Gestão e tributos Proposta de reajuste do imposto chega na semana que vem à Câmara de Ribeirão, que reclama de falta de diálogo.
A Prefeitura de Ribeirão deve enviar na semana que vem à Câmara Municipal o projeto que prevê a atualização da Planta Genérica de Valores (PGV) e que altera o valor venal dos imóveis urbanos, sobre o qual é calculado o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
Para valer em 2011, o projeto tem de ser aprovado até o fim de dezembro. Com um deficit previsto de R$ 40 milhões para este ano, o aumento do tributo pode equilibrar as contas do Executivo no ano que vem. A Câmara, no entanto, não deve aprovar a proposta com a pressa que o Executivo espera e precisa.
O secretário da Administração, Marco Antonio dos Santos, disse que dentro do governo o assunto está bem encaminhado e tratado com o viés de justiça fiscal. "O aumento será principalmente nos bairros onde houve grande valorização imobiliárias, principalmente na Zona Sul", afirmou.
Vários vereadores ouvidos ontem quase nada conhecem sobre o projeto e defendem o diálogo antes do envio da proposta. "Seria prudente conversar antes para que os vereadores possam estudar as mudanças. O critério tem de ser de justiça social, sem penalizar os munícipes", disse o vereador André Luiz da Silva (PC do B).
Na opinião presidente da Câmara, Cícero Gomes da Silva (PMDB), o projeto deve corrigir os valores apenas nos bairros de expansão, como os da Zona Sul. "No resto da cidade não tem que corrigir", disse. Ele afirmou que a prefeita pode enviar o projeto até 45 dias antes do final do ano. "Temos de aprovar até dezembro, para valer no ano que vem."
O presidente da Comissão Permanente de Finanças da Câmara, Maurílio Romano (PP), lembrou da última atualização, feita em 2001, quando além de bairros nobres os valores cresceram em bairros populares. "A atualização tem que ter um olhar especial para a Zona Sul, porque em alguns lugares o valor é pequeno", afirmou.
Oliveira Júnior (PSC) defende um ajuste parcelado. "Existe a defasagem, mas não dá para o contribuinte pagar tudo de uma vez", disse. Gilberto Abreu (PV) quer ver como o projeto chegará à Câmara. "Precisamos ver em que termos será feita a atualização, mas sei que hoje a maioria está penalizada com a defasagem. É uma injustiça fiscal."
Arrecadação do ITBI pode ser melhor
A atualização da Planta Genérica de Valores (PGV) não deve influenciar muito o movimento do mercado imobiliário, mas provocará reflexos também na arrecadação do Imposto sobre Transmissão de Bens Intervivos (ITBI), já que o valor das escrituras aumentará. O tributo é de 2% sobre o valor do imóvel. "Mas a comercialização de imóveis não deve ser afetada, porque a atualização não é tão brusca", disse ontem o diretor do Conselho Regional dos Corretores de Imóveis (Creci), Sinésio Donizete Rodrigues. Ele disse acreditar que haverá muita mudança de valores não apenas em função do desenvolvimento dos bairros, mas também pelo tamanho das construções, porque muitos proprietários aprovam plantas menores do que o imóvel construído. Sobre a defasagem em alguns bairros, Sinésio não tem qualquer dúvida. "Há cerca de dois anos, uma casa na Vila Del Fiori era vendida por R$ 150 mil e hoje passa de R$ 320 mil", comentou. (GS)
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