GUILHERME CAMPOS

A Amor (Associação Moradores de Ribeirânia) entra na próxima segunda-feira com uma representação no Ministério Público Estadual de Ribeirão Preto para apurar suposta improbidade administrativa do prefeito Welson Gasparini (PSDB). A ação foi motivada pela aprovação de um projeto de lei de autoria do chefe do Executivo na última quinta-feira na Câmara, que autoriza temporariamente o funcionamento de estabelecimentos comerciais em avenidas nobres da cidade.

Na última semana a própria prefeitura notificou 197 comerciantes nas avenidas João Fiúza, Maurílio Biaggi, Presidente Kennedy e Costábile Romano, para que interditassem seus estabelecimentos, em cumprimento a uma determinação do TJ (Tribunal de Justiça) de São Paulo. Destes apenas 26 tinham alvará de funcionamento. A decisão do tribunal foi baseada na inconstitucionalidade da lei municipal nº 1599 de 2003, que autorizava a atividade nas avenidas, por vício de origem. A lei deveria ter partido do Executivo e não do Legislativo.

O chefe do departamento de fiscalização geral, Vanderci Faustino, afirmou em entrevista à última edição, que os comerciantes que continuassem funcionando após o recebimento da notificação seriam levados, caso a caso, à esfera judicial.

Segundo o prefeito Welson Gasparini (PSDB), o projeto foi motivado devido a uma manifestação da ACI (Associação Comercial e Industrial) em respeito ao prejuízo e a quantidade de empregos extintos com o fechamento dos estabelecimentos. "O prejuízo destes comerciantes seria incalculável. Então me parece de bom senso aguardar até a aprovação do Plano Diretor, em outubro", disse. Segundo ele o projeto é abrangente e prevê que todas as avenidas sejam enquadradas como corredores comerciais.

Segundo o presidente da Amor, Ivens Telles, o projeto do prefeito feriu a constituição municipal na medida em que não consultou o artigo 159 da lei complementar nº 501 de 1995, o qual prevê que toda e qualquer alteração de zoneamento teria de ser feita por meio de audiência pública. "Ele deu preferência para quem desobedece a lei. O prefeito prefere atender comerciantes ao invés do cidadão, que é digno e cumpridor dos seus deveres."

Já o especialista em direito administrativo Evandro Grili disse que ao contrário do projeto anterior a atual lei não tem nenhum vício de origem por ter sido feita pelo Executivo. "A lei não exclui a supremacia do Plano Diretor. Quando ele for votado e aprovado, todas as leis anteriores serão revogadas. Daí será dito se o comércio será permitido ou não".

Segundo o vice-presidente da Associação dos Empresários da Avenida Costábile Romano, Gustavo Defina, com o projeto a associação não irá mais impetrar mandatos de segurança como dito anteriormente. "É uma solução que deveria ser tomada há muito tempo. Agora as pessoas que não tinham conseguido tirar o alvará vão conseguir tirar", disse.

O promotor da habitação Antônio Alberto Machado foi procurado, mas não foi encontrado até o fechamento desta edição.

Comur desaprova ação de Gasparini

O presidente do Comur (Conselho Municipal de Urbanismo), Fernando Freire, afirmou que o projeto aprovado pela Câmara, de autoria do prefeito Welson Gasparini, que libera temporariamente atividade comercial em avenidas de Ribeirão, deveria ter passado pelo conselho antes de ter sido votado.

Segundo ele, a ação não poderia ter sido encaminhada ao Legislativo sem antes um parecer técnico de engenheiros e arquitetos sobre o impacto nos bairros. "A questão da liberação do comércio deve ser muito bem discutida", disse.

Freire afirmou que vários aspectos devem ser levados em conta de acordo com a característica de cada avenida. "Isso vai interferir, por exemplo, no aumento do tráfego nos lugares onde há comércio, o que influencia também na vida dos moradores do em torno."

Segundo o presidente da Associação dos Comerciantes da Avenida João Fiúza e dono de uma panificadora na avenida, Lauro Cristaldo, o projeto do prefeito tranqüilizou os comerciante. "Tenho 35 funcionários que dependem de mim. Investi aqui no meu comércio cerca de R$ 450 mil. Se ficasse de portas fechadas até a aprovação do Plano Diretor iria a falência".

Segundo ele só na avenida são cerca de 30 empresas e 150 empregos diretos em jogo. "Muitas famílias iriam ficar desempregadas. É no mínimo sensato por parte do prefeito tomar esta atitude em nos deixar funcionar até que o impasse seja resolvido de uma vez com a aprovação do Plano Diretor", disse.