O impasse em torno do projeto que trata das organizações sociais pode levar a Prefeitura de Ribeirão Preto a abandonar a idéia de construir um centro administrativo que reúna todos os órgãos públicos municipais.
Publicamente ninguém no governo admite a possibilidade de que o projeto de construção do centro administrativo pode ser abandonado, mas se não for costurado nos próximos dias um acordo político que garanta a aprovação da matéria na Câmara, a idéia será abandonada definitivamente. “Sem a aprovação do projeto é impossível construir o centro administrativo, mas eu acredito que o projeto será aprovado.
Câmara é isso mesmo. O projeto vai, discute, mas acaba aprovando quando é bom para a cidade”, afirmou o secretário de Governo, Newton Mendes Garcia. A meta do governo é abrir até abril o processo de licitação que escolherá a organização social que vai construir o centro administrativo.
Na avaliação do governo, a única possibilidade da obra ser realizada a partir deste ano é a obtenção de um financiamento governamental. O problema é que a prefeitura não pode pegar empréstimos de longo prazo, já que está próximo do limite de endividamento permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
A alternativa encontrada, então, foi transferir a responsabilidade pela obra para uma organização social. De acordo com o vereador José Alfredo Carvalho (PT), líder do governo na Câmara, o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal têm linhas de financiamento específicas para as organizações sociais.
O projeto consiste em criar uma fundação que será a gestora do centro administrativo. Essa fundação faria uma licitação para contratar uma organização social interessada em fazer a obra e receber o pagamento em 25 anos.
Para conseguir o dinheiro para a construção, a organização social teria de obter o financiamento bancário e pagar em 25 anos. Como garantia de que as parcelas do financiamento serão quitadas, o banco poderá, se for o caso, bloquear parte do repasse do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) que o governo federal faz mensalmente à prefeitura.
A obra é uma das prioridades relacionadas pelo prefeito Gilberto Maggioni (PT) em seu discurso de posse, em novembro de 2002, ao lado de um novo terminal de ônibus urbano e de um centro de convenções.
Ao que tudo indica, nenhuma das três obras será concluída até o final deste ano, quando acaba o atual mandato de Maggioni. A prefeitura está tentando convencer as empresa de ônibus a construir o terminal, coisa que está difícil, e não há projeto em andamento para a construção do centro de convenções.
Palocci
Em 2001, o então prefeito Antônio Palocci Filho (PT), atual ministro da Fazenda, também tentou aprovar um projeto que permitia à prefeitura fazer convênios com organizações sociais. Também naquela ocasião houve uma grande polêmica na Câmara. O projeto de Palocci, assim como o de Maggioni, previa que a prefeitura poderia transferir qualquer setor da administração municipal para as organizações sociais. Pelo texto original, setores como saúde e educação poderiam ser administrados pelas entidades.
Após uma intervenção dos vereadores petistas Beto Cangussú e José Alfredo Carvalho, o projeto foi alterado, permitindo um convênio apenas para a área de informática. Dessa vez, a prefeitura admite que o texto restrinja a atuação das organizações sociais à obra do centro administrativo.
O problema é que, mesmo aprovado o projeto de Palocci, a prefeitura não conseguiu contratar a organização social ITG (Instituto de Tecnologia e Gestão), que foi formado com o objetivo único de substituir a Coderp (Companhia de Desenvolvimento Econômico de Ribeirão Preto) na prestação dos serviços de informática da administração. Isso porque o PSDB, por iniciativa da vereadora Silvana Rezende, conseguiu uma liminar no TJ (Tribunal de Justiça) que suspendeu a validade da lei.

Projeto volta à pauta em fevereiro
O projeto das organizações sociais só voltará a ser discutido pela Câmara em fevereiro, quando o Legislativo voltar às suas atividades normais.
A matéria estava sendo discutida pela Câmara em sessões extraordinárias convocadas pelo prefeito Gilberto Maggioni (PT). Ontem à noite ocorreu a última sessão do período de convocação extraordinária, mas o assunto não foi a plenário.
O vereador José Alfredo Carvalho (PT), líder do governo na Câmara, disse que será feita uma reunião, nos próximos dias, com as 40 Oscips (Oganizações da Sociedade Civil de Interesse Público) existentes na cidade para mostrar que o projeto da prefeitura não interfere nas atividades dessas entidades.
De acordo com Carvalho, há uma incompreensão por parte das Oscips, que, segundo ele, acreditam que todas as verbas destinadas a elas atualmente pela prefeitura serão redirecionadas para a construção do centro administrativo.
A legislação federal diferencia organizações sociais de Oscips. As primeiras são entidades formadas com a participação de representantes do Poder Público, diferentemente das Oscips, que são organizações não-governamentais que não têm relação direta com a administração pública, mas podem fazer convênios com prefeituras para a prestação de serviços. Esse é o caso de creches e hospitais filantrópicos.
“A organização social tem mecanismos de controle do governo. A Oscip não tem ingerência. Ela só presta contas dos convênios que fizer”, disse Carvalho.
A matéria foi retirada da pauta da sessão de anteontem após uma forte pressão de representantes das Oscips, que foram à Câmara para acompanhar a votação.
O governo sentiu que a matéria seria rejeitada se fosse votada em plenário e desistiu. A vereadora Dárcy Vera (PFL) chegou a dizer, na tribuna, que faltava “só um voto” para o projeto ser aprovado. Se não houvesse a pressão das entidades, a oposição avalia que o projeto seria aprovado.
Para o secretário de Governo, Newton Mendes Garcia, esses impasses no Legislativo são normais. “O processo de discussão é assim mesmo. A Câmara tem mesmo de discutir e não há problema nisso. Tínhamos pressa na aprovação desse projeto, mas se a Câmara quer discutir mais, vamos fazer isso sem problema”, afirmou.