Os financiamentos de imóveis pelo programa Minha Casa, Minha Vida, do governo federal, poderão ter seguro habitacional que custará até 10% da prestação, de acordo com a redação final da medida provisória 449/09, que cria o programa do governo federal e foi aprovada terça-feira pelo Senado.
Todos os consumidores poderão ter a cobrança. A mensalidade mínima de R$ 50, hoje, pode passar a ser de R$ 55 para quem tem renda mensal de até três salários mínimos. Para entrarem em vigor, as regras ainda precisam ser aprovadas pelo presidente Lula --o Senado e a Câmara já autorizaram.
Até agora, por erro de redação do governo, todos os financiamentos do Minha Casa, Minha Vida têm seguro gratuito. Assim, quem já assinou um contrato da casa própria pelo programa conseguiu ser liberado da cobrança extra --que, nos financiamentos habitacionais da Caixa, custa até 34% da prestação.
A cobrança do seguro habitacional nos financiamentos feitos pelos bancos varia de acordo com o cliente e, quanto mais idade o mutuário tem, maior é o valor da prestação.
Segundo a secretária nacional de Habitação, Inês Magalhães, o cálculo do seguro poderá variar de acordo com a renda do mutuário --assim, quem ganha mais, poderá ter um índice maior.
Segundo o Ministério das Cidades e a Caixa, os contratos que já foram assinados não serão alterados. Como as regras ainda não estão valendo, é possível que os mutuários que assinarem contratos até a aprovação oficial das novas regras garantam contratos de até 30 anos sem gastos adicionais com o seguro.
O presidente terá até 15 dias úteis para avaliar as regras --o prazo começa no dia em que o documento chega na Casa Civil. A previsão é que a MP chegue hoje.
LUCIANA LAZARINI
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