Planejamento e urbanismo Prefeitura inclui mudança em lei que permite construção de prédios com até sete andares na Zona Leste.
A Secretaria de Planejamento vai permitir a verticalização na Zona Leste e a construção de prédios com sete andares, além do térreo. A mudança foi incluída na Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo, que está sendo revisada. Além da verticalização, foi incluído também a diminuição da densidade urbana em 200 habitantes por hectare, passando de 850 hab/ha, para 650 hab/ha.
De acordo com a diretora de urbanismo da Secretaria de Planejamento, Marisa Accardo, as adequações foram baseadas no relatório produzido pelo Grupo de Trabalho da Zona de Uso Especial (GT-ZUE) a pedido do Ministério Público, que está para ser votado. Entretanto, as modificações foram feitas sem que antes houvesse uma discussão sobre as diferenças encontradas entre o relatório do GT-ZUE e o Plano de Macrodrenagem, entregue no início do mês para a Prefeitura (leia texto ao lado).
Além da Zona Leste, a lei sofreu adequações com relação à estação ecológica e à ampliação da zona de expansão da cidade. Agora a Lei de Parcelamento do Solo está no Conselho Municipal de Urbanismo (Comur) e, se aprovada, começarão as audiências públicas. O pós-doutor em hidrogeologia Heraldo Cavalheiro Campos disse que a área é entrada para o Aquífero Guarani e que a urbanização impermeabiliza o solo. Para ele, a urbanização ali deveria ser secundária. “Tudo envolve especulação mobiliária.”
O promotor do Meio Ambiente, Marcelo Goulart, disse que se as modificações na lei estão baseadas no estudo, então estão de acordo com o MP. “É preciso saber se a Prefeitura faz a contrapartida disso, fazendo o congelamento da área rural e diminuindo a área de urbanização.” Accardo afirmou que a região onde está a Fazenda da Barra foi retirada da área de urbanização. No entanto, nenhuma atitude foi tomada com relação ao congelamento da área rural. “Não há uma lei que especifique isso.”
O presidente do Sindicato da Construção (Sinduscon), José Batista Ferreira, disse que a verticalização deixará uma maior área verde para permeabilização e que ao mesmo tempo aproveitará melhor o espaço urbano do município, que, segundo ele, é pequeno.
Relatórios se contrapõem
O Plano de Macrodrenagem entregue à Prefeitura diz exatamente o contrário que o relatório entregue pelo GT-ZUE, no que diz respeito à Zona Leste. Segundo relatório do Grupo de Trabalho, toda a área que fica ao sul da linha do trem não deveria ser urbanizada, enquanto a área ao norte da linha pode ser urbanizada. Pelo Plano de Macrodrenagem, realizado pela SHS Consultoria, para a urbanização da área ao norte da linha do trem é necessário apenas que as barragens existentes no local sejam ajustadas ao novo volume de água, que aumentaria. Já na área em que a urbanização está vetada, seria preciso construir reservatórios de águas e galerias pluviais. O secretário do Planejamento, Fernando Piccollo, disse que reunirá os dois grupos para uma discussão e só depois a secretaria irá se posicionar. (MCF)
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