foto: MATHEUS URENHA
O tempo de espera que o proprietário enfrenta para iniciar as obras da sua casa pode diminuir a partir da vigência do Código de Obras, sancionado pelo prefeito Welson Gasparini em fevereiro. A nova regra estabelece que para aprovação do projeto de imóveis residenciais de até 750 metros quadrados o profissional só precisa apresentar uma planta simplificada.
“A exigência apenas da planta simples vai agilizar a aprovação da prefeitura, que hoje leva em média dois meses para sair”, afirma o arquiteto Celso Santos.
Não será mais exigida a planta completa, com detalhes como telhado e a distribuição interna dos cômodos para avaliação da Secretaria de Obras Públicas e Particulares. Serão necessários somente a taxa de ocupação e os recuos do terreno.
O engenheiro civil da Divisão de Análise de Projetos, Nilton Bonagamba, informa que a Prefeitura pode exigir o projeto executivo durante a obra, para controle da Secretaria. Na sua opinião, precisa haver uma regulamentação específica que estabeleça parâmetros para vistoria.
“Se tiver algum problema na obra como vamos conferir isso, já que só teremos o projeto simplificado?”, questiona.
O diretor regional do Sinduscon (sindicato da indústria da construção), José Batista Ferreira, afirma que representa uma evolução no Código. “É uma valorização do setor de construção civil da cidade”.
Já para o engenheiro civil Antônio Botelho, não haverá grandes mudanças, apenas vai tornar a avaliação mais rápida. “A grande maioria dos projetos está dentro desta metragem”.
Para alguns profissionais, a regra vai possibilitar mais liberdade na concepção dos projetos, já que na fase inicial não é necessário o detalhamento. “Desburocratiza o processo. Além de impedir a avaliação paternalista que acontece em algumas situações, em que os técnicos da prefeitura acabam interferindo no projeto”, diz Santos.
Um outro ponto positivo, segundo Ferreira é a exigência do acompanhamento de um profissional no processo construtivo.
“O responsável terá de estar presente no local na hora em que o fiscal foi emitir o habite-se”, explica.
O arquiteto cita que hoje algumas pessoas contratam o profissional para assinar a planta e depois ela é executada por pedreiros, com o projeto apresentado na prefeitura. “Acaba colocando em jogo a segurança e a qualidade da obra, pois essa planta não possui todos elementos técnicos necessários para a construção”, diz.
Também vai aumentar a responsabilidade dos profissionais e exigir deles um nível de conhecimento maior da legislação municipal. Mas a regra ainda precisa ser regulamentada para entrar em vigência. “Será formada uma comissão do código de obras com entidades representativas do setor”, informa Bonagamba.
Mas este acompanhamento tem um custo adicional. Para quem vai construir uma casa e pretende investir cerca de R$ 300 mil, por exemplo, o projeto sairá em torno de R$ 15 mil. “Em média é cobrado cerca de 5% do valor da obra”, esclarece Santos. Já o acompanhamento detalhado é cobrado em honorários. Numa obra de 300 m² isso teria um custo de três salários mínimos por mês.
VALESKA MATEUS
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