GUILHERME CAMPOS

Pelo menos 600 obras, entre residências e prédios, principalmente comerciais, estão ilegais em Ribeirão Preto, apontam dados da Secretaria de Planejamento mostrados em audiência pública, na última quinta-feira, durante apresentação do código de obras que irá compor o Plano Diretor.

Segundo os responsáveis pelo assunto, a ilegalidade se dá pela falta de documentação necessária para a realização das construções. A documentação deve ser obtida antes do início das obras.

Na próxima terça-feira a última audiência pública para debater o Plano Diretor vai discutir as políticas sociais. Outras quatro audiências já debateram a lei de Uso e Ocupação de Solo, Mobiliário Urbano, Plano Viário e Código de Obras, durante as últimas duas semanas.

O Plano Diretor é um documento que a prefeitura está preparando e deve enviar para a Câmara. O projeto precisa estar aprovado até 31 de outubro deste ano. Caso contrário, Ribeirão pode perder recursos e condição de fazer empréstimos, por exemplo.

O Plano Diretor deve trazer as diretrizes para crescimento e desenvolvimento da cidade.

Segundo um dos arquitetos do Departamento de Urbanismo da Secretaria de Planejamento e coordenador do processo de revisão do Código de Obras, já existente desde 1999, Nilton Bonagamba, na maioria das vezes o fato de as construções estarem ilegais não significa que elas estejam irregulares.

"Muitas delas estão dentro das normas técnicas urbanísticas. O problema é que elas não têm os documentos necessários para estar ali", disse.

Segundo o arquiteto, um dos fatores que impedem essa liberação da documentação é a demora no processo. Ele afirmou que existem hoje ao menos 800 processos parados na secretaria a espera de aprovação. "Mesmo assim muitos dão início às obras. O problema é que quando o projeto na secretaria para aprovação falta a documentação necessária. Daí a demora na aprovação", disse.

Além disso, como agravante, há também uma demora na aprovação dos projetos pelo corpo de bombeiros. Em média cada projeto leva três meses para ter o aval dos técnicos da corporação, que avalia situações de segurança contra incêndio, saídas de ventilação e outros fatores.

Comur

Para o presidente do Comur (Conselho Municipal Urbanismo), Fernando Freire, a desinformação é um dos fatores que levam à ilegalidade das edificações. "Muitos não sabem qual é a lista de documentos e a papelada necessária para ficar dentro da lei", disse.

Segundo ele, o processo precisa ser descomplicado. "A burocracia é grande. Uma forma é a prefeitura deixar as informações às claras. A informatização dos processos é uma saída."

Os técnicos responsáveis pela aprovação dos projetos no corpo de bombeiros foram procurados pela reportagem, mas não foram encontrados até o fechamento desta edição.

Segundo o secretário do planejamento Wilson Laguna, a intenção da prefeitura é estabelecer uma estratégia com o corpo de bombeiros para que os projetos possam ser apressados. "Acredito que devemos estabelecer regras mínimas de segurança para que o processo de aprovação seja simplificado e menos demorado", disse.

Laguna disse ainda que há a necessidade de que os próprios profissionais que realizam os projetos participem das revisões do código de obras para que esse fato, da ilegalidade das edificações, possa ser dificultado de existir.

"É uma via de mão de dupla. Precisamos da colaboração dos profissionais." Ele disse também que a secretaria vai trabalhar para que os projetos tenham maior agilidade na aprovação.

‘Falta condição técnico ao departamento’

O departamento de urbanismo da prefeitura está despreparado para receber projetos informatizados. Segundo os técnicos da secretaria, esse é um dos fatores responsáveis por atrasar a aprovação dos projetos.

Para o arquiteto e coordenador do processo de revisão do código de obras do departamento de urbanismo da Secretaria de Planejamento, Nilton Bonagamba, essa é uma realidade não muito diferente de outros municípios. "A tecnologia da elaboração de projetos e plantas de edifícios e residências é grande, mas a nossa realidade não é essa. Isso tem de ser substituído conforme o tempo", disse.

Acessibilidade

Uma das diretrizes que compõe o código de obras é que todas as edificações devam estar adaptadas para pessoas com deficiência.

Segundo o arquiteto da secretaria de planejamento José Antonio Lanchoti, essa é uma forma de impedir com que as novas obras deixem de se adequar às necessidades da população. "Isso é exigência do próprio governo federal", disse. Ele afirmou ainda que a prefeitura estuda um programa para adequar as edificações existentes no que diz respeito à acessibilidade.

Para a fiscal tributária da Secretaria da Fazenda, Rita Castilho, um censo deveria ser feito para saber qual é a verdadeira demanda de pessoas com deficiência. "Tenho uma filha especial e sinto isso na pele. O censo deveria ser feito inclusive para adequar as escolas municipais à quantidade de alunos com necessidades deste tipo", disse.

Uma determinação do Ministério Público local determinou que as 246 escolas municipais fossem adequadas. A prefeitura informou que realiza as obras de adequação, mas que terá de estudar caso a caso.