-se” ao longo da avenida Costábile Romano, em Ribeirão Preto. Ontem à tarde, a reportagem contou onze casas notadamente disponíveis para venda ou locação, algumas até com placas de mais de uma imobiliária.O aquecimento do mercado imobiliário daquela região tem ligação com a liberação do comércio nas avenidas de bairros residenciais da cidade, como é o caso da Costábile, na Ribeirânia. “O que mudou, na verdade, é que agora isso é visível. Antes acontecia, mas era mais ‘escondido’, feito diretamente pelo proprietário, mas não que fosse um negócio escuso”, disse Léo Constantino, 42 anos, sócio-proprietário de uma imóbiliária existente há 34 anos em Ribeirão Preto.Somente na Costábile, ele tem oito imóveis para locação. “Quem nos procura mais é para comércio mesmo, vem muito o pessoal que tem acesso à cidade jurídica, como advogados”, contou. Os preços do aluguel mensal das casas varia entre R$ 1,2 mil e R$ 5 mil. O preço dos imóveis é o que inibe os clientes, diz Teo Uchôa, 57 anos, proprietário de uma imobiliária que tem um imóvel à venda na Costábile.“O que mudou com a lei é que os proprietários decidiram aumentar o preço. De resto, a procura continua a mesma”, afirma ele, que há 25 anos atua no ramo.A regulamentação do uso dos imóveis da Costábile Romano, antes estritamente residencial, veio com a promulgação da lei complementar de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo, em 31 de janeiro, uma das peças complementares ao Plano Diretor.Caseiro e moradorO mineiro Sérvulo Guerra, 48 anos, mora sozinho há cinco em um casarão da Costábile. O proprietário se mudou e colocou o imóvel para alugar. Pede R$ 6 mil pela casa que Guerra “administra”. “Aqui já foi comércio, agora colocaram para alugar de novo. Outro dia eu estava brincando com meu vizinho aqui, dizendo: mas será que eu vou terminar sozinho aqui nessa avenida? Porque ele está querendo mudar, tem um que está reformando para escritório, uma outra casa mais para cima dessa aqui vai virar floricultura, e assim vai”, conta.O caseiro olha com desconfiança para a ocupação das casas pelo comércio.“Eles falaram que foi liberado, mas não sei não. Aqui tem gente com muito dinheiro, eles liberam, depois não liberam mais”, declarou.ReaçãoQuem está descontente com a situação em que está o bairro após a aprovação da lei complementar é a Associação de Moradores da Ribeirânia (Amor), presidida por Ivens Telles Alves. Ainda esta semana, a Amor ingressa na Justiça com uma ação civil coletiva contra a prefeitura. Pretendem exigir indenização do governo. “São 242 imóveis, entre casas e lotes, que fazem fundo com a avenida e que perderam valor. Porque quem for comprar não sabe se vai ter como vizinho uma família, ou uma padaria, uma churrascaria, essas coisas que incomodam. O prefeito vai ter que pagar um preço por essa irresponsabilidade”, declarou Alves.Ele calcula que o pedido de indenização chegue a R$ 10 milhões. “Isso só na Ribeirânia, não estamos pensando no prejuízo dos outros bairros”, disse.
24 de maio de 2007
foto: JOYCE CURYEstá sendo aberto o caminho para que Ribeirão Preto ganhe uma nova área verde, que poderá ser a maior da cidade: o parque do Morro da Vitória. Na última quinta-feira, a Prefeitura enviou à Câmara Municipal o projeto do Plano Viário, uma das cinco leis que compõem o Plano Diretor. A aprovação do Plano Viário abre espaço para a transformação do morro da Vitória em um parque público.Com seus 304.000 metros quadrados, a área verde, remanescente da mata nativa, tem exatamente o dobro do tamanho do parque Curupira (152.000 m2) e é maior também que o Parque Municipal do Morro de São Bento (250.880 m2, incluindo o Bosque e Zoológico “Dr. Fábio Barreto”).“Espero que possamos chegar a algum acordo com a Prefeitura, devidamente acompanhado pela Promotoria do Meio Ambiente. A idéia sempre foi a de doar a área de floresta para a cidade, em troca de urbanização do entorno”, explica João Paulo Musa Pessoa, presidente da Fundação Educandário “Quito Junqueira”, proprietária da fazenda Morro da Vitória.Segundo ele, os planos nesse sentido nunca avançaram por causa da indefinição quanto aos acessos. “Sem saber onde vão passar as futuras avenidas, não tem como urbanizar a área”, diz Musa Pessoa. “E todos os prefeitos sempre disseram que não tinham recursos para abrir novas avenidas. Por isso, sem sequer a previsão dos acessos, a urbanização da fazenda, apesar de sua localização privilegiada, sempre esbarrou na questão do sistema viário”, explica.Ao ser adquirida para abrigar um educandário para menores carentes, em 1938, a fazenda Morro da Vitória tinha 231 alqueires - chegava até a avenida da Saudade, defronte ao cemitério. Nas décadas seguintes, abriram-se as avenidas Quito Junqueira, Paschoal Innecchi e Oscar de Moura Lacerda. Em partes da fazenda surgiram o Jardim Independência, o Quartel da Polícia Militar e um loteamento industrial, entre outros.Hoje, a fazenda do Morro da Vitória tem 68 alqueires. Em troca da possibilidade de implantar loteamentos nessa área, a Fundação Educandario aceita doar os 304.000 m2 de floresta remanescente para a Prefeitura.“Durante as últimas décadas, todas as diretorias do Educandário tiveram a preocupação de manter aquela mata intocável, não só pela questão do meio ambiente, mas também em respeito a história de Ribeirão Preto, já que o morro é bastante simbólico para a cidade”, diz o presidente da Fundação Educandário “Cel. Quito Junqueira”.RP tem 4m² de área verde por habitantePara Manoel Eduardo Tavares Ferreira, presidente da Associação Ecológica e Cultural “Pau Brasil”, uma das mais antigas do interior paulista, a cidade não pode deixar escapar oportunidades como a possível doação do morro da Vitória e sua transformação em um parque aberto ao público.“Enquanto a Organização Mundial de Saúde recomenda 12 metros quadrados de área verde por habitante e a Lei Orgânica Municipal prevê 15 m2, temos hoje apenas 4 m2 de área verde para cada morador da cidade”, comenta.Segundo ele, cidades como Curitiba (PR), de reconhecida qualidade de vida, conseguiram encampar áreas verdes e abri-las aos moradores graças a negociações com empreendedores semelhantes a que a Fundação Educandário “Cel. Quito Junqueira” está disposta a fazer com a Prefeitura. “Lá eles têm atualmente quase 40 m2 de área verde por habitante”, destaca.A mata da fazenda do morro da Vitória é uma vegetação nativa, típica da região. “É uma vegetação de transição entre a Mata Atlântica e o cerrado, com espécies como angicos, copaíbas e paineiras”, explica Manoel Eduardo Tavares Ferreira. “Transformar o morro da Vitória é uma oportunidade única”, completa.
20 de maio de 2007
Caixa Econômica Federal liberou, até o último dia 15, R$ 5 bilhões para aquisição de imóveis; meta é R$ 17,4 bi em 2007. Agência EstadoA presidente da Caixa Econômica Federal (CEF), Maria Fernanda Coelho, anunciou na quinta-feira que o banco bateu o recorde de concessão de crédito imobiliário neste ano com a liberação de R$ 5 bilhões. O desembolso desse valor foi feito de 1º de janeiro a 15 de maio, incluindo recursos de todas as fontes voltadas para o crédito imobiliário.Segundo Maria Fernanda Coelho, a meta de concessão de crédito imobiliário para o ano - de R$ 17,4 bilhões - é "factível". Ela disse que foram alcançadas também as metas fixadas para o período de janeiro a maio, inclusive na habitação rural.Os "feirões" da Caixa, que se iniciam no próximo fim de semana em dez capitais brasileiras, vão impulsionar ainda mais o mercado imobiliário, disse Maria Fernanda Coelho, que participou de um debate sobre bancos públicos, no auditório do Centro Cultural da CEF em Brasília.A presidente da Caixa, ao comentar ainda a decisão do Banco do Brasil de entrar fortemente nesse mercado, disse que, "com certeza", isso será importante para o cidadão, que passará a ter uma oferta maior de crédito. "A concorrência já existe em relação a todos os bancos. É bem saudável para o cidadão", afirmou.Ela afirmou não haver possibilidade de a CEF focar o crédito imobiliário apenas em pessoas de menor renda: "A estratégia é atender a todas as faixas de renda e levar produtos adequados a todos." Enfatizou, porém, que o foco principal da Caixa é o combate ao déficit habitacional, estimado hoje em 10 milhões de unidades em todo o País. Por isso, segundo Maria Fernanda Coelho, três de quatro contratos da CEF são para pessoas com renda de até cinco salários mínimos.Ela avaliou que o papel inovador da Caixa fomentou, no passado, o surgimento de condições para o aumento exponencial do crédito imobiliário que há hoje no Brasil.Sobre a concessão de crédito para obras de saneamento, Maria Fernanda Coelho disse que ele vai deslanchar de agora até julho. Por enquanto, informou, foram concedidos apenas R$ 300 milhões, e o ponto alto será nesse período por causa do cronograma do Ministério das Cidades de análise dos projetos.O ministério analisou projetos no valor de R$ 6 bilhões, e R$ 3 bilhões já foram "hierarquizados" (colocados na lista de prioridade), segundo a presidente da Caixa Econômica Federal.Porto Alegre e Brasília fazem ‘feirões’Começou na sexta-feira, em Brasília e Porto Alegre, a 3ª edição do Feirão Caixa da Casa Própria. Participam do evento construtoras, imobiliárias, cartórios de registros de imóveis, incorporadoras e entidades representativas do setor.Até 24 de junho, o feirão será realizado em dez cidades. Em São Paulo, ocorrerá de 24 a 27 de maio. Depois, será a vez de Salvador (1º a 3 de junho) e Recife (15 a 17 de junho). Belo Horizonte e Uberlândia fazem a feira no período de 8 a 10 de junho. Em Curitiba, o feirão ocorre entre 15 e 17 de junho e no Rio de Janeiro entre 14 e 17 de junho. O último feirão será realizado em Fortaleza, no período de 22 a 24 de junho.Em Brasília e Porto Alegre, o evento segue até domingo. No feirão do ano passado, somente em Brasília foram movimentados mais de R$ 290 milhões durante três dias.
20 de maio de 2007
Se, em relação à mudança da destinação de áreas comuns de um condomínio, a regra é clara, em casos de desativação --temporária ou definitiva-- de sauna e de aquecimento de piscina, a lei é omissa e permite diferentes interpretações.Se a convenção também não se manifesta, o diretor jurídico da Aabic (Associação das Administradoras de Bens Imóveis e Condomínios de São Paulo), Rubens Carmo Elias Filho, 34, considera que desativar itens é procedimento similar à mudança de destinação de uso.Assim, tirar sauna e aquecimento de piscina e extinguir boxe de garagem para lavagem de carros precisam ser aprovados por unanimidade."Retirar o aquecimento é desvirtuar a finalidade da piscina", afirma Elias Filho.O advogado especializado em condomínios Cristiano de Souza Oliveira, 34, também defende a aprovação unânime."Quando você compra um apartamento, adquire a área exclusiva e também a fração ideal das áreas comuns. Nesse sentido, a propriedade se estende aos benefícios que o condomínio traz", afirma Oliveira.O cancelamento provisório, segundo os dois advogados, pode ser decidido por maioria simples, e o prazo tem de ser determinado antes da votação.Dois terçosJá o advogado Daphnis de Lauro considera que, em ambos os casos de desativação, o quórum é de dois terços dos proprietários. "Acho defensável a tese de que [o aquecimento] é voluptuário [que não é útil]", ressalta.O artigo 1.341 do Código Civil diz que a realização de obras voluptuárias no condomínio depende de voto de dois terços dos condôminos."De todos, e não somente dos presentes à assembléia", ressalta, acrescentando que não existe jurisprudência sobre a questão no Tribunal de Justiça de São Paulo.No dia-a-dia dos condomínios, no entanto, mudanças são feitas sem que qualquer quórum seja respeitado."São questões que fogem do extremo formalismo para uma solução doméstica", afirma o diretor jurídico da Aabic. (DF)
20 de maio de 2007
Se, em relação à mudança da destinação de áreas comuns de um condomínio, a regra é clara, em casos de desativação --temporária ou definitiva-- de sauna e de aquecimento de piscina, a lei é omissa e permite diferentes interpretações.Se a convenção também não se manifesta, o diretor jurídico da Aabic (Associação das Administradoras de Bens Imóveis e Condomínios de São Paulo), Rubens Carmo Elias Filho, 34, considera que desativar itens é procedimento similar à mudança de destinação de uso.Assim, tirar sauna e aquecimento de piscina e extinguir boxe de garagem para lavagem de carros precisam ser aprovados por unanimidade."Retirar o aquecimento é desvirtuar a finalidade da piscina", afirma Elias Filho.O advogado especializado em condomínios Cristiano de Souza Oliveira, 34, também defende a aprovação unânime."Quando você compra um apartamento, adquire a área exclusiva e também a fração ideal das áreas comuns. Nesse sentido, a propriedade se estende aos benefícios que o condomínio traz", afirma Oliveira.O cancelamento provisório, segundo os dois advogados, pode ser decidido por maioria simples, e o prazo tem de ser determinado antes da votação.Dois terçosJá o advogado Daphnis de Lauro considera que, em ambos os casos de desativação, o quórum é de dois terços dos proprietários. "Acho defensável a tese de que [o aquecimento] é voluptuário [que não é útil]", ressalta.O artigo 1.341 do Código Civil diz que a realização de obras voluptuárias no condomínio depende de voto de dois terços dos condôminos."De todos, e não somente dos presentes à assembléia", ressalta, acrescentando que não existe jurisprudência sobre a questão no Tribunal de Justiça de São Paulo.No dia-a-dia dos condomínios, no entanto, mudanças são feitas sem que qualquer quórum seja respeitado."São questões que fogem do extremo formalismo para uma solução doméstica", afirma o diretor jurídico da Aabic. (DF) da Folha de S.Paulo -20/05/07
20 de maio de 2007
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