Montesquieu, filósofo francês, dizia que “o Estado deve oferecer à sociedade apenas e tão somente segurança e Justiça”. Nada além. Em decorrência deste fato, desta baliza, a carga tributária deveria ser pequena. É daí que nasce a concepção do Estado mínimo igualmente conhecido como Estado liberal.
Concepções mais – digamos – à esquerda incluem, como obrigação do poder público no mesmo nível de segurança e Justiça, fiscalização em geral, seguridade social, relações exteriores, educação de primeiro grau, saúde preventiva. Claro que, aumentando-se as atribuições e obrigações estatais – e, por conseguinte, sociais – aumenta-se igualmente a carga tributária. O filósofo ocidental que corporificou este pensamento foi Jean-Jacques Rousseau. De Montesquieu nasce a democracia de mercado. E de Rousseau se originam as concepções da social democracia.
Como o Estado brasileiro, pretendendo ser mais rousseauniano do que com raízes no pensamento de Montesquieu, julga-se em condições de fazer muitas coisas – e acaba não fazendo nada – fazendo nascer, produzindo o monumental custo Brasil que tanto prejudica as empresas na competição com concorrentes nacionais e sobretudo estrangeiros. Não raro têm estas empresas – pelo seu custo elevado – dificuldade de manter o mercado interno porque não reúnem condições também para competir no mercado externo.
Paga-se imposto para que o Estado ofereça segurança. Como ele não oferece segurança, nem para pessoas físicas e nem para pessoas jurídicas, segue-se que as empresas e as pessoas precisam de cuidar de sua própria segurança. Exatamente aí aumenta o custo com segurança.
Segurança não apenas é gênero de primeira necessidade. É também requisito mínimo para a mecânica de funcionamento de uma sociedade.
Fiquemos hoje com a segurança mínima para as pessoas que são moradoras em condomínios, tanto residenciais horizontais como construídos em forma de edifícios verticalizados.
Gasta-se não pouco com equipamentos. De qualquer forma – como em termos macropolíticos – em termos micro, quanto mais segurança menos liberdade. O condômino passa a ter sua vida mais vigiada, inclusive com parte de sua privacidade invadida. Porque são três os dispositivos básicos de segurança num prédio: as câmeras, os sensores e as lâmpadas. Mas nenhum deles vale mais do que um pessoal treinado e de confiança. Está provado que cerca de 80% dos assaltos a condomínios se deve a informação partida de dentro do próprio condomínio. Um funcionário fiel é o maior patrimônio de segurança que se tem.
De qualquer forma, condomínios residenciais com segurança posta à prova sempre têm maior valor do que outros, vulneráveis.
VICENTE GOLFETO
Jornal A Cidade - 11/08/07
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