Como proceder em caso de rescisão contratual?

O problema mais comum

enfrentado por quem resolve desistir do contrato são as

cláusulas que tratam dos valores pagos e do que será

devolvido, caso alguém resolva desistir do contrato. É

interessante destacar que existem situações diversas e que tem

várias interpretações na Justiça, porém sempre mais

favoráveis ao consumidor. Quem, por exemplo, quer rescindir

o contrato por atraso na entrega da obra, tem direito a reaver

100% das quantias pagas e até ser indenizado por eventuais

danos morais e materiais. Já quem quer desistir de um

contrato por falta de capacidade de pagamento, antes da

entrega das chaves, pode obter até 90% das quantias pagas. Já

quem quer desistir de um contrato, por qualquer motivo que

seja, após a entrega das chaves, pode conseguir até 85% das

parcelas pagas, mas provavelmente terá que arcar com custo

de cerca de 0,5% do valor do imóvel a título de aluguel pelo

período em que ocupou o apartamento.