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Qual a duração da jornada de trabalho?

A duração normal do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, não excederá a oito horas diárias e quarenta e quatro horas semanais, desde que não seja fixado expressamente outro limite em acordo ou convenção coletiva de trabalho.


a. 30 dias corridos, quando não houver faltado ao serviço mais de 5 vezes;

b. 24 dias corridos, quando houver tido de 6 a 14 faltas;

c. 18 dias corridos, quando houver tido de 15 a 23 faltas;

d. 12 dias corridos, quando houver tido de 24 a 32 faltas.