Prefeitura engaveta decreto de loteamento.
Folhapress) - Pressionada pelo Ministério Público Estadual, a Prefeitura de Ribeirão engavetou, temporariamente, os decretos que permitem fechar ruas e loteamentos com base em lei criada pelo ex-prefeito Gilberto Maggioni (PT). Os primeiros decretos, que beneficiam cinco loteamentos e uma rua de Ribeirão, estavam prontos para serem publicados no “Diário Oficial” quando a Promotoria de Justiça da Cidadania enviou ofício pedindo à prefeitura que segurasse os decretos.
O Ministério Público decidiu interromper o processo porque investiga se Maggioni se beneficiou da criação da lei. O ex-prefeito é proprietário de dois terrenos no Royal Park, loteamento de alto padrão em Bonfim Paulista, um dos beneficiários da lei.
Conforme denúncia revelada com exclusividade pela Folha de S.Paulo em 8 de maio, o ex-prefeito começou as obras de uma casa no residencial quatro meses antes de propor a lei. O petista foi ouvido ontem no Ministério Público sobre o caso.
A publicação dos decretos é o último passo para tornar legais, aos olhos do município, esses empreendimentos. Além do Royal Park, pediram o fechamento o loteamento Itanhangá, onde mora o presidente da Câmara, Cícero Gomes da Silva (PMDB), dois trechos do residencial Aliança Sul, o Jardim Botânico e a rua Inácio Ferreira. Os empreendimentos argumentam que a falta de segurança é o principal motivo para o fechamento.
“O promotor pediu [para analisar]. Então não vamos tirar o direito dele, como promotor da Cidadania, de estudar”, afirmou o secretário de Governo, Rogélio Genari. Ele disse não crer que Maggioni tenha criado a lei em favorecimento próprio.
De acordo com Genari, aguardar a Promotoria não significa que a prefeitura tenha de acatar um eventual pedido para barrar os decretos. A lei é considerada constitucional e não há impedimento a sua execução, segundo o secretário de Governo.
Nesse caso, se o Ministério Público pretender pôr fim a decretos do tipo, terá de propor uma ação na Justiça.
A Promotoria de Habitação sustenta que, diferentemente de condomínios, loteamentos contêm áreas públicas e, por isso, não podem ser fechados.
O promotor Antonio Alberto Machado chegou a propor ação na Justiça pedindo a derrubada dos muros existentes no Royal Park, mas ainda não houve sentença.
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