Greve do Judiciário freia despejo e compra de imóvel
A greve dos servidores do Tribunal de Justiça (TJ) do Estado de São Paulo -que já dura 62 dias e paralisa 12 milhões de processos no Estado- acertou em cheio os negócios imobiliários.
A situação mais grave acontece no segmento de locação: o volume de ações de despejo por falta de pagamento (87% do total de ações locatícias distribuídas pelo TJ) caiu 70,71% no primeiro mês da paralisação. Foram 563 ações do tipo encaminhadas em julho, contra 1.922 de junho.
"São dois meses de paz, alegria e tranqüilidade para quem está devendo o aluguel", define o vice-presidente do Secovi-SP, Sergio Lembi. "Isso é o caos. Agora, só paga quem quiser", afirma.
"Deve demorar 60 dias para o serviço ser regularizado", diz José Augusto Viana Neto, presidente do Creci-SP (conselho de corretores de imóveis).
A expectativa é de explosão no volume de pedidos de despejo quando a greve acabar. "Se hoje dar andamento à ação demora quatro meses, após a greve vai levar seis", prevê Lembi.
Também permanecem paradas as disputas sobre propriedade, as ações de cobrança de condomínio em atraso, as escrituras e o registro de incorporações.
"As incorporadoras, que costumam concentrar os lançamentos até outubro, provavelmente devem ter problemas", avalia Estela Soares de Camargo, diretora da MDDI (Mesa de Debates do Direito Imobiliário), organização que reúne os maiores especialistas de São Paulo nessa área.
Não só elas. Sofre também o mercado de usados. "Os negócios começam a travar", afirma o advogado Luiz Eduardo Lopes da Silva, da Lopes da Silva e Guimarães Advogados Associados.
"A greve prejudica a obtenção das certidões negativas dos distribuidores cíveis, de antecedentes criminais e dos executivos fiscais, documentos importantes na compra de imóveis. A falta deles coloca o patrimônio em risco", alerta o advogado Luiz Kignel.
Luz no fim do túnel
Na capital, para obter a certidão do distribuidor de protesto --o vendedor pode ter emitido cheques sem fundo, por exemplo--, é preciso "correr" cada um dos dez cartórios da cidade, pois o distribuidor central não abre, alerta Silva. "E os despachantes que fazem esse serviço quintuplicaram seu preço."
"A greve irradia seus efeitos. Alguém que esteja precisando vender um imóvel para pagar o banco não vai conseguir brecar a cobrança dos juros", pondera Estela de Camargo. "A saída é buscar o acordo", recomenda.
A lição é dura para quem não dá atenção a documentos. Que o diga a dona-de-casa Aparecida de Lucena Ribeiro, 53. Ela negociou a compra de um apartamento em São Paulo sem ter em mãos as certidões negativas do vendedor. "Confiei na palavra dele e descobri, depois, que a Previdência havia penhorado o imóvel", conta.
Ela já havia gasto R$ 35 mil em uma reforma. O vendedor alegou não ter autorizado as obras e entrou com ação de reintegração de posse. Ele perdeu a ação, mas o imóvel continua penhorado.
Quem busca dados sobre as certidões pode contar com a internet como paliativo, no site www.tj.sp.gov.br, que, no entanto, "não está preparado para emitir esses documentos e tem informações incompletas", ressalva Kignel.
O advogado Odair Trotti, 70, que vem solicitando as certidões diretamente no guichê do Departamento Técnico do Tribunal de Justiça, revela o caminho das pedras.
"O advogado tem de ir pessoalmente, mas vale a pena. Basta pagar as taxas e preencher um formulário solicitando as três certidões de uma só vez. Elas saem em dois dias", afirma.
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