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Imóvel na planta precisa oferecer segurança

Imóvel na planta? Este investimento de muitas famílias que podem pagar enquanto esperam pela entrega da obra ganhou mecanismos de segurança nos últimos tempos. Entre eles está o Patrimônio Afetado, ou seja, a empresa separa o dinheiro e as contas do empreendimento do restante do patrimônio e, assim, protege o consumidor num eventual imprevisto.

Mas o comprador deve também cercar-se de segurança e, por exemplo, checar o passado da construtora e incorporadora e saber se o terreno onde vai ser erguido o imóvel é de propriedade da empresa que está comercializando o empreendimento. O Patrimônio de Afetação não é obrigatório, mas a tendência segundo especialistas do setor imobiliário é a de que o próprio mercado irá impor a sua adoção. Em muitos casos separar o patrimônio do que é vendido na planta será objeto de marketing das empresas.

Segundo a advogada civil Andrea Tertizzi Silveira, que defende um grupo de compradores de um empreendimento paralisado há três anos, a primeira atitude é verificar se há registro do empreendimento no Cartório de Registro de Imóveis da região. "Esta é a condição para saber se não há hipoteca ou dívidas que poderão atrapalhar o negócio", explica Andrea.

Ela acredita que com a adoção do Patrimônio afetado, o consumidor tem a oportunidade de ser mais ativo. Isto porque os compradores devem participar da comissão de fiscalização de obra e assim além de acompanhar a construção vão checar os balanços e contas do empreendimento. Checar a idoneidade da empresa também é fundamental para saber se não há falência decretada. "Neste caso a venda seria fraudulenta. Isto pode ser feito nos distribuidores civis na Justiça Estadual e Federal."

Apesar de muitos consumidores apostarem todo o peso da confiança na hora da compra à imobiliária, isso não basta. "As pessoas têm de entender que a imobiliária é mera prestadora de serviços. O dever da imobiliária é verificar se a incorporação teve o projeto aprovado", explica o vice-presidente do Sindicato da Habitação de São Paulo (Secovi). Ele explica que nos casos em que a compra do imóvel na planta é financiada por uma instituição bancária tanto o mutuário como a construtora/incorporadora têm a documentação toda checada. "Os bancos vão exigir isso dos próximos empreendimentos."








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