Os números - impressionantes - sobre as multas aplicadas a motoristas na capital, apurados pela Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) nos últimos 18 meses, levantam uma série de problemas, que vão desde a má educação dos motoristas até o destino do dinheiro arrecadado, passando pelas críticas à eficiência dos órgãos encarregados de julgar os recursos daqueles que se julgam punidos injustamente.
Naquele período, foram aplicados nada menos que 4,446 milhões de multas, o que representa 247 mil por mês, 8.233 por dia, 343 por hora e 5,7 por minuto. Ou seja, a cada 10 segundos um motorista é multado na capital. No total, essas multas carrearam para os cofres da Prefeitura a respeitável quantia de R$ 450 milhões, o que dá uma média de R$ 25 milhões por mês, ou R$ 300 milhões por ano.
A primeira impressão é que estamos diante de uma bem azeitada "indústria" de multas. Embora haja exageros e erros no sistema, assim como perigo de que a "indústria" venha a se tornar uma tentação irresistível, outros números indicam ainda que não chegamos lá. Segundo Luiz de Carvalho Montans, coordenador das Juntas Administrativas de Recursos de Infração (Jaris), que julgam em primeira instância os recursos dos motoristas, "os números desmentem essa fama (a da "indústria"), pois 75% dos veículos registrados no Município não tiveram nenhuma multa no último ano e 15%, apenas uma multa.
Somente 10% dos veículos são conduzidos por infratores contumazes". Para estes motoristas mal-educados, tanto as campanhas de esclarecimento como o rigor das penas do Código de Trânsito têm sido inúteis, o que é preocupante.
Mas mesmo um renomado especialista em trânsito como o engenheiro Luiz Célio Bottura, que também faz questão de negar a existência de uma "indústria" de multas, se queixa de que, ao contrário do que deveria fazer, a Prefeitura emprega pouco do dinheiro arrecadado na melhoria do trânsito. O erro da Prefeitura, portanto, não é explorar uma "indústria", cuja existência até agora os números desmentem, mas não dar ao dinheiro das multas a destinação devida. Além de com isto prejudicar o trânsito já caótico da cidade, esse comportamento pode levar a Prefeitura a uma dependência desse dinheiro e, para não perdê-lo, aí sim cair na tentação de transformar as multas numa "indústria", usando os instrumentos de fiscalização como armadilhas para pegar motoristas incautos e não como meio de educá-los.
Finalmente, as críticas feitas às Jaris precisam ser levadas em conta para evitar injustiças e também prevenir o perigo de as multas se transformarem em "indústria". Além de numerosas queixas de motoristas que se julgam injustamente multados, sem que seus recursos sejam aceitos, o delegado Renato Funicello, do Conselho Estadual de Trânsito (Cetran), que analisa os recursos em segunda instância, afirma que as Jaris devem ser independentes do órgão executivo de trânsito municipal, o que não ocorre.
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