A falta de documentação comprovando a quitação das casas do Parque dos Pinus, em Ribeirão Preto, está revoltando moradores do local, que acusam a Cooperativa Habitacional Ribeirão Preto (Cooperteto) de fornecer a eles apenas uma Autorização para Uso Antecipado do imóvel, baseado em uma cláusula contratual que visa dar à empresa o direito de cobrança de mensalidades e até a retomada do imóvel.
No ‘termo’ consta que o morador tem “pleno conhecimento da Cláusula Décima Primeira”, constante no Termo de Adesão e Compromisso de Participação, firmado entre as partes. No mesmo documento, existe um parágrafo onde fica estipulado que a Cooperteto estará “permitindo ao cooperado o uso da mesma a título precário”, que juridicamente não dá a eles a posse definitiva do imóvel.
Segundo a aposentada Maria Aparecida Borges Rosa, seu marido faleceu em março de 2000 e ela conseguiu apenas o termo de autorização. “Até o IPTU ainda vem no nome deles”, reclama.
Ela mostrou o contrato assinado na aquisição do imóvel onde fica claro que “caso o titular venha a falecer, o imóvel é quitado”. Explica que na Cooperteto não consegue qualquer informação objetiva. “Tenho 69 anos e não estou conseguindo nem a isenção de IPTU porque ainda está no nome deles”, lamenta a aposentada.
Os moradores mostram a cláusula décima primeira, onde o cooperado terá permissão para uso da casa “obrigando-se a continuar cumprindo suas obrigações, efetuar seus pagamento em dia e a permanecer vinculado à Cooperteto, na qualidade de Cooperado”. Também expõe que qualquer rompimento de cláusulas dará à Cooperteto o direito à “revogação da posse”.
Outro problema encontrado foi com o espólio de Neusa Aparecida Silva da Mata. Falecida há sete anos e mesmo com a documentação de partilha, o inventário, já registrado, a Cooperteto não fornece à família a certidão de quitação da casa. “Não sabemos mais o que fazer. Eles sempre jogam para o advogado deles que nos devolve para a empresa. E nada de solução”, esbravejou o representante da família, Kishams da Silva Barbosa.
Renato Alves
Especial para A Cidade - 13/06/07 | 
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