A certidão negativa, que mostra que a empresa ou pessoa física tem a vida em ordem, é emitida pelos distribuidores do Judiciário estadual que aderiram a paralisação que já soma 31 dias.
O atraso pode acarretar prejuízos a curto prazo já que o quadrimestre de agosto a novembro é considerado um bom período para os negócios imobiliários. "Essa paralisação do Fórum é mais grave porque os distribuidores aderiram à greve. São estes setores que têm os cadastros com os dados para a emissão de certidões e é o local onde ingressamos as ações de despejo", diz a gerente do departamento jurídico da Lello Locação e Venda de Imóveis, Moira Regina de Toledo. Para Moira, os prejuízos com relação as ações de despejo podem ser maiores já que o processo demora de seis meses a um ano para ser solucionado e quanto mais se demora para entrar com a ação o estrago financeiro.
A ausência da certidão negativa causa uma insegurança jurídica e impede a concretização de negócios. "Deixei de fazer uma venda ontem porque o comprador daria 10% de entrada pelo imóvel e o restante na apresentação da documentação, mas sem a certidão não é possível saber quando os documentos ficarão prontos", conta o proprietário da Beltrão Negócios Imobiliários, Mário Beltrão. O atraso atrapalha os agentes de mercado como imobiliárias e corretores que são obrigados a adiar as campanhas de vendas.
"A Lei das Incorporações exige uma série de documentos e entre eles a certidão negativa para saber se não há tributos pendentes e que tudo o mais esteja em ordem e isso atrasa lançamentos", afirma o vice-presidente da Coelho da Fonseca, Sérgio Vieira.
Vieira destaca que os negócios realizados entre terceiros - venda e compra de imóveis de pessoas físicas - também sofre as conseqüências da greve. "O desdobramento da paralisação pode ter conseqüências graves para todo mundo, mesmo que a pessoa seja honesta", diz ele.
Até mesmo os financiamentos pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH) e Sistema de Financiamento Imobiliário (SFI) que também exigem a certidão negativa.
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