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Sou moradora de um condomínio e após a entrada do Código Civil a inadimplência cresceu assustadoramente. Como o condomínio pode se proteger contra isso? Existe a possibilidade de uma cobrança de juros diária?
Sim. Após a vigência do novo Código Civil, a multa para o condômino inadimplente é de 2%, mais juros de 1% ao mês, mais correção monetária. Podem ser cobrados ainda os encargos de cobrança ou de advogados que forem contratados para efetuar o processo de cobrança. As dívidas anteriores ao Código Civil podem ser cobradas pela multa instituída na convenção, que normalmente era de 20%. Também é possível, em alguns Estados como São Paulo e Rio de Janeiro, enviar o nome do condômino inadimplente para o Serasa.