GUILHERME CAMPOS
Loteamentos de bairros residenciais de Ribeirão Preto podem ser fechados com guaritas e seguranças particulares legalmente caso a diretriz seja aprovada no Plano Diretor. Para a prefeitura, que estuda a proposta, esta seria inclusive uma forma de diminuir a violência na cidade. Os moradores e o Ministério Público discordam.

Até o dia 12 de junho cinco audiências públicas serão realizadas para a discussão da elaboração do Plano Diretor. A primeira delas, realizada na última terça-feira, discutiu a lei de uso e ocupação de solo, que vai determinar o mapeamento de zonas da cidade e loteamentos. Hoje a segunda audiência discute as diretrizes imobiliárias.

De acordo com o diretor de tributos mobiliários da Secretaria da Fazenda, Wulf Galkowitz, hoje a prefeitura já pode fechar determinadas ruas desde que autorizadas pelo executivo. "Existem bairros, como a Ribeirânia e a City Ribeirão, que têm ruas sem saída e podem perfeitamente ser fechadas com guaritas e segurança privada", disse.

Segundo ele, a administração pública hoje não tem condição de fiscalizar todos os locais ao mesmo tempo e a implantação de segurança privada, com guaritas e controle de acesso. "Desde que o direito de ir e vir da população não seja tirado, isso vem a munir o município de meios de combate a violência", disse.

Já o Ministério Público Estadual discorda da posição. Segundo o promotor Sebastião Sérgio da Silveira, o fechamento de loteamentos é inconstitucional, de acordo com a lei federal 6766. "Quando se aprova um loteamento a rua passa a ser de patrimônio público. Por isso os bairros não devem ser fechados e a posição do Ministério Público é contra isso", disse.

Além disso, outra proposta em estudo para ser anexada ao Plano Diretor é a transformação de zonas residenciais em mistas, ou seja, que comportam comércio. Entre os locais de transformação do zoneamento é a área do Boulevard e do Alto da Boa Vista.

O secretário do Planejamento, Wilson Laguna disse, durante explicação na audiência pública de terça-feira passada, que o principal intuito da prefeitura é normatizar a implantação do comércio na cidade. "Precisamos que isso seja feito de forma a atender as necessidades da cidade e que não firam as questões ambientais e urbanísticas", disse.

A associação de moradores do Alto da Boa Vista já se manifestou publicamente que irá entrar na justiça caso o bairro for transformado em zona mista.

Outra proposta para inclusão no Plano Diretor é a outorga onerosa. O mecanismo autoriza proprietários de imóveis a aumentar suas construções além do permitido, desde que ele pague uma quantia a mais por isso.

Segundo o arquiteto da secretaria de Planejamento, José Antônio Lanchoti, a intenção da prefeitura é tentar colocar regras para que a outorga onerosa possa funcionar da melhor forma possível. "Ela vem tentar distribuir o ônus e o bônus do investimento. Os donos de imóveis hoje ficam com o bônus e a prefeitura com o ônus, pois a cidade cresce e temos que gastar mais com infra-estrutura", disse.

Itanhangá tem discussão

Uma ação civil pública, protocolada pelo MP do Estado na 1ª vara da Fazenda Pública de Ribeirão, pede que a prefeitura retire as guaritas do loteamento do bairro Itanhangá, hoje fechado pelo loteador. A ação aguarda decisão do juiz para que entre em vigor.

A autoria da ação é do promotor Sebastião Sérgio da Silveira. Segundo ele, o fechamento do bairro é ilegal. "O loteamento não pode ser fechado simplesmente. Os moradores não foram nem comunicados. Não se pode impedir as pessoas de entrar em local público", disse.

Segundo a presidente da associação dos moradores do Itanhangá, Célia Dualiby, os moradores passaram a pagar condomínio sem nem terem sido comunicados. "Nós pagamos R$ 300 por mês. Tem gente que não tem condições. Acabei vendendo a minha chácara por metade do preço", disse.

O secretário do Planejamento, Wilson Laguna, disse que a prefeitura vai acatar decisão judicial. "A minha posição é cumprir a lei". O responsável pelo lote não foi encontrado. (Gazeta de Ribeirão)

Ocupação da Zona Leste é polêmica

A ordenação de ocupação da Zona Leste é um dos pontos mais polêmicos do Plano Diretor pelo local ser zona de recarga do Aqüífero Guarani. A solução apresentada pela prefeitura é a criação de mecanismos para impedir a impermeabilização do solo. Os especialistas divergem nas opiniões.

A aprovação de uma lei complementar ao código do meio ambiente do município, em vigor desde 2004, prevê a manutenção de 35% de área verde das zonas norte e leste. Já o Ministério Público Estadual sugere que a área de preservação seja de 50% e os lotes sejam de 2,5 mil metros quadrados.

Segundo o secretário de Planejamento, Wilson Laguna, manter lotes de 2,5 mil metros quadrados no local é inviável. "A população daquela área não tem condições financeiras de comprar uma terra desse tamanho. Os 35% de área verde me parecem suficientes", disse.

Para o secretário, mecanismos como a criação de valas para a penetração da água da chuva são mecanismos necessários para que a área seja ocupada de forma a preservar o local e impedir a contaminação do aqüífero.

Para o procurador geral da república, André Luiz de Morais, o Minstério Público Federal deve intervir caso haja risco de poluição do aqüífero. "A população deve ter consciência de que uma vez poluído o aqüífero não há reversão".

O ambientalista Manoel Tavares aponta como solução a utilização da área para agricultura orgânica. "Uma plantação de verduras e frutos orgânicos, sem uso de produtos químicos, daria função para o local".