Administração pública Empresas atrasam obras e secretaria ameaça retirar propriedade de terrenos; quem já começou será ‘perdoado’.
Pelo menos quatro empresas podem perder a área adquirida no Distrito Empresarial de Ribeirão Preto, por não cumprirem o prazo de construção. Pelo menos é isso que vai sugerir a Secretaria de Planejamento e Gestão à administração. Mas a decisão é da Secretaria de Governo e da prefeita Dárcy Vera (DEM).
As duas primeiras etapas do distrito, construídas simultaneamente, terão 69 empresas. Dessas, ao menos dez estão em operação, outras em construção e há as que ainda não iniciaram as obras. Pararam na terraplenagem. A maioria deveria terminar a construção das áreas até o fim deste mês, de acordo com prorrogação de prazo feita no primeiro semestre deste ano.
Segundo o secretário de Planejamento, Ivo Colichio, parte das empresas não conseguirá terminar as obras no prazo, mas estão na fase de acabamento e devem ser “perdoadas”. Neste ano foram retomadas três áreas, em função do atraso. Duas foram vendidas e uma aguarda decisão judicial para ser liberada, porque o proprietário entrou com mandado de segurança.
“A nossa intenção não é retomar as áreas, mas temos compromissos legais e com o funcionamento do distrito”, afirma o secretário. O objetivo é esgotar os limites da possibilidade, “mas se tiver que retomar será esse o caminho.” A Secretaria do Planejamento faz um acompanhamento mensal das obras, incluindo fotos atualizadas do estágio das construções. A pasta tem cerca de 400 páginas. Mantém também um controle dos pagamentos das parcelas. “Fazemos notificações ao inadimplentes, para ajustar o cronograma de obras. Mas alguns nem atendem e temos que reiterar”, diz.
Segundo o presidente da Associação de Desenvolvimento do Distrito Empresarial de Ribeirão Preto (Adderi), Paulo Sena, 80% das empresas estão construindo e algumas não iniciaram as obras porque assinaram o contrato de compras em outro período, e estão dentro do prazo. “Estamos até preparando alguns projetos para 2010. Vamos atuar no pós-instalação do distrito”, afirma Paulo Sena. Para ele, de cinco anos para cá, o distrito empresarial “é um sucesso.”
Projeto foi usado em 4 eleições
O distrito empresarial já emplacou campanhas em quatro eleições. Em 1996 o então prefeito Antônio Palocci (PT) desapropriou a área, por cerca de R$ 17 milhões. A desapropriação, claro, entrou na campanha. No ano seguinte o ex-prefeito Luiz Roberto Jábali (PSDB) renegociou o valor com o proprietário e reduziu para R$ 6 milhões. Mas não conseguiu implantar a infraestrutura. Com isso, as empresas não foram para o local. Mas as promessas de viabilização nos anos seguintes entraram nos programas eleitorais de 2000. Veio a eleição de 2004 e o ex-prefeito Gilberto Maggioni (então no PT) gravou imagens no distrito empresarial com máquinas fazendo os primeiros trabalhos. No ano passado, o ex-prefeito Welson Gasparini (PSDB), que conseguiu implantar a infraestrutura, usou novamente o distrito na campanha eleitoral e chegou a ser contestado pela adversária Dárcy Vera (DEM), que se elegeu. (GS)
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