Como a medição individual de água permite conhecer o gasto de cada unidade do prédio e quais não pagam pelo insumo, condomínios de São Paulo adotam o corte ou a redução do abastecimento de moradores inadimplentes.
O corte, risco normal para quem mora em casa ou em apartamento com fornecimento individualizado pela Sabesp (concessionária de água do Estado de São Paulo), torna-se polêmico quando feito por empresas terceirizadas pelo condomínio que dividem a conta de água.
A medida não é consenso nem entre os advogados consultados pela Folha nem entre juízes que já analisaram casos desse tipo.
No condomínio Golden Life, na Penha (zona leste), após 45 dias de atraso o morador deixa de ter água quente na unidade, conta o síndico Marcelo de Oliveira.
"Desde a individualização nunca mais tivemos problemas, e nossa inadimplência caiu de 30% para 5%."
"O morador poderá tomar banho frio ou banho de canequinha, só não terá água quente", afirma.
ARRISCADO
Alguns advogados entendem que o corte feito pela administradora do condomínio é ilegal, pois apenas a concessionária de água teria a prerrogativa de interrupção.
"Acho arriscado qualquer tipo de corte de serviços essenciais como luz e água", afirma o advogado imobiliário Marcelo Manhães.
"Defendo a restrição de uso das áreas comuns, como o salão de festas, desde que prevista na convenção", diz.
Mas, para o advogado Márcio Rachkorsky, especializado em direito condominial, o corte de água pode acontecer. "Se aprovado em assembleia e constar na convenção, já entendo como possível."
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