O financiamento de imóveis novos com recursos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) contará com regras mais rigorosas para ser liberado pela Caixa Econômica Federal.
O Conselho Curador do FGTS determinou que a concessão do empréstimo só deverá sair após a análise de dados como a situação dos trabalhadores da obra - se possuem carteira assinada e contribuem para o INSS - e a qualidade do material e dos fornecedores. A exigência valerá a partir do meio do ano. Diante das mudanças, os consumidores que adquirirem novos imóveis com o auxílio do financiamento da Caixa terão de levar um memorial descritivo da obra, além dos documentos habituais.
Até então, as operações de financiamento podiam beneficiar obras de construtoras sem cadastro na Caixa e com irregularidades, segundo Henriqueta Arantes, do grupo de apoio do Conselho Curador do FGTS.
As novas regras valem também para quem vai construir a própria casa, desde que exista comprovação de recolhimento de um funcionário autônomo ao INSS.
"Queremos mais formalidade na construção, preparar o mercado para as pequenas construtoras e, especialmente, dar mais segurança ao comprador, que antes contava com falhas na fiscalização das obras", afirma Abelardo Campoy Diaz, membro do conselho e assessor da vice-presidência do Secovi-SP (Sindicato da Habitação de São Paulo).
O comprador que não conseguir os documentos sobre a situação da obra deve fugir dela o mais rápido possível, diz Henriqueta Arantes.
Ela afirma que as informações pedidas pela Caixa são simples e de fácil acesso pelas construtoras.
Abelardo Campoy, do Secovi- SP, diz que as medidas servem para acabar com a concorrência desleal no mercado de pequenas obras.
Os empregadores terão de prestar contas também ao FGTS, além do INSS.
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