Se, na hora de fechar contrato na planta, é difícil identificar problemas construtivos, no pós-compra de um imóvel "zero-quilômetro", nem sempre a construtora paga toda a despesa decorrente de defeitos de construção ou de projeto.
"A maioria repara, mas procura um acordo "amigável", observa Guilherme Monteiro, da Bastos e Monteiro Advocacia.
"A empresa arca com parte dos gastos, mas um percentual fica a cargo do comprador. Ela parte do pressuposto que o morador prefere assim a entrar na Justiça e esperar sete ou oito anos para receber tudo a que tem direito", explica.
O empresário Luis Fernando Palomares, 41, afirma estar insatisfeito com a demora na solução de problemas que surgiram depois da entrega do condomínio em que é síndico.
Ele diz estar desde o começo do ano "finalizando a obra": "Os acabamentos não estavam terminados na área comum, e alguns itens importantes, como lixeira, não haviam sido feitos", lamenta. Ele conta também que, no prédio, pelo menos dez unidades reclamaram de execuções incompletas.
Para técnicos e engenheiros, um selo de qualidade para desempenho de imóveis, como o da Abratec, poderá ter um efeito positivo no mercado brasileiro da construção civil.
"Criará um diferencial para o cliente na hora da escolha", opina a engenheira civil do IPT (Instituto de Pesquisas Tecnológicas do Estado de São Paulo) Fabiana Cleto, 28.
Ela diz acreditar, porém, que não seria uma garantia total. "Depende da idoneidade dos laboratórios, de como eles foram credenciados e da abrangência do selo no mercado."
Já o também pesquisador do IPT Fúlvio Berçot questiona o uso da sigla ISO 9000 como credencial de qualidade de um empreendimento. "Ela é voltada para a certificação e a padronização da produção, e não do produto", esclarece.
Para a engenheira civil e perita em inspeções prediais Florence Fernandes Grossi, 47, o maior dos problemas é a "lacuna entre o momento em que o edifício deixa de ser obra e o em que passa a ser condomínio".
Ela explica que essa passagem é feita informalmente, o que contribui para a indefinição da responsabilidade por um defeito que surja.
Manual
A recomendação do Procon-SP (Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor) é levantar o histórico da construtora antes de fechar o negócio de compra de imóvel na planta.
Diógenes Donizete, 45, assistente de direção, explica que o SPC (Serviço de Proteção ao Consumidor) do Procon informa se a construtora apresenta casos de vícios de obra que foram denunciados e como ela lidou com os reclamantes, "se solucionou o problema ou esquivou-se dele, e o cliente teve de ir à Justiça".
José Silva, presidente da construtora Cosil, lembra que é preciso ater-se para a diferença entre defeito construtivo e mau uso ou falta de manutenção.
"Na entrega das chaves, o comprador recebe um manual que especifica o tempo de garantia para cada item do imóvel", reforça. "A garantia de cinco anos, por exemplo, vale para a estrutura da edificação."
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