As empresas de planos de seguro de vida serão autorizadas a oferecer também seguros imobiliários, o que hoje é proibido pela legislação brasileira. Um decreto do governo deverá ser editado ainda este mês liberando as empresas. O objetivo é aumentar a competição no setor e reduzir o preço dos seguros.
O secretário adjunto de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Dyogo Henrique de Oliveira, antecipou à Agência Estado que o decreto sairá com a regulamentação do artigo 79 da lei nº 11.977, que criou o programa habitacional “Minha Casa, Minha Vida”.
Para forçar uma queda nos preços dos seguros, o artigo obrigará os bancos a oferecer aos tomadores de crédito imobiliário apólices de seguro imobiliário emitidas por, pelo menos, duas seguradoras diferentes. A regulamentação deverá ser aprovada na próxima reunião do Conselho Monetário Nacional (CMN), no fim do mês. A lei brasileira exige que o tomador de um financiamento imobiliário contrate um seguro para cobertura dos riscos de morte e invalidez permanente do mutuário e de danos físicos ao imóvel.
Oliveira explicou que o seguro imobiliário é um produto híbrido - com cobertura ao mesmo tempo de danos e de vida - e que, portanto, não faz sentido proibir as empresas dedicadas a seguros de vida de oferecer o serviço.
O seguro habitacional tem hoje grande peso, de acordo com o perfil do mutuário, no valor total do financiamento imobiliário. A portabilidade do seguro imobiliário também deverá ser autorizada na regulamentação.
Oliveira disse que, mesmo com a resistência das instituições financeiras, está mantida a posição de exigir que os bancos públicos e privados que operam com crédito imobiliário ofereçam nas suas agências dois tipos de seguros aos mutuários. Uma das seguradoras pode até ter a participação acionária da instituição, mas na outra isso não será permitido.
Essa proibição societária, antecipada há duas semanas pela Agência Estado, desagradou a muitos bancos que já estavam em negociações avançadas para se associar a seguradoras. O mutuário também poderá escolher uma terceira opção e apresentar a proposta ao banco no qual está contratando o financiamento habitacional.
Com essas medidas, um banco que tem atuação no mercado de seguro de vida, mas não é forte no financiamento imobiliário, poderá oferecer o produto a mutuários de outras instituições financeiras.
Para o diretor da Superintendência de Seguros Privados (Susep), Alexandre Penner, os mercados de seguro imobiliário e de seguros em geral tem perspectiva promissora no Brasil. “A estabilidade econômica é um cenário propício e fértil para o mercado de seguro se desenvolver. É por isso que a performance do mercado de seguro tem apresentado crescimento excelente. Acima de vários índices da economia”, disse.
Segundo Penner, o setor doméstico de seguros foi um dos que menos se ressentiram da crise financeira.
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